2ª Instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. (Agência Brasil)
2ª Instância I
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. (Agência Brasil)
Palocci
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã nesta quinta, 7, a Operação Appius, para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação apura os crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem e ocultação de ativos. Uma das equipes da PF faz buscas em um escritório da rua Tabapuã, no Itaim Bibi, em São Paulo. Agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Fortaleza. As ordem foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A investigação tem como base a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Palocci dedicou o Termo 6 de seus 23 relatos para tratar da "Castelo de Areia!, desencadeada em 2009. Decisão do ministro Edson Fachin que redistribuiu as investigações sobre as revelações de Palocci resume os relatos do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Na ocasião, os investigadores conseguiram documentos que indicavam repasses da empreiteira Camargo Correa a políticos para obtenção de contratos públicos. O caso, no entanto, foi arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça sob argumento de que o início do inquérito teve base em denúncia anônima. Na delação, Palocci aponta "o pagamento indevido de R$ 50 milhões, por parte do Grupo Camargo Corrêa, às campanhas do PT no pleito do ano de 2010 e para o qual concorrera a ex-presidente Dilma Rousseff, com objetivo de obter auxílio do Governo Federal na anulação da Operação Castelo de Areia junto ao Superior Tribunal de Justiça". (Estadão)
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que não há “ponto inegociável” nas propostas de reestruturação do Estado, apresentadas nessa terça (5) pelo governo ao Congresso Nacional. “Um ministro da Fazenda ou da Economia que disser que há ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia”, disse o ministro, ao deixar a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde se reuniu com cerca de 40 senadores. “Seria uma arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Agora, nós sabemos quais são os pontos críticos e mais importantes, onde deve estar a atenção e o foco. E esse foco é, justamente, o de que precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal. Não podemos entregar um país quebrado para as futuras gerações”, acrescentou. O pacote apresentado pelo governo contém três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas: a do Novo Pacto Federativo, que prevê transferências de até R$ 500 bilhões para estados e municípios; a PEC da Emergência Fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente. (Agência Brasil)
Pré-sal
Pela segunda vez esta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados. O leilão de hoje é a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá, na Bacia de Santos, os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos.
A sessão pública de ofertas começará às 9h, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro. Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia. O número é considerado recorde para as rodadas de partilha em que o leilão e a contratação funcionam de forma específica por se tratarem de áreas do pré-sal. No Regime de Partilha, o bônus de assinatura é fixo, e as empresas disputam os blocos por meio de lances em que são avaliados os excedentes em óleo partilhados com a União. Cada bloco tem uma previsão de percentual mínimo de óleo-lucro, que nada mais é do que a fatia da produção que o consórcio se compromete a dividir com o Estado brasileiro, depois de descontados os royalties e custos de operação. Quem oferecer a maior participação à União vence a disputa. (Agência Brasil)
Estados e municípios
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados, Distrito Federal e municípios na reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Na sequência, irão votar separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto. As alterações serão aprovadas apenas se houver 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. Uma emenda do PT garante aposentadoria integral, com 100% da média das contribuições, para todos os casos de aposentadoria por incapacidade. O texto da PEC paralela faz uma diferenciação para acidentes ou doenças que não sejam decorrentes do trabalho. Nessas situações, a proposta prevê pagamento de 60% da média das contribuições, mais dois pontos porcentuais por ano de contribuição acima de 15 (mulher) ou 20 anos (homem). O PROS apresentou uma emenda excluindo a exigência de idade mínima, tempo de contribuição e de atividade prevista na reforma da Previdência no caso de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Uma emenda da Rede flexibiliza as regras de transição no cálculo dos salários de contribuição para concessão de aposentadoria no regime geral e no sistema próprio da União. O PSDB, por sua vez, propôs uma alteração que garante abono de permanência para o servidor que já cumpriu os requisitos para se aposentar e permanece em atividade. (Estado de Minas)
Marielle
A Polícia Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito nesta quarta-feira, 6, para investigar o depoimento prestado pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra, na zona Oeste do Rio de Janeiro, no âmbito do caso Marielle Franco.
A solicitação foi atendida horas depois da manifestação da Procuradoria Regional da República, que encaminhou ofício enviado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, a Procuradoria indicou que somente se manifestará de forma conclusiva após o fim das investigações. Há 602 dias Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em circunstâncias que ainda não foram completamente esclarecidas. No último dia 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao MPF o ofício assinado pelo ministro Sergio Moro, que pedia a abertura de um inquérito para apurar se houve "tentativa de envolvimento indevido" do nome do presidente na investigação do caso Marielle. O pedido de Moro foi feito após o presidente acioná-lo para que a Polícia Federal escutasse o porteiro novamente. A solicitação foi atendida por Aras, que disse ainda que já havia recebido uma notificação sobre a citação ao nome do presidente no caso, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivá-la. No documento, o ministro da Justiça apontou que haveria uma inconsistência no depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra - onde o presidente morava na época do crime - que "sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro". (Estadão)
Acidente
Um ônibus colidiu lateralmente com um veículo pesado, capotou na manhã desta quinta-feira (7) e caiu em uma ribanceira na BR-040, na altura do município de Itabirito, na região Central de Minas Gerais. Segundo informações preliminares recebidas pelo Corpo de Bombeiros, há pelo menos 16 pessoas feridas no ponto onde o acidente aconteceu, nas proximidades da praça do pedágio número 9. Quatro viaturas da corporação e o helicóptero Arcanjo estão viajando para o ponto do acidente. Uma enfermeira da Via 040, concessionária responsável pelo trecho, já confirmou que as vítimas estão com lesões leves e moderadas. Ainda não há informações sobre vítimas presas às ferragens. Com o acidente, as pistas no sentido Distrito Federal estão parcialmente interditadas entre a mina da Gerdau e o pedágio. O trânsito está lento na região. (O Tempo)