O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu à campanha nacional “Declare seu Amor”, lançada no último dia 6 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sensibilizar os contribuintes a doar parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na noite desta terça-feira, 13, uma cerimônia realizada na sede do TJMG marcou o lançamento da campanha no Tribunal. A solenidade contou com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, do presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, entre outras autoridades.
A iniciativa de oferecer a possibilidade legal aos doadores de deduzirem suas contribuições do IR em até 3%, recurso que será aplicado na área de infância e da juventude por meio dos Conselhos de Direitos da União, Estados e municípios, é do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A fiscalização da aplicação do dinheiro pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos incentivos fiscais referidos é acompanhada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado.
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, destacou que o propósito maior da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e mostrar que ela pode ter influência e participar da distribuição dos recursos públicos a quem mais precisa. “Todos nós, como responsáveis que somos pelo futuro deste país, podemos colaborar e destinar verbas dos cofres da União para os programas sociais relacionados a crianças e adolescentes”, afirmou.
O ministro parabenizou o TJMG pela crença demonstrada à campanha e por abraçar a causa dos mais necessitados. “Se todos nós destinarmos um pouquinho daquilo que temos aos mais desamparados, estaremos colaborando com um futuro melhor para nosso país”, disse.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, declarou que este é um momento significativo para o Tribunal mineiro e para toda a população, que tem a chance de exercitar a democracia participativa e desenvolver a solidariedade. Ele destacou que a campanha está se disseminando rapidamente por todo o país e já tem o apoio de mais de 40 entidades. “Também nós, em Minas Gerais, queremos levar adiante este projeto que tanto pode ajudar crianças e adolescentes. Cabe a cada um de nós fazer a sua parte: incentivar, esclarecer e divulgar esta campanha que pode mudar a realidade dos mais vulneráveis na pirâmide social”, disse o corregedor.
Para o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, iniciativas como esta mostram que o Poder Judiciário pode e deve desempenhar atos de fraternidade que atingem toda a sociedade.
Embaixadora da campanha, a advogada Anna Carolina Menezes de Noronha afirmou que o Brasil precisa não apenas formar sujeitos de deveres, mas integrar cidadãos de direitos e deveres. “Temos que nos preocupar com a educação de nossos jovens para formarmos pessoas solidárias. Por isso, vi na grandeza dessa campanha, que não se ampara apenas na questão relativa à doação, um bom motivo para que a União também preste mais atenção nesses projetos sociais”, destacou.
Também participaram da solenidade a primeira-dama do Estado e presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel; o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Ramalho; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira; o 3º vice-presidente do Tribunal, desembargador Saulo Versiani Penna; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Mariângela Meyer; a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; o presidente do Conselho de Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bittencourt Marcondes; o superintendente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMG, desembargador Vicente Oliveira Silva; e a idealizadora da campanha “Declare seu Amor”, juíza do Juizado da Infância e da Juventude de Rondônia, Ana Valéria de Queiroz Santiago.
Como doar
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, a pessoa física ou jurídica deve utilizar o campo “Doações Diretamente na Declaração ECA” e apontar o percentual que deseja encaminhar do orçamento da União (3% para pessoas físicas ou 1% para jurídicas) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – encaminhados a projetos cadastrados nos conselhos nacional, estaduais, distrital e municipais. É necessário pesquisar o CNPJ do fundo para informar no programa, podendo o ente ser federal, estadual, distrital ou municipal.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltadas para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios).