Comissão estadual de adoção tem novos integrantes

11/10/2018 - 18:30

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) realizou, nesta quinta-feira, dia 11 de outubro, sua primeira sessão plenária extraordinária com os novos integrantes, magistrados e especialistas na área, sob a presidência do corregedor-geral de justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca. Na ocasião, foram assinados os termos de exercício, de acordo com a Portaria nº 4.259/PR/2018, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os integrantes são responsáveis por habilitar pretendentes estrangeiros e indicar crianças e adolescentes para adoção internacional.

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Compõem a comissão, além do próprio corregedor-geral, os desembargadores do TJMG; Júlio César Lorens, vice-presidente da Ceja; Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques e Valéria da Silva Rodrigues. A juíza auxiliar da Corregedoria, Aldina de Carvalho Soares, e os juízes da comarca de Belo Horizonte, Barbara Heliodoro Quaresma Bomfim e Afrânio José Fonseca Nardy, também compõem a comissão. Os outros integrantes são o delegado da Polícia Federal, Paulo Henrique Barbosa, o procurador de justiça, Geraldo de Faria Martins da Costa, e os promotores de Justiça, Celso Penna Fernandes Júnior e Matilde Fazendeiro Patente.

 

Ao abrir a sessão, o corregedor Saldanha da Fonseca agradeceu a atuação dos membros da Ceja, ressaltou que a participação “de todos é fundamental” e lembrou a relevância das normas que regem os interesses das crianças e adolescentes, nas questões de adoções internacionais.

 

Nessa primeira reunião, foram avaliados os requerimentos de indicação de crianças e adolescentes para adoção internacional e os requerimentos para habilitação de pretendentes estrangeiros que desejam adotar. Os integrantes também discutiram os requerimentos de desistência, que pode ocorrer após o período de convivência que, normalmente, acontece por 30 dias na comarca de origem da criança.

 

A Ceja habilita pretendentes interessados na adoção internacional a partir da análise da documentação de cada um deles. Para que a adoção se conclua, é avaliada pela equipe técnica a adaptação das crianças aos adotantes. Ao final do estágio de convivência, o juiz responsável pela comarca delibera pela efetivação ou não do processo de adoção. A Comissão vincula a criança ao, se for a situação, casal priorizando a melhor família para ela e não a melhor criança para atender aos desejos da família.

 

As crianças e adolescentes são encaminhadas para adoção em famílias de outros países só depois de esgotadas todas as possibilidades de famílias substitutas no estado de origem e em outros estados do país.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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