Resumo de notícias desta sexta-feira

09/02/2018 - 08:50

Lava Jato

O relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS. Os documentos haviam sido enviados para homologação em setembro do ano passado pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para Fachin, as propostas estão excessivamente vantajosas para os delatores e devem ser revistas pela PGR. Caberá à procuradora geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, fazer a revisão. Ela e sua equipe terão de rediscutir as cláusulas com os advogados da OAS. Não há prazo para esse reexame, nem garantia de que os possíveis delatores aceitem termos mais duros. O caso está em sigilo. As oito delações premiadas devolvidas envolvem nomes com foro, como aliados do presente Michel Temer, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Espera-se que esses acordos também produzam provas materiais de ilegalidades cometidas por executivos da OAS em conluio com integrantes do Judiciário. (O Tempo)

Lava Jato I

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram na manhã desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. O objetivo do encontro, do qual participou também o ex-presidente do Corte, Sepúlveda Pertence, recém-integrado à equipe de defesa, foi para explicar os pontos do habeas corpus protocolado no STF para evitar a prisão do petista após esgotados os recursos do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex – no qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do imóvel localizado no Guarujá (SP). De acordo com Cristiano Zanin, um dos advogados do petista, o "próximo passo" da defesa será aguardar a decisão de Fachin, que não deu prazo para se manifestar. O advogado ainda elogiou a entrada do ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, na equipe de defensores. "É um grande nome do Direito que com certeza vai contribuir com a defesa", disse. (Agência Estado)

Lava Jato II

Em decisão tomada nesta quinta-feira (8), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, liberou o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta, de cumprir prisão domiciliar. Ele considerou que Cavendish vem colaborando com o processo e aceitou parecer do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de liberar o empresário do recolhimento domiciliar integral. “A revogação da medida cautelar de recolhimento domiciliar não se torna mais necessária, pois a sua liberdade não mais põe em risco o regular andamento do processo. Portanto, diante da conduta colaborativa do réu Fernando Antonio Cavendish Soares, e manifestando-se o Ministério Público Federal pela revogação das medidas cautelares que restringem a sua liberdade, defiro o requerimento da defesa e revogo as medidas cautelares que recaem sobre o réu, notadamente o recolhimento domiciliar integral”, escreveu Bretas em sua decisão. O empreiteiro foi preso em julho de 2016, no âmbito da Operação Saqueador, um desdobramento da Lava Jato. Apesar de revogar a prisão domiciliar, Bretas proibiu que Cavendish saia do Brasil e determinou que ele entregue seu passaporte. (Agência Brasil)

Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (8) em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, que se a reforma da Previdência não for aprovada, a União não terá recursos para manter, entre outras despesas, as emendas parlamentares, instrumento legal utilizado pelo Congresso Nacional para alocar recursos públicos. “Se a reforma não for aprovada, em dez anos as despesas da Previdência, que hoje são metade do orçamento (federal), vão ser 80%. Não vai ter dinheiro para segurança, não vai ter dinheiro para saúde, nem educação e também não vai ter dinheiro para emenda parlamentar. Aí vai ser um problema”, disse. O ministro conversou com a imprensa após uma palestra para empresários. Segundo Meirelles, o governo trabalha com aprovação da reforma neste mês, dia 19 ou 20, mas ponderou que o prazo pode se estender até o fim de fevereiro. Durante a palestra, ele convidou os empresários presentes a defender a reforma junto aos seus parlamentares. “Aprovar a reforma da Previdência é um trabalho de todos, é um projeto do país. Alguns deputados já me disseram que acham que a Previdência precisa mudar, mas que seus eleitores não concordam. Então, conversem com os seus deputados”, sugeriu o ministro. A proposta atual do governo foi apresentada ontem pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Entre os pontos fundamentais da reforma para o governo, Meirelles apontou a idade mínima e “equidade entre os diversos tipos de trabalhadores”. “A idade mínima não pode ser alterada porque isso desfigura a reforma. A idade mínima é 65 anos para homem e 62 para mulher, mas depois de 20 anos”, reiterou. (O Tempo)

 

Quilombolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição. A ação foi protocolada pelo Democratas em 2004. O partido contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos. Organizações não-governamentais que defendem os direitos quilombolas temiam que o Supremo decidisse impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais. O julgamento foi suspenso no final do ano passado e retomado nesta tarde, com o voto do ministro Edson Fachin, uma das manifestações que se destacaram na sessão. Para o ministro, as comunidades remanescentes eram invisíveis ao ordenamento jurídico antes da Constituição de 1988. No entendimento da Fachin, os quilombolas eram considerados invasores de terras. “Essas comunidades eram invisíveis ao ordenamento jurídico até a Assembleia Constituinte, que originou o texto constitucional, quando o movimento negro obteve, na redação do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratização do país, uma vitória contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposição histórica”, argumentou o ministro. (Agência Brasil)

Combustível

Em meio à discussão sobre a formação do preço dos combustíveis nos postos país afora, a Petrobras anunciou ontem (8) a maior redução dos valores da gasolina e do diesel combustível de 2018. A partir de hoje (9), os novos preços estarão 3% (gasolina) e 2,6% (diesel) mais baratos nas refinarias. Hoje (8), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apure o motivo de as constantes quedas dos preços dos combustíveis não serem repassadas para os consumidores. “De fato hoje encaminhamos ao presidente do Cade uma solicitação para que a nova política que está sendo implementada pela Petrobras gere as consequências no bolso do consumidor; do brasileiro”, disse Moreira. Segundo o ministro, durante muito tempo o país teve uma política de preço baseada no tabelamento, fato que teria gerado “uma série de hábitos culturais”. “Já a nova política é para beneficiar os consumidores, com a concorrência entre fornecedores. O consumidor tem o direito de escolher o preço mais baixo. Isso só se dá quando existe concorrência; quando não há cartel”, afirmou o ministro. (Agência Brasil)

Eletrobras

A assembleia geral extraordinária da Eletrobras aprovou, nesta quinta-feira (8), a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa. Os acionistas decidiram também que a Eletrobras vai assumir as dívidas dessas empresas, no valor de R$ 11,2 bilhões, e os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes a aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso, a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras cuja privatização foi autorizada. Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). Os detalhes com as decisões da assembleia devem ser divulgados pela empresa ainda na noite desta quinta-feira em comunicado ao mercado. O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimou em R$ 10,2 bilhões o valor das distribuidoras. Pelo cronograma estabelecido pelo governo, a privatização das distribuidoras deve ocorrer até abril. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão de assumir o compromisso de um aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões no capital social das seis empresas. (Agência Brasil)

ProUni

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje (9) para fazer sua inscrição na página do programa na internet.O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. (Agência Brasil)

Febre Amarela

Um homem morreu com suspeita de Febre Amarela em Lima Duarte, na Zona da Mata, segundo informou a prefeitura do município.  A vítima havia sido transferida para o Hospital João Penido, em Juiz de Fora. Ele era morador da região da Várzea do Brumado e estava com sintomas da doença já há alguns dias.  O resultado do exame para saber se a causa da morte foi, de fato, a Febre Amarela, sairá em 10 dias.  A Prefeitura realizou um fumacê em torno do hospital e imóveis do quarteirão, com o intuito de eliminar possíveis mosquitos vetores da doença, uma vez que a região está próxima à mata. E emitiu um alerta para que a população, que ainda não se vacinou, procure a Policlínica, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.  Na cidade da Região Metropolitana, mais uma morte com suspeita da doença também foi registrada. A vítima era moradora do bairro Centro e estava internada desde a última semana, falecendo na manhã desta quinta (8). Agora, Nova Lima tem 11 casos sob suspeita da doença e 10 confirmados. Seis mortes também já foram confirmadas por Febre Amarela e uma segue em investigação. (Hoje em Dia)

Rio Doce

Depois de chegar a 3,89 m, um pouco acima do percentual que é considerado para inundação - de 3,60 - e com tendência a subir chegando a 4,20 m, o nível do Rio Doce em Governador Valadares se estabilizou. A prefeitura do município, por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), divulgou um novo boletim afirmando que o índice se aproxima de 2,60 m, passando do alerta vermelho para o laranja, na madrugada desta quinta-feira (8). O comunicado diz que o nível do rio Doce está em queda lenta, com tendência a voltar para a sua calha nesta sexta-feira (9).  As ruas mais baixas dos ribeirinhos que receberam água, seja de refluxo ou transbordamento, como é o caso dos bairros São Tarcisio, Santa Teresinha e São Pedro serão lavadas gradativamente por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU). "Mesmo com o nível em queda, a Defesa Civil orienta a população a ficar atenta aos novos boletins enviados pela prefeitura ou em carros de som pela cidade, em caso de alterações significativas", finaliza o comunicado. (Hoje em Dia)

Carnaval

Belo Horizonte deve receber 3,6 milhões de foliões nos próximos dias e, não a toa, é considerado um dos carnavais que mais cresce no Brasil. Engajada na festividade da capital mineira, a Cemig convidou 12 importantes blocos da cidade para uma parceria inédita: promover temas importantes e de grande relevância para os foliões. Para falar de segurança com a rede elétrica, respeito à diversidade, combate ao assédio e à violência e sobre responsabilidade no trânsito, a Companhia contou com os blocos Então Brilha, Samba do Queixinho, Juventude Bronzeada, Lindo Bloco do Amor, Me Beija Que Sou Pagodeiro, Angola Janga, Tchanzinho, Bloco do Pescoção, Volta Belchior,  Bloco da Calixto, Havayanas Usadas e Chama o Síndico. O diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Cemig, Thiago de Azevedo Camargo, lembra que a companhia é uma das maiores incentivadoras culturais do Brasil e, claro, não podia ficar fora do Carnaval de Belo: “Acreditamos que a parceira com os blocos é fundamental para que possamos enfatizar mensagens educativas sobre assuntos relevantes à população, como a segurança com a rede elétrica, que está diretamente relacionada a nossa área de atuação”. (Rádio Itatiaia)

Carnaval I

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai começar a meia-noite desta sexta-feira (9) a Operação de Carnaval. A Polícia destaca que apesar da alegria das festas, o feriado é marcado por acidentes e excesso de velocidade e para evitar os problemas a operação foca na prevenção e diminuição da gravidade de acidentes;  em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito;  no combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: o excesso de velocidade, as ultrapassagens proibidas, não manter a distância de segurança e transitar pelo acostamento. “Sabemos que no feriado de Carnaval há, seguramente, uma tendência de elevação no consumo de álcool. Por este motivo procuraremos alcançar principalmente motoristas que fizeram uso de bebida  alcoólica e que estejam transitando em nossas rodovias, pois expõem a risco os ocupantes do seu veículo, a si mesmo e também os demais usuários”, informou a PRF. Dirigir alcoolizado é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por doze meses e multa de R$2.934,70. A multa também será aplicada ao condutor que se negar a fazer o teste no etilômetro. (O Tempo)

 

Compartilhe
Logar-se para comentar
Nenhum comentário ainda.