Radares
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu parcialmente nessa quarta-feira (11) tutela provisória para barrar decisão administrativa que havia suspendido a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. A suspensão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em agosto, no mesmo dia em que determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Assim, determinou à PRF que adote, no prazo de 72 horas, todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais. (Agência Estado)
Radares I
O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos "tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis". Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. "A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias." O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Agência Estado)
2ª Instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação nessa terça (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ. O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer. O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão. (Agência Brasil)
2ª Instância I
Na terça, em diversas oportunidades, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto. “Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos. Essa é uma Casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). (Agência Brasil)
Anticrime
O Senado aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada, sem pontos considerados mais polêmicos. Dentre esses pontos, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado; e o plea bargain, dispositivo que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime. Outro ponto considerado polêmico que também ficou de fora do texto aprovado foi o excludente de ilicitude. Esse dispositivo protegeria de punição agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função. (Agência Brasil)
Moro
Em entrevista à Folha, o ministro da Justiça, Sergio Moro, 47, responsabilizou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão para condenados em segunda instância pela percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção. Pesquisa do Datafolha mostra que, para 50% da população, a gestão do governo é ruim ou péssima nesta área, ante 44% em agosto. "O que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo", disse Moro, favorável à prisão em segunda instância. Um dos beneficiados pela decisão do Supremo foi o ex-presidente Lula (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão. O ministro da Justiça recebeu a Folha nesta quarta-feira (11) em seu gabinete. Moro fez um balanço positivo de seu primeiro ano na pasta e não avaliou como derrota a desidratação do seu pacote anticrime votado pelo Congresso. Ele reafirmou que não há qualquer irregularidade nas mensagens privadas com procuradores da Lava Jato, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também pela Folha. O ministro acusou o jornal de fazer "sensacionalismo". O ex-juiz se esquivou do questionamento sobre possível candidatura a vice-presidente numa chapa à reeleição de Bolsonaro em 2022. Disse que a relação com o presidente está "ótima", mas admitiu divergências internas sobre o que chamou de "pontos específicos". Leia aqui a entrevista. (Folha de S. Paulo)
Bolsonaro
Após afirmar desejo de impedir que "nossos filhos e netos" não deixem o Brasil por uma "ideologia que não deu certo", o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira que espera que tudo dê certo na Argentina. "O Brasil foi o único país citado no discurso do presidente (Alberto) Fernández. Estamos prontos a implementar o mais rápido possível acordo com a União Europeia. Argentina tem muito a nos oferecer. O Brasil tem muito a oferecer a Argentina também", disse. "Nosso governo só estará feliz quando todos os demais irmãos da América do Sul viverem em liberdade e democracia", disse Bolsonaro. O presidente errou ao lamentar a escolha de um "general de brigada" para o cargo de ministro da Defesa da Argentina. O nomeado por Fernández, no entanto, é Augustín Rossi, engenheiro civil que já ocupou a Defesa na gestão de Cristina Kirchner, agora vice-presidente. "Tem de ser um general de Exército, almirante de esquadra ou brigadeiro do ar. Ou até civil. Mas a maneira de mexer nas coisas, naquilo que está dando certo, creio não ser a melhor opção", disse Bolsonaro. O presidente discursou em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Bolsonaro recebeu da confederação o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial. A entidade também divulgou pesquisas e opinião feitas entre industriais e população em geral sobre políticas do governo. (Agência Estado)
Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5. O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte - 63,6% das instituições - obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior. O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós. Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) - que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante - e no perfil dos professores. (Agência Brasil)
Copom
Com a decisão desta quarta-feira, a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano. Em comunicado, o Copom indicou que será cauteloso e deverá manter os juros básicos em 4,5% ao ano por um longo período, sempre avaliando as condições da economia. O BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador fechou em 0,51%, o maior resultado para o mês desde 2015. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo da meta. Em 12 meses, o IPCA acumula 3,27%. Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. (Agência Brasil)
Brumadinho
Um estudo técnico contratado pela Vale confirmou que a causa do rompimento da barragem em Brumadinho foi “liquefação”, que é o acúmulo de água. O laudo foi divulgado nesta quinta-feira (12). A barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, se rompeu no dia 25 de janeiro deste ano. Duzentas e 70 pessoas morreram na tragédia. O fenômeno é explicado no relatório como 'perda de resistência significativa e repentina' e aponta que os rejeitos e outros materiais que estava na barragem apresentavam 'comportamento frágil'. Seis dias após a tragédia, o subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente de Minas, Hildebrando Neto, disse que tudo indicava que o rompimento da estrutura poderia ter sido causado por liquefação, que foi o mesmo fenômeno causador do colapso da barragem da Samarco em Mariana, em 2015. (G1)
Belo Horizonte
Em 122 anos de história, Belo Horizonte, cidade planejada por Aarão Reis entre 1894 e 1897, já passou por diversas transformações. A população mais antiga viu o transporte coletivo ganhar o bonde, em 1902. Depois, vieram o metrô, em 1986 – que até hoje se mantém com uma única linha –, e o Move, em 2014. O número de habitantes, que em 1920 era de aproximadamente 55 mil, passou para cerca de 600 mil em 1960 e, atualmente, gira em torno de 2,5 milhões de pessoas – 5 milhões considerando toda a região metropolitana. Mesmo com tantos avanços, muito precisa ser feito no município com velocidade ainda maior, segundo especialistas. “Temos uma linha de metrô de cerca de 28 km, quando Belo Horizonte e região metropolitana deveriam contar com, pelo menos, 90 km a 100 km, além de uma integração modal com monotrilho, novos corredores viários, ou seja, com um sistema de transporte coletivo metropolitano à altura de uma metrópole”, disse o arquiteto e urbanista Sérgio Myssior. Além do transporte coletivo, a cidade precisa avançar urgentemente em soluções para minimizar os impactos da chuva. O estudo Análise de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas, divulgado em 2016, mostra que, até 2030, se não forem feitas mudanças, haverá um aumento de 60% dos bairros com alto risco de enchentes, deslizamentos e outros problemas. O novo Plano Diretor, sancionado em agosto deste ano, prevê uma série de mudanças, como o adensamento de pessoas, serviços e comércios em diferentes regiões, melhorias de drenagem e o incentivo à preservação da cobertura vegetal. “Há uma necessidade de se (re)inventar e transformar a cidade, aplicando novas práticas, diretrizes e orientações baseadas no desenvolvimento sustentável”, completou Myssior. (O Tempo)
Brexit
Sem campanhas de última hora, pesquisas eleitorais ou cobertura na TV ou no rádio, mais de 45 milhões de britânicos decidem nesta quinta (12) o futuro do brexit. A votação ocorre das 7h às 22h (das 4h às 19h, no horário do Brasil), e a legislação impede a transmissão de qualquer noticiário eleitoral nesse intervalo. A restrição não cita especificamente sites noticiosos e mídia social, mas veículos devem evitar conteúdo que possa ser interpretado como tentativa de influenciar o voto. O resultado em todos os 650 distritos deve ser conhecido por volta das 6h (3h no Brasil) desta sexta (13). O mais importante, porém, é saber se o primeiro-ministro Boris Johnson, líder do Partido Conservador, consegue ou não assegurar maioria para aprovar seu acordo do brexit. Essa resposta pode vir ao longo da madrugada —pesquisas divulgadas na quarta mostravam eleição ainda indefinida, com Boris assegurando de 311 a 367 representantes (são necessários 326 para a maioria). Por volta das 23h (20h no Brasil), as emissoras de TV BBC, iTV e Sky News devem divulgar pesquisa de boca de urna encomendada ao instituto Ipsos Mori. Em 2017, a pesquisa previu corretamente um impasse no Parlamento (quando não há maioria clara) e, em 2015, acertou ao indicar vitória dos conservadores. A apuração garantirá uma maratona de festas e bebidas. Pubs, restaurantes e casas noturnas devem ficar abertas durante a madrugada para acompanhar as apurações. (Folha de S. Paulo)
Bumba Meu Boi
O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em reunião realizada em Bogotá, na Colômbia, nesta quarta-feira. A celebração foi reconhecida por unanimidade pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “O Bumba Meu Boi maranhense constitui um complexo cultural que compreende uma variedade de estilos, multiplicidade de grupos e, principalmente, porque estabelece uma relação intrínseca entre a fé, a festa e a arte, fundamentada na devoção aos santos juninos, nas crenças em divindades de cultos de matriz africana e na cosmogonia e lendas da região”, diz nota da Unesco. Para o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI-Iphan), Hermano Queiroz, O Bumba Meu Boi é uma das manifestações mais importantes do país e agora também de toda a humanidade. Em 2011, o Complexo do Maranhão recebeu o reconhecimento nacional e, um ano depois, foi solicitada a inscrição na lista representativa da Unesco. “Essa diversidade está organizada em dez polos turísticos, cada um com suas vertentes naturais, culturais e arquitetônicos. E o bumba meu boi retrata toda essa diversidade, pois congrega diversos bens associados em uma única manifestação: performances musicais e teatrais, design e artesanato. É um bem que sintetiza toda a riqueza cultural que o nosso país possui”, disse o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. (Agência Brasil)