O desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e os juízes Luiz Carlos Rezende e Santos, auxiliar da Presidência da Casa e integrante do GMF, e Afrânio José Fonseca Nardy estiveram em Brasília em 26 e 27 de setembro para o II Encontro Nacional dos GMFs. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tema do encontro foi o papel do Poder Judiciário no enfrentamento da crise permanente do sistema penal e socioeducativo do País e o potencial do programa Justiça Presente (parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública) para equacionar problemas estruturais da esfera penitenciária e políticas de reinserção social.

Outros assuntos em foco foram o aperfeiçoamento das audiências de custódia, das alternativas penais e da monitoração eletrônica. O uso eficiente do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), aspectos relacionado a biometria, documentação e escritório social, também estiveram presentes nas discussões. A ideia é responsabilizar as pessoas que cometeram crimes, mas não exclusivamente pela privação de liberdade, pensando políticas que reduzam o superencarceramento.

Políticas penais

Subordinados às diversas cortes de justiça brasileiras, os GMFs são responsáveis por implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).

As discussões contaram com a participação de magistrados e servidores atuantes nos GMFs e também do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e do secretário-geral do CNJ, o desembargador Carlos Vieira von Adamek.

Justiça Presente

Criado em janeiro de 2019, o programa Justiça Presente visa ao aprimoramento do sistema prisional e socioeducativo. Para isso, desenvolve soluções adaptadas à realidade de cada unidade da federação e reforça o protagonismo dos atores locais. O TJMG aderiu à iniciativa em maio.

Além de debates com os representantes dos vários tribunais, a programação traçou um histórico e um diagnóstico da atuação desses grupos em todo o país, desde a Resolução 214/2015, que regulamentou o funcionamento dos GMFs. Leia a matéria do CNJ. Saiba mais sobre o GMF do TJMG aqui.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG