A homologação de um acordo que soluciona uma das maiores demandas fundiárias urbanas da América Latina, que é a da ocupação do Isidoro, marcou o encerramento da Semana Nacional de Conciliação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A solenidade foi realizada na sede do TJMG e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, entre elas o governador Fernando Pimentel, que assinou o acordo ao lado do presidente do TJMG desembargador Nelson Missias; da 3ª vice-presidente desembargadora Mariângela Meyer, das juízas responsáveis pelo acordo Maria da Glória Reis e Dênia Francisca Corgosinho Taborda, e do presidente da Cohab, Alessandro Marques. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da solenidade.
Com a homologação do acordo, que dá fim a um processo que dura cerca de quatro anos, os moradores que estavam na ocupação do Isidoro passam a ser proprietários dos imóveis, com a regularização imobiliária feita no acordo, em parceria entre o TJMG e o Governo do Estado, através da Cohab (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais). Cerca de 10 mil famílias, ou 30 mil pessoas, serão beneficiadas.
A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, destacou e agradeceu o empenho de todos os envolvidos na Semana da Conciliação e falou sobre o problema das ocupações em todo o Estado de Minas Gerais, reflexo do déficit habitacional no país, que atualmente, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, está em 7,7 milhões de moradias. Segundo a magistrada, com a homologação realizada hoje, o Estado exerce seu papel fundamental na garantia dos interesses públicos e cumpre a missão constitucional que lhe é atribuída.
Dados do Nupemec, apresentados pela desembargadora Mariângela, mostram que o percentual de acordos realizados durante a Semana de Conciliação deste ano já ultrapassou o percentual de acordos realizados no ano passado. “Esses resultados só foram possíveis devido a um grande esforço por parte dos magistrados, dos serventuários, conciliadores e mediadores, aos quais agradeço o empenho e a boa vontade em participar desse mutirão de pacificação social”, disse.
Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, o acordo coloca fim aos problemas da ocupação que, desde 2013, era palco de uma série de tratativas, ameaças e processos. “Graças à persistência das partes, ao bom senso dos negociadores e, fundamentalmente, graças ao espírito de conciliação conseguimos realizar o acordo. É este espírito de conciliação que praticamos durante esta semana aqui no Tribunal e que estamos celebrando de modo enfático agora, com a homologação deste acordo judicial”, afirmou o magistrado, agradecendo a sensibilidade do governador Fernando Pimentel e o empenho dos magistrados mineiros, em especial as juízas Maria da Glória Reis, Dênia Francisca Taborda e o juizes Clayton Rosa de Resende e José Ricardo Veras.
Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel agradeceu ao TJMG e parabenizou os magistrados pelos acordos alcançados durante a Semana de Conciliação, sobretudo o homologado hoje, que demonstra a vitória do caminho pacífico e da conciliação para a solução dos conflitos sociais. “Minas Gerais tem dado sucessivos exemplos para o Brasil de que é possível resolver questões sociais respeitando os direitos consagrados na Constituição sem abrir mão da autonomia do Poder Judiciário, e de que é possível buscar sempre o caminho pacífico para resolvê-las”, afirmou. Pimentel.
De acordo com o TJMG, foram agendadas em Minas, em primeira e segunda instâncias, mais de 50 mil audiências.