O jornal O Globo publicou, nesta quarta-feira, 15, editorial no qual ressalta a importância do juiz de primeira instância. O jornal destaca projetos de lei e emendas feitas no Congresso, que esvaziam o poder de juízes e que blindam a classe política.
Segundo o texto, emendas e projetos como a PEC do Foro Privilegiado, o juiz de garantias e Lei do Abuso de Autoridade visam diminuir o poder dos juízes de primeira instância, onde se começa a avaliação de provas nas entranhas do processo, propriamente dito.
“A intenção de esvaziar a primeira instância da Justiça é grave. Porque é nela que começa a avaliação de provas concretas. Recursos podem ser encaminhados à instância seguinte, a segunda, mas, a partir desta, nas Cortes superiores, não se julgam mais provas, apenas delibera-se sobre interpretações jurídicas.”
O texto destaca também a emenda do juiz de garantias. “Outra emenda, a do juiz de garantias, também feita no Congresso, ao pacote anticrime, recém-sancionado pelo presidente Bolsonaro, vai na mesma direção de reduzir o peso do juiz de primeira instância. Uma parcela de seu poder foi subtraída.”