Estão abertas as inscrições para o Congresso Jurídico "Leis Penais Extravagantes", que ocorrerá no período de 25 a 27 de setembro, no Auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - TJM/SP com encerramento na Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - 2a CJM.
O Congresso Jurídico visa a atualização e o aprimoramento técnico-profissional dos magistrados da JMU, por meio de palestras e painéis de debates envolvendo temas afetos à justiça comum e especializada.
O Curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União - ENAJUM em parceria com Escola Judiciária Militar - EJM/SP com a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e com Escola Nacional da Magistratura – ENM e destina-se aos magistrados das Justiças Militares da União e Estaduais.
As inscrições devem ser feitas pela página da Escola Nacional da Magistratura (clique aqui) até o dia 13 de setembro.