No último mês de maio, foram aprovadas mudanças na Lei Maria da Penha a fim de agilizar medidas de proteção de urgência para a mulher em caso de violência doméstica ou familiar. Para falar sobre essas mudanças, convidamos o desembargador Dirceu Walace Baroni, da 8ª Câmara Criminal do TJMG.


O que são essas medidas a serem adotadas? O que isso representa? Qual a importância do caráter de urgência? Como as medidas protetivas poderão ser solicitadas? Confira as respostas para essas e outras perguntas no Pensamento Jurídico desta semana. Assista!

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