Domiciliar
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, "praticamente 10% do total de presas no País", segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados. A decisão foi dada em um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, determinou que seja imediata a transferência das presas cujos nomes foram relatados ao processo no Supremo, através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ou das autoridades estaduais. Para as outras detentas que estejam nessa mesma situação, os tribunais federais e estaduais devem dar cumprimento às determinações estabelecidas pelo Supremo em até 60 dias. O benefício também será concedido para às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas, grávidas ou com filhos de até 12 anos. (Agência Estado)
Rio de Janeiro
O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada de hoje (20). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988. Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção. (Agência Brasil)
Rio de Janeiro I
O interventor da segurança no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, pediu sacrifício à sociedade fluminense, em nome da paz social e da segurança. O apelo foi divulgado em nota emitida pelo Comando Militar do Leste (CML) nesta terça-feira (20). O documento informa ainda que haverá continuidade das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro; que a equipe que vai trabalhar com o interventor está sendo formada e será divulgada nos próximos dias; e ainda rebate que a intervenção na segurança do Rio seja de cunho militar. “Salienta-se que a intervenção é federal; não é militar. A natureza militar do cargo, à qual se refere o Decreto, deve-se unicamente ao fato de o interventor ser um oficial-general da ativa do Exército Brasileiro”, diz o documento. A nota do Comando Militar do Leste ainda afirma que a atuação conjunta federal e estadual será cada vez mais percebida, e depois pede apoio e sacrifício da população: “O interventor destaca a necessidade da participação da sociedade fluminense nesse esforço conjunto. O processo demandará, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrifício e de colaboração, em nome da paz social e da sensação de segurança almejadas”, destacou o texto, assinado pelo setor de Comunicação Social do CML. (Agência Brasil)
Cristiane Brasil
O PTB anunciou ontem (21) a desistência da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o comando do Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira no Twitter, o presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, atribuiu a retirada da indicação à “indecisão da ministra [do Supremo Tribunal Federal] Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre”. Segundo a nota, a decisão do partido “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”. O PTB ainda não anunciou o nome que substituirá Cristiane Brasil na indicação ao comando da pasta. Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário-executivo, Helton Yomura, que tem acumulado as duas funções. (Agência Estado)
Irmãos Batista
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. (Agência Brasil)
Previdência
Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. "Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora volta à agenda. Polêmica, a iniciativa foi amplamente defendida pelo governo antes de ser colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República. "É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política", disse Meirelles. (Agência Estado)
Economia
O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%. O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido). No mesmo período também ocorreu alta de 0,2% no Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que atingiu 102,8 pontos. Por meio do índice é possível avaliar as atividades econômicas já que ele é composto por dados sobre a produção industrial, vendas no varejo, consumo de energia elétrica e de papel ondulado, emprego e renda dos assalariados. Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou. (Hoje em Dia)
Gasolina
A Petrobras anunciou que, com o reajuste que entrará em vigor na quarta-feira, 21, o preço médio do litro da gasolina A sem tributos nas refinarias será de R$ 1,5432. O valor médio nacional do litro do diesel A será de R$ 1,7360. Uma nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores. Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Desde a segunda-feira, 19 de fevereiro, a Petrobras passou a divulgar em seu site o preço médio nacional do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais, sem tributos. (Agência Estado)
Febre Amarela
Nesta segunda quinzena de fevereiro, a Unidade Regional de Saúde de Montes Claros, no Norte de Minas, reforça, junto aos municípios que integram a sua área de atuação, a necessidade de incremento do trabalho de vacinação da população contra a febre amarela. A iniciativa toma como base a análise da cobertura vacinal atualizada dia 15 deste mês. Dos 53 municípios da área de abrangência da regional, 36 estão com percentual de cobertura vacinal inferior a 95%. Os municípios que apresentam índices de cobertura abaixo de 95% são: Berizal (74,52%); Bocaiúva (88,16%); Botumirim (86,88%); Capitão Enéas (78,15%); Claro dos Poções (83,77%); Coração de Jesus (74,74%); Cristália (88,75%); Espinosa (75,81%); Francisco Dumont (89,45%); Francisco Sá (69,09%); Fruta de Leite (77,71%); Grão Mogol (77,58%); Indaiabira (79,69%); Itacambira (79,81%); Jaíba (79,92%); Janaúba (77,4%); Joaquim Felício (75,61%); Lagoa dos Patos (62,78%); Matias Cardoso (86,06%); Mato Verde (68,34%); Montes Claros (82,03%); Montezuma (82,55%); Ninheira (84,72%); Nova Porteirinha (64,57%); Novorizonte (68,91%); Olhos D´Água (89,03%); Pai Pedro (63,65%); Porteirinha (76,83%); Rio Pardo de Minas (78,65%); Rubelita (62,71%); Salinas (81,88%); Santa Cruz de Salinas (82,75%); São João do Paraíso (89,83%); Serranópolis de Minas (88,43%); Taiobeiras (84,86%) e Verdelândia (73,82%). (Agência Minas)
Trump
Os protestos na Flórida e em frente à Casa Branca de alunos da escola de Parksland, onde um jovem matou 17 pessoas e feriu 14 há uma semana, ecoaram no governo Trump. Pela primeira vez em um ano, o presidente falou em mudanças. Em evento em Washington, nessa terça-feira (20), Donald Trump voltou a afirmar que é preciso mais proteção para as crianças. Além disso, anunciou ter assinado um documento recomendando que o Departamento de Justiça proponha uma lei ao Congresso que proíba o uso dos chamados bump stocks, dispositivos que permitem que fuzis semiautomáticos disparem rajadas contínuas e passem a funcionar como armas automáticas. Hoje (22), Trump também deve se reunir com professores e alunos para discutir a segurança nas escolas. Ele comentou no Twitter que republicanos e democratas devem se concentrar no fortalecimento da verificação de antecedentes criminais. Essa é uma proposta antiga das entidades que lutam pelo controle de armas, até então criticada pela NRA, a associação nacional do rifle, que mantém poderoso lobby no Congresso, com doações de grandes valores em dinheiro para financiar campanhas eleitorais no país. Nos últimos cinco anos foram registrados cerca de 300 tiroteios dentro das escolas norte-americanas, segundo estatísticas oficiais. Mas a pressão por mudanças aumentou depois do massacre na escola da Flórida, ocorrido há uma semana. Pais, alunos e professores fizeram marchas e protestos cobrando mudanças nas regras sobre a venda de armas. O Departamento de Crianças e Famílias da Flórida informou que Nikolas Cruz, acusado do massacre na escola de ensino médio, sofria de depressão e teve diagnóstico de autismo e déficit de atenção. Mesmo assim, ele conseguiu comprar uma arma depois de ter recebido prescrição de remédios controlados e de ter sido considerado uma pessoa vulnerável de acordo com o documento médico. (Agência Brasil)