IPTU

Termina nesta segunda-feira o prazo para pagamento do IPTU de Belo Horizonte com desconto de 5%. É possível quitar todo o valor do imposto sobre imóveis ou apenas algumas parcelas. Quem explica é o diretor de Lançamentos de Desoneração Tributária da Prefeitura, Érvio de Almeida. “O pagamento que corresponder ao valor de duas parcelas do IPTU, ou mais, tem automaticamente aplicado um desconto de 5%. A guia de janeiro que o contribuinte recebeu pelos Correios, ou retirou pela internet, já tem especificado quais são esses pagamentos que ele pode efetuar para que obtenha o desconto”, explicou. Ainda de acordo com o diretor da Prefeitura, a guia de janeiro deve ser usada só para o pagamento das parcelas com o desconto. “Para a pessoa que optar por fazer o pagamento parcelado, ela já sabe que quer fazer o pagamento parcelado, não precisa usar essa guia. A primeira parcela vence no dia 15 de fevereiro, então, a guia que vai chegar em fevereiro, ela sim já vai conter o valor da primeira parcela e das parcelas seguintes”, disse. E quem imprimir a guia do IPTU de Belo Horizonte pela internet, no site da prefeitura, acaba pagando um valor mais baixo. “A guia que emitimos pelos Correios tem uma taxa de expediente de R$ 4,60. No entanto, quando a pessoa retira a guia pela internet, essa guia não tem a taxa de expediente”, ponderou Érvio de Almeida. (Rádio Itatiaia)

CRISTIANE BRASIL

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas. Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição “seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento”. "Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente", escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF. (Estado de Minas)

PREVIDÊNCIA

Responsável pela articulação política do governo para conseguir apoio na Câmara dos Deputados à reforma da Previdência, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, descarta a possibilidade de novo adiamento da votação da proposta prevista para começar em 19 de fevereiro. “Não existe a hipótese de adiamento da votação da reforma”, afirma. Com a declaração, Marun indica que o governo vai para o “tudo ou nada” na tentativa de aprovar o projeto, ou seja, se não houver os 308 votos necessários a favor das mudanças na Previdência até o dia 19, é improvável que novos esforços sejam empreendidos pelo presidente Michel Temer para que a reforma passe em 2018, porque o ano eleitoral vai inviabilizar a votação quando mais próximo estiver o pleito de outubro. (Estado de Minas)

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2018

Embora na quarta-feira não seja o último capítulo da novela “Lula presidenciável” em outubro, o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, será acompanhado com lupa pelo mundo político e econômico. Pré-candidatos de todos os partidos e correntes ideológicas sabem que, qualquer que seja o resultado definido pelos três desembargadores, os desdobramentos vão interferir no futuro de cada um dos postulantes ao Planalto. Os efeitos mais diretos estão, obviamente, no campo da esquerda. Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSol), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Marina Silva (Rede) sonham arrebanhar uma parte dos votos petistas, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não saia candidato e seja obrigado a apoiar outro nome do PT. O PSB, que desde as eleições de 2014 se divorciou do núcleo petista ao lançar o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos — morto em desastre aéreo no meio da campanha —, ainda vive o dilema de ter um nome próprio ou aderir à pressão do vice-governador de São Paulo, Márcio França, que defende aliança com o PSDB de Geraldo Alckmin. “Acredito que o melhor seria que Lula fosse julgado pelos eleitores. Mas não é nenhuma novidade o fato de o PSB estar procurando caminho diferente do PT. Fizemos isso não apenas em 2014 (com Eduardo Campos), mas também em 2002 (com Anthony Garotinho)”, recorda o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. (Estado de Minas)

AEROPORTOS NO INTERIOR DE MG

Enquanto em Belo Horizonte segue o impasse que envolve a volta dos voos com aviões de grande porte para o aeroporto da Pampulha, os aeroportos do interior do estado vivem à míngua, na espera por verbas e recursos para melhorar a infraestrutura e, com isso, motivar a economia dos municípios no entorno. Ao todo, Minas tem 78 aeroportos homologados. Desse total, 22 estão com a gestão transferida para as cidades onde estão localizados e dois são de responsabilidade do governo do estado. Há ainda quatro pendentes de homologação das pistas para que haja pousos e decolagens e outros dois sem instrumento de exploração. Nesse universo, apenas 12 passaram por intervenções ou tiveram recursos já liberados. Verbas vêm sendo prometidas ano após ano, mas, em muitos casos, as obras e o que foi anunciado não avança, o que impede que a infraestrutura seja melhorada e traga mais comodidade para os passageiros. Além disso, demandas econômicas também deixam de ser cumpridas com mais facilidade e isso atrapalha o desenvolvimento das regiões. Exemplo disso é o programa ProAero, lançado pelo governo de Minas na gestão de Antônio Anastasia (PSDB). No início de 2013, foi anunciado R$ 235 milhões para a construção e a revitalização de aeroportos regionais, mas, passados cinco anos, apenas os aeroportos de Januária, Pirapora, Teófilo Otoni, Almenara e Patos de Minas tiveram as obras previstas concluídas. A iniciativa previa intervenções em 17 terminais. No aeroporto de Januária, no Norte de Minas, estava prevista a construção de pista, pátio de aeronaves, terminal de passageiros, seção de salvamento e combate a incêndio, balizamento noturno e sinalização. Já em Governador Valadares, Caxambu e Pará de Minas nada foi executado. Outros aeroportos tiveram apenas os projetos e estudos das melhorias realizados, mas as obras sequer chegaram a ser licitadas. É o caso das pistas localizadas no Serro, Três Corações, Poços de Caldas, Itambacuri, Muriaé e Pouso Alegre. Com mais sorte, São João del-Rey, Patos de Minas e Diamantina tiveram a compra de caminhões contra incêndio realizadas. “O investimento de R$ 235 milhões resumiu-se a R$ 76,3 milhões. Ou seja, na prática, a promessa só foi cumprida em 32,5%”, afirmou a Secretaria de Transportes do estado. (Estado de Minas)

RODOVIAS MINEIRAS

A reta de quatro quilômetros é um cenário que parece improvável para um acidente, dada a possibilidade de se enxergar o tráfego oposto com boa antecipação. Mas nem essa condição favorável nem aparatos como os redutores de velocidade, quebra-molas e placas que restringem a velocidade de carros a 60km/h e a de caminhões a 40km/h impediram que uma carreta invadisse, no último dia 13, a pista contrária da BR-251, em Grão Mogol, no Norte de Minas, e atingisse em cheio um micro-ônibus e uma van. A carga transportada, um outro caminhão, se soltou da carroceria e atingiu mais uma van. O veículo de transporte leve de passageiros chegou ainda a bater em outra carreta, carregada com papel, que tombou e se incendiou. Ao todo, essa invasão de pista causou a morte de 13 pessoas, um ferido gravíssimo, 11 graves e 27 leves. A mobilização para socorro do Samu, por exemplo, contou com 23 socorristas de sete ambulâncias. A tragédia não é um evento isolado, mas uma amostra do tipo de acidente que mais mata nas estradas: as colisões frontais. As chances de morte numa colisão frontal beiram os 40%. Só nas rodovias federais de Minas Gerais, de 2015 ao primeiro semestre de 2017, dos 2.218 óbitos registrados em acidentes, 800 (36%) foram em batidas de frente. E as rodovias de pistas simples – muitas vezes sem nem sequer contar com acostamentos – correspondem a 97% das estradas que cortam o estado, sendo responsáveis por 89,71% desse tipo de desastre, segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entre 2014 e 2016, foram 2.821 batidas frontais nas rodovias federais mineiras. Os acidentes causaram 1.091 mortes, índice de letalidade da ordem de 39%. A Polícia Militar não informou os números das vias estaduais e federais delegadas. A reportagem do Estado de Minas circulou por rodovias de pistas únicas federais e estaduais, e mostra ser frequente em todas elas a prática de ultrapassagens indevidas, ignorando faixas contínuas. (Estado de Minas)

TEMPERATURA

A semana vai ser de forte calor, com céu ensolarado a parcialmente nublado, em Belo Horizonte e nas cidades da região metropolitana. De acordo com o Instituto de Climatologia TempoClima PUC Minas, o aumento da nebulosidade deve acontecer à noite, podendo ocorrer pancadas de chuva isoladas. A temperatura mínima na capital foi de 20ºC e a máxima pode chegar a 32ºC. Já nas cidades vizinhas, os termômetros oscilam entre 17ºC e 34ºC. No interior de Minas Gerais, a temperatura varia entre 15ºC e 38ºC. Em grande parte do Estado, o céu fica ensolarado. Pode chover nas cidades das regiões Oeste, Triângulo, Zona da Mata e Campo das Vertentes, desde a tarde. (Estado de Minas)

ECONOMIA

De um lado, sinais positivos na economia, com expectativa de que o PIB do país cresça 3% ou mais em 2018, depois de seguidas quedas. De outro, ares de terra devastada no setor público, atingido em cheio pela chamada crise fiscal –gerada pela perda de arrecadação, durante a recessão dos últimos dois anos, e a elevação permanente de gastos, como os destinados à folha de servidores inativos. Para completar, é ano eleitoral, o que sempre mexe com o humor do mercado financeiro. Nesse cenário, as pessoas ficam sem saber o que fazer para proteger patrimônio e dinheiro, não importa o montante. O Hoje em Dia ouviu especialistas no assunto e a resposta para pequenos e médios investidores é simples: o momento pode induzir a certa euforia, mas a palavra de ordem é cautela. “Temos bons sinais de recuperação econômica e de continuidade desse processo no país em 2018, mas o contexto ainda é de incertezas, como as provocadas pela próxima eleição e a crise fiscal dos estados e da própria União”, diz o professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (Face/UFMG) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), Juliano Pinheiro. “O melhor a fazer para quem tem aplicações é não correr riscos. Um bom conselho é manter o dinheiro na poupança ou em opções como os fundos de renda fixa, mesmo que a rentabilidade tenha caído bastante nos últimos dois anos, junto com a taxa básica de juros, que passou de 14,25% para 7%, no final de 2017”, acrescenta. (Hoje em Dia)

COMBUSTÍVEL

À frente de três entidades que reúnem o tripé bioenergia, etanol e açúcar, o economista Mário Ferreira Campos Filho é um dos mais atuantes defensores do uso dos biocombustíveis – em especial o etanol, ou álcool combustível – como alternativa econômica e por razões ambientais. Ele sustenta que a que a relação entre o preço da gasolina e do etanol pode ser superior aos 70% usados como referência para comprovar a vantagem do álcool combustível. Segundo ele, dependendo do modelo do automóvel esta relação pode chegar a 75% o que torna o etanol ainda mais vantajoso que a gasolina. Presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais e do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais, Mário Campos tem mais de uma década de dedicação e envolvimento com o setor. Entusiasta dos biocombustíveis, sustenta que o incremento deste setor, além de diminuir a emissão de gases poluentes, impulsionará um segmento que tem peso significativo na economia mineira: em todo Estado são 34 unidades que geram 180 mil empregos diretos e indiretos. Estas unidades estão instaladas em 26 municípios e atingem outros 130 municípios. Com a sanção do presidente Michel Temer, no final do ano passado, do projeto que cria a Política Nacional de Biocombustíveis – conhecida como RenovaBio – o setor vislumbra grandes mudanças, já que a nova política contempla o incentivo à produção de biocombustíveis, o cumprimento das metas do Acordo de Paris, além de conferir regras mais claras: a chamada previsibilidade para o mercado. (Hoje em Dia)