Eleitoral

05/06/2008
VEREADORES (REDUÇÃO)
VEREADORES (REDUÇÃO) ELEITORAL Autor: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT EMENTA: RECLAMAÇÃO ELEITORAL.REDUÇÃO DE NÚMERO DE VEREADORES.INCONSTITUCIO...
05/06/2008
Admissibilidade de Recurso contra Não Diplomação
Admissibilidade de Recurso contra Não Diplomação ELEITORAL Autor: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT EMENTA: Admissibilidade pelo Juízo a quo de Recurso contra Nã...
05/06/2008
Admissibilidade de Recurso contra Não Diplomação
Admissibilidade de Recurso contra Não Diplomação ELEITORAL Autor: FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT EMENTA: Admissibilidade pelo Juízo a quo de Recurso contra N&atil...
05/06/2008
Impugnação mandato eletivo
Autor: C. H. EMENTA: impugnação mandato eletivo. prefeito municipal. veradores. uso indevido de bens e verbas públicas. prova testemunhal validade. novo pleito desnecess...