O presidente da Amagis, Maurício Soares, está reunido na tarde desta quarta-feira, 21/2, em Brasília, com o advogado da Amagis, o ministro aposentado do STJ Gilson Dipp, avaliando os encaminhamentos a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5407/MG, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no STF.
O objetivo é demonstrar a improcedência da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de considerar inconstitucionais normas estaduais que preveem o pagamento de benefícios previstos na Lei de Organização e Divisão Judiciárias. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Supremo pedido de amicus curiae nesta ação, no dia 2 de fevereiro, a pedido da Amagis.
Leia mais aqui.