Mais de R$ 1,2 milhão foi movimentado, em apenas cinco dias, durante o 1º Mutirão da Execução Fiscal da comarca de Santa Luzia, realizado durante a Semana Nacional da Conciliação, de 5 a 9 de novembro. Foram 507 audiências dessa natureza realizadas no período, com 467 acordos celebrados, o que representa um índice de 92%. A força-tarefa, que visou alavancar o número de extinção de processos executivos fiscais que tramitam há muito anos no Judiciário local, foi possível por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Durante o mutirão de conciliação, contribuintes com dívidas com o município, já executadas, tiveram a oportunidade de renegociar seus débitos, obtendo descontos de 100%, sobre juros e multas, para pagamentos à vista. Para pagamentos com parcelamento em até 12 vezes, o abatimento foi de 70%, para parcelamento em 24 vezes, 60 %, e para opção de parcelamento em 36 vezes, o desconto foi de 50%.
A diretora do foro da comarca de Santa Luzia, juíza Edna Márcia Lopes Caetano, conta que, há cerca de cinco anos, havia quase 40 mil execuções fiscais tramitando na comarca. “A partir de parceria com o TJMG, iniciamos então o projeto Execução Fiscal Eficiente e conseguimos baixar o acervo para 22 mil executivos fiscais. O número ainda é grande, pois representa quase 60% do acervo de cada uma das quatro varas cíveis, com impacto importante sobre as unidades jurisdicionais”, explicou a magistrada.
Diante da situação desafiadora, a juíza, que é também coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, teve a ideia de lançar o mutirão com foco na execução fiscal, em conjunto com o TJMG e a prefeitura: “Tínhamos que tomar alguma providência em relação a isso e, em função de eu coordenar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, tenho esse olhar voltado para a conciliação. Assim, surgiu o mutirão, iniciativa que apresentou excelentes resultados. Pretendemos, a partir de agora, tornar essa iniciativa um projeto continuado.”
A parceria entre o judiciário e o município trouxe benefícios tanto para o Poder Público, quanto para a população. A prefeitura de Santa Luzia enfrenta um momento de crise econômica. Com mutirões como esse, o município consegue ampliar sua arrecadação. Para a comarca, há a vantagem da redução do acervo de processos referentes à execução fiscal e, para os jurisdicionados, a vantagem de ampliar as possibilidades de quitação dos débitos com a prefeitura por meio do parcelamento e da redução de juros.
“Em alguns casos, em função da dívida, o contribuinte pode até mesmo ter um imóvel levado a leilão, por exemplo. Com o acordo celebrado, ele teve a possibilidade de pagar o débito de maneira mais fácil, negociando o que cabia dentro do orçamento dele”, acrescenta a magistrada. Devido aos bons resultados alcançados nessa primeira edição, a diretora da comarca conta que está decidida a realização de um segundo mutirão de execução fiscal em Santa Luzia. A iniciativa acontecerá em dezembro e a expectativa é de que sejam agendadas 1.250 audiências.
Futuros operadores do Direito
O mutirão contou com o trabalho voluntário de estagiários do curso de Direito da Faculdade da Cidade de Santa Luzia (Fucsal), que atuaram como conciliadores. “Eles estão aprendendo conosco, tendo a possibilidade de praticar. Isso é importante para a formação dos novos operadores do Direito, pois se trata de uma forma de levarmos para a realidade deles o que o novo Código do Processo Civil introduziu: a conciliação como porta de entrada do processo na Justiça. Trata-se de uma quebra de paradigma e de um caminho sem volta”, concluiu a juíza.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG