Homofobia
Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional. Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. (Agência Brasil)
Conselhos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plenário da Corte sobre a validade de uma medida editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ao acionar o Supremo, o Partido dos Trabalhadores alegou que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, de iniciativa do Congresso Nacional. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, aponta que 40% dos colegiados foram criados por lei. Na prática, se um conselho não foi criado por lei, o entendimento do Supremo é que o governo federal poderá extingui-lo. Enquanto cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello), defendiam atender ao pedido do PT para suspender totalmente o decreto de Bolsonaro, outros seis magistrados (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux) se posicionaram para derrubar em parte a medida, apenas no ponto que dizia respeito a conselhos criados em lei. "O Executivo não pode legislar por decreto, tal situação configuraria clara manipulação do exame que é feito pelo Congresso Nacional. Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei", disse o ministro Gilmar Mendes. "Norma malfeita causa confusão, no mínimo. A norma obscura, confusa, pode ser taxada de inconstitucional." (Agência Estado)
Previdência
Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica. A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais. Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques. (Agência Brasil)
Lula
Em entrevista gravada na quarta-feira, 12, e exibida nesta quinta-feira, 13, pela emissora sindical TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a condução de seu caso pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. "Ele (Moro) estava condenado a me condenar porque a mentira havia ido muito longe", disse. Para Lula, tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol são "mentirosos" e disse que o procurador "deveria ter sido preso". O ex-presidente expressou também estar sereno. "A máscara vai cair. O que vai acontecer, eu não sei", e completou: "Eu estou mais tranquilo hoje, por que a minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto. Que sabe que Deus sabe que eu sou honesto. O Moro sabe que eu sou honesto." Instituições como a Polícia Federal, disse Lula, "não podem ser manipuladas por moleques irresponsáveis" e atribuiu a eles a culpa pela desestabilização das estatais. Segundo ele, a PF e o Ministério Público estão "a serviço de interesses americanos" e não de combate à corrupção. É a primeira vez que o ex-presidente se manifesta depois da divulgação das supostas conversas entre o procurador da República, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça - então juiz responsável pela condenação do ex-presidente -, Sergio Moro. (Estado de Minas)
CMBH
Afastado da Câmara Municipal de Belo Horizonte desde abril de 2018, o vereador Wellington Magalhães (PSDC) já tem data para retomar o mandato. Será na próxima segunda-feira (17). A procuradoria jurídica da Câmara recebeu no fim da tarde desta quinta-feira a notificação sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que devolve o mandato do vereador. Em decisão na última terça-feira (11), o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, determinou que Wellington Magalhães retornasse às atividades na Câmara Municipal de BH. Wellington Magalhães é acusado de chefiar um esquema que teria desviado verbas de publicidade da Câmara. O vereador está há 425 dias afastado do mandato. Em agosto do ano passado, ele foi alvo de um processo de cassação, mas o pedido foi arquivado pelos vereadores. Com o retorno de Wellington Magalhães, o suplente, Dimas da Ambulância (Podemos) vai deixar o cargo. (Rádio Itatiaia)
Greve
As principais centrais sindicais convocaram para esta sexta-feira uma greve geral em todo o país contra a reforma da Previdência. Belo Horizonte amanhece sem metrô, sem aulas nas escolas e com paralisação em diversos outros serviços para a população, mas os ônibus estão rodando normalmente. Escolas municipais e estaduais não terão aulas. Na rede particular, a decisão é de cada instituição. Apesar de determinação do TRT para que o metrô de BH opere em escala mínima nos horários de pico, sob pena de multa de R$ 200 mil, os trens não estão circulando nesta manhã. Já os ônibus irão rodar normalmente. Os serviços de urgência e emergência nas UPAs e no Hospital Odilon Behrens vão funcionar com a escala mínima de 30%. Já os centros de saúde, segundo o sindicato, não devem abrir as portas. Escala mínima também nos serviços de saúde da rede FHEMIG, na Hemominas e na Funed. O Sindicato dos Bancários de BH e Região confirmou adesão à greve. Além da paralisação, está marcada uma manifestação nesta manhã na Praça Afonso Arinos, com concentração a partir das 10 da manhã e previsão de deslocamento, a partir de 11 horas rumo à Praça da Estação. Os manifestantes também cobram mais empregos e o fim do contingenciamento de gastos em universidades. (Agência Estado)
Praça da Liberdade
O governo de Minas Gerais quer fechar o trânsito nos arredores da praça da Liberdade aos domingos e abrir os portões do Palácio da Liberdade com apresentações da banda de música da Polícia Militar. A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (13) pelo secretário de cultura e turismo Marcelo Matte durante visita de prestação de contas realizada na Assembleia Legislativa. "Queremos realizar uma revitalização do Circuito Liberdade e instalar banheiros por ali", informou o secretário, que informou que a ação encontra-se em fase de estudos. A prefeitura da capital estaria de acordo com a proposta, conforme Matte. A revitalização seria feita em parceria com uma construtora. O prédio Rainha da Sucata, que serve como apoio ao visitante, receberia as instalações sanitárias. Outra iniciativa prevista no local é a transferência da escola de música da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para o mesmo prédio, projetado pelo famoso arquiteto Éolo Maia. Durante o encontro, o chefe da pasta frisou em vários momentos a falta de recursos orçamentários, mas disse que sua gestão se dedica a tentar avançar mesmo nesse contexto de penúria. "Minha obsessão é detalhar projetos para tentarmos viabilizar recursos", informou. (O Tempo)
Goleiro Bruno
O ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio, teve o pedido de revisão do processo de paternidade negado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. No recurso, Bruno alega que o reconhecimento da paternidade foi voluntário, sem exame de DNA. Dessa forma, requereu a revisão da decisão a respeito da paternidade e da pensão alimentícia. Mas, por maioria dos votos, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, negaram provimento ao recurso. O relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, considerou que a ação presente é exatamente igual a que tramitou no Rio de Janeiro (em 2012), tratando-se de mera repetição de ação. “Reconhecida expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação, levando-se à declaração de paternidade, tal decisão judicial que julgou o mérito da ação anterior faz coisa julgada material entre as partes, tornando inviável nova propositura, mesmo que fundada na pretensão da realização de exame de DNA não realizado na lide anterior, por ser esse decreto definitivo e irremediável, ante a existência da coisa julgada. Ante o exposto, deve ser mantida a sentença de primeiro grau”. Dessa forma, o ex-goleiro ainda deve cumprir o determinado em 2012, quando foi declarada a paternidade, fixando o encargo alimentar de 17,5% do rendimento de Bruno. A guarda do menino é da avó, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, que mora no Mato Grosso do Sul e requer o pagamento da pensão. A decisão ainda cabe recurso. (Hoje em Dia)
Neymar
O depoimento de Neymar durou cerca de quatro horas e meia e terminou no começo da noite desta quinta (13), na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, em São Paulo. O atacante da seleção brasileira e do PSG chegou ao local de muletas, às 15h15, cercado por advogados e seguranças, para ser ouvido pela delegada Juliana Lopes Bussacos. Na delegacia de Santo Amaro, o jogador precisou responder para Bussacos se teria estuprado e agredido a modelo Najila Trindade, no dia 15, em Paris. "Agradeço o carinho de todos, estou tranquilo e agradeço as mensagens que recebi até agora. A verdade aparece cedo ou tarde", disse o atleta na saída do depoimento. A promotora Flávia Merlini disse que "Neymar nega os crimes e respondeu de forma satisfatória." A mulher registrou boletim de ocorrência no dia 31 de maio na delegacia em Santo Amaro. Em entrevista ao SBT no dia 5 de junho, Najila afirmou que viajou para Paris para fazer sexo com o jogador, porém Neymar teria praticado a força o ato sem uso de preservativo. No seu depoimento, no dia 7, ela confirmou essa versão. O depoimento de Neymar, a princípio, é o último para que a delegada Juliana Lopes Bussacos conclua o inquérito policial. Ela tem até 30 dias, a partir de 31 de maio, para terminar a investigação. A tendência é que faça isso o quanto antes. (O Tempo)
Copa América
A seleção brasileira, anfitriã da edição da Copa América 2019, abre hoje (14) o torneio enfrentando a seleção da Bolívia, às 21h30, no Estádio do Morumbi, em São Paulo. O Brasil já conquistou oito vezes o torneio, quatro delas quando sediou a competição. A última vez que ganhou a competição foi em 2007. A Bolívia ganhou o torneio em uma ocasião, em 1963, quando disputou a competição como país organizador. Mais de 67 mil ingressos já foram vendidos para a partida de abertura do torneio. O árbitro do jogo será o argentino Nestor Pistana. Ele será auxiliado por Hernán Maldana e Juan P. Belatti, também argentinos. O quarto árbitro será o equatoriano Roddy Zambrano. “O Brasil vai ser um adversário difícil, com o apoio do seu povo, e é candidato a ganhar a Copa, mas nos preparamos bem, corrigimos erros, jogamos amistosos e estamos confiantes de que chegaremos da melhor maneira”, disse o goleiro Carlos Lampe, da Bolívia. O jogador Casemiro, da seleção brasileira, considera que será uma partida complicada contra a Bolívia. “A seleção de Bolívia está muito bem preparada, principalmente na parte defensiva”. (Agência Brasil)