O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou na tarde desta quinta-feira, 3, do lançamento da Revista de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que contou com palestra do ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A Revista de Precedentes Qualificados é uma publicação do TJMG e reúne Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), Grupos de Representativos enviados ao STJ e Súmulas do TJMG.

 

O presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias, observou que, logo após a edição do Novo Código de Processo Civil, o TJMG promoveu alterações em seu Regimento Interno criando mecanismo para acelerar a decisão dos julgados e diminuir o número de decisões discordantes por meio do sistema de precedentes, obtendo bons resultados.

 

O 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Afrânio Vilela, disse que o futuro do Direito passa pela reformulação da estrutura judiciária e dos atuais conceitos e que, para adequar as atividades operadoras do Direito à nova fase do Código de Processo Civil, que determina a segurança jurídica e a estabilidade das decisões dos Tribunais para pacificar os temas controvertidos em questões de Direito, o resultado da aplicação destes precedentes é a maior celeridade, eficiência, menor custo e segurança jurídica, no sentido de julgar de forma igual e mostrar à sociedade o entendimento do Tribunal.

Durante sua palestra, o presidente do STJ destacou a história do processo, de como surgem os precedentes e recursos e que levam á manifestação das Cortes Superiores para determinar os precedentes. O ministro destacou que "o Código de Processo Civil deu força vinculante às súmulas e decisões do STJ em série de recursos repetitivos”.

 

Os precedentes qualificados conferem previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados, uma vez que possibilitam a uniformização da jurisprudência, mantendo-a estável, íntegra e coerente.

Fonte de consulta para magistrados e operadores do Direito, a revista, em sua primeira edição, tem uma versão impressa e outra eletrônica. A publicação foi desenvolvida pela 1ª Vice-Presidência, com apoio da Presidência do TJMG e da 2ª Vice-Presidência. A edição eletrônica ficará disponível na Biblioteca Digital do TJMG.