Previdência

Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, o governo espera fazer uma economia de cerca de R$ 800 bilhões nos próximos dez anos. Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e apoiada por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a reforma ganhou fôlego após tentativa frustrada do governo anterior. Foi quase um ano de negociações e tramitação até ser aprovada em definitivo. Outros projetos relacionados à Previdência, no entanto, ainda tramitam no Congresso. A chamada PEC Paralela, aprovada no Senado em primeiro turno na semana passada, traz alterações, como a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma. Ainda hoje, a PEC paralela pode avançar no Senado com a votação dos destaques e, a depender da celeridade dos trabalhos, com a sua votação em segundo turno. Outro projeto propõe alterações na aposentadoria dos trabalhadores que realizam atividades perigosas. Essa matéria, que conta com o apoio da base do governo e também de integrantes da oposição, deve começar a tramitar no Senado nas próximas semanas. (Agência Brasil)

2ª Instância

Senadores se articulam para retomar a prisão em segunda instância, derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (7), que declarou que mandar réu à prisão nessa etapa do processo é inconstitucional. Por isso, um grupo de congressistas entende que é preciso mexer na Constituição e, paralelamente, promover uma atualização do CPP (Código de Processo Penal). Mas a estratégia é cercada por dúvidas que sinalizam que um embate jurídico se seguirá à iniciativa. A primeira proposta nesse sentido é justamente uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), protocolada por Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) em resposta ao STF e já pautada para a próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A data ainda não foi marcada. A outra proposição, de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é um projeto de lei que busca alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) e vai ao encontro da manifestação do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Depois de votar contra a prisão em segunda instância e desempatar o julgamento da última quinta —o placar foi de 6 a 5—, o ministro declarou que o Parlamento tem autonomia para legislar sobre o tema e revisar o CPP por meio de um projeto de lei. Alguns senadores afirmam que, para garantir segurança jurídica, não bastaria aprovar a PEC da prisão em segunda instância proposta por Guimarães. Seria preciso também alterar o Código de Processo Penal. (Uol)

CCJ

Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda constitucional que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas só teve início às 18h20. Até às 22h, apenas dois requerimentos de obstrução foram votados pelos deputados presentes. Houve muita discussão e bate-boca no plenário. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, protagonizou um momento de embate. Em uma fala de menos de 15 minutos, durante a votação de um requerimento de obstrução, ele atacou o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, e disse para oposição que ele pode ser eleito governador. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), rebateu as acusações e disse que elas são "absolutamente falsas e mentirosas". Deputados seguem debatendo e tentam fechar um acordo para votar outros projetos que estão na pauta. (Estado de Minas)

Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu aos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, após ser solto na última sexta-feira, 8, tem convocado a esquerda a confrontar instituições consolidadas no país. "O Judiciário e a Justiça são feitos para a pacificação social. Se alguém quer se valer da Justiça para uma luta social, não vai conseguir. A Justiça não tolerará uma crise institucional e saberá agir a tempo e a hora", afirmou sem mencionar nomes. Para Dias Toffoli, "radicalismo não leva a lugar nenhum. O que se espera é que as pessoas tenham serenidade e pensem no Brasil". O presidente do Supremo declarou, ainda, que "a nação brasileira é devedora das Forças Armadas para a construção do Brasil e para a unidade nacional, assim como o Judiciário". E completou: "O Judiciário saberá agir no momento certo". Toffoli deu, na última semana, o voto de minerva que permitiu a presos condenados, como Lula, aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. A decisão mudou entendimento anterior da Corte pelo qual era possível o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Desde o julgamento do Supremo, na última semana, além de Lula foram soltos vários outros presos pela Operação Lava Jato. Entre eles, o ex-ministro José Dirceu. (Agência Estado)

Judiciário I

Lula fez dois discursos após deixar a prisão nos quais criticou as instituições brasileiras. Num deles, disse que foi condenado pelo "lado podre do Estado brasileiro, o lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Receita Federal, o lado podre da Polícia Federal, que trabalharam para tentar criminalizar o PT, criminalizar o Lula." José Dirceu, com que Lula se encontrou horas após os dois serem soltos na sexta-feira, também incitou os "esquerdistas" a saírem do imobilismo. "Estou de novo na trincheira da luta. Agora não é mais do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. Nós somos petistas, de esquerda e socialistas", convocou. Os discursos animaram a militância nas redes sociais. As manifestações realizadas pelo PT e os demais partidos que apoiam Lula causaram enorme preocupação nas Forças Armadas, que temem um enfrentamento que fuja ao controle, provocando caos na ordem pública. O governo está acompanhando atentamente a todas as mobilizações previstas para evitar que se repitam no Brasil protestos radicais como acontecem em países vizinhos. (Agência Estado)

Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro marcou uma reunião na tarde desta terça-feira (12) com o grupo de deputados bolsonaristas do PSL para informar que decidiu deixar a sigla. No encontro, que será realizado no Palácio do Planalto, ele deve comunicar que pretende ficar, pelo menos no curto prazo, sem partido. A tendência é que o presidente anuncie processo de coleta de assinaturas para a formação de uma nova legenda, cujo nome ainda não foi definido. Uma das hipóteses é conservadores. Os deputados e senadores do PSL considerados traidores pelo presidente, como Joice Hasselmann (SP), Delegado Waldir (GO) e Major Olímpio (SP), não foram convidados para o encontro. Na última reunião, antes de viagem ao continente asiático, Bolsonaro disse ao seu núcleo de aliados que a situação no partido está ficando insustentável e pediu para que ele ficasse em contato com a sua equipe de advogados para evitar atitudes que possam dificultar a saída do partido. No início de outubro, o presidente já havia definido que deixaria o PSL, mas aguardava um cenário favorável para efetivar o desembarque. A avaliação no grupo bolsonarista é de que, com a soltura do ex-presidente Lula (PT), chegou a hora de Bolsonaro se distanciar do PSL para evitar que o partido vire munição da oposição contra ele. (O Tempo)

DPVAT

O governo assinou nesta terça-feira um decreto que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Também foi extinto o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM), que, na prática, não funcionava há alguns anos, uma vez que não há oferta do produto no mercado. Em nota, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que a decisão se deu após os dados apontarem baixa eficiência do DPVAT. Apenas a fiscalização da seguradora consome em torno de 19% do orçamento para esse fim da Susep. A operação do DPVAT, no entanto, representa apenas 1,9% da receita do mercado supervisionado. O documento cita ainda que o seguro é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras milhares de ações judiciais. Segundo a Susep, a ação está em linha com a Lei de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e escolha à população. "Com o desenvolvimento do setor de seguros e com as medidas que vêm sendo implementadas pela Susep, espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais", informa a nota. A Superintendência aponta ainda que a camada mais baixa da população está protegida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez. Em nota, o Planalto avaliou que a extinção do DPVAT tem potencial de evitar fraudes. (Agência Estado)

Óleo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta segunda-feira resultado de exames feitos em amostras de pescado do litoral do Nordeste, em áreas atingidas pelo vazamento de óleo. A análise foi feita pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio e mostra que o produto está em condições apropriadas para o consumo humano. O laboratório analisou os níveis de indicadores para contaminação por derivados de petróleo. Os resultados, segundo o ministério, revelam níveis baixos detectados em peixes e lagostas e que não representam riscos para o consumo humano. As amostras foram coletadas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos dias 29 e 30 de outubro, nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Já uma análise anterior, feita pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), havia apontado risco de consumo de frutos do mar em áreas afetadas pelo óleo. Estudo marinho apontou resquícios do poluente nos sistemas respiratório ou digestivos em 38 animais marinhos. "As amostras para monitoramento da situação de segurança do consumo de pescado continuam sendo colhidas e, conforme a liberação dos resultados das análises, serão divulgados pelo Mapa, com atualizações das recomendações", informou a pasta. (Agência Estado)

Calor

O calor extremo que vem castigando a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos últimos dias deverá dar uma trégua a partir desta terça-feira (12). Após os termômetros registrarem 34,9ºC na capital mineira nesta segunda-feira (11), uma frente fria avança sobre o Estado e deverá reduzir a temperatura máxima ao longo da semana. Além disso, a Defesa Civil de BH emitiu um alerta para pancadas de chuva com raios e rajadas de vento de até 50 km/h, válido até 8h de terça. O meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Claudemir Azevedo, explica que essa massa de ar frio vem da região Sul do Brasil. "Ela vem subindo pelo litoral e vai causando estas instabilidades sobre Minas Gerais a partir de amanhã (terça). A princípio, os efeitos serão sentidos principalmente nas regiões do Campo das Vertentes, Zona da Mata, Sul de Minas e, também, na região Central (inclusive na Grande BH)", pontua. A previsão de temperatura máxima nesta terça é de 30ºC. Apesar do calor dar uma pequena trégua, pancadas de chuva, principalmente na parte da tarde, seguem sendo aguardadas nos próximos dias em grande parte do Estado. (Hoje em Dia)

Clássico

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai entrar com denúncia contra Cruzeiro e Atlético após as brigas entre os torcedores dos dois clubes dentro do Mineirão após o clássico do último domingo (10), válido pela 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em entrevista à Itatiaia, o procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, disse que o órgão fará a acusação até a próxima quarta-feira e que o estádio corre o risco de ser interditado. Mesmo o árbitro não relatando nenhum problema na súmula da partida, a Procuradoria do STJD fará a denúncia baseada em vídeos divulgados nas redes sociais, imagens de TV e em matérias publicadas pela imprensa. “A procuradoria do STJD vem recebendo muito material, muita informação sobre esse jogo da rodada passada, entre Cruzeiro e Atlético. Realmente, cenas lamentáveis de violência dentro do estádio, coisas que não víamos há bastante tempo no futebol”, disse Felipe Bevilacqua à Itatiaia. Com todo o material em mãos, os procuradores irão avaliar qual é a participação de cada clube nas brigas. O Cruzeiro foi o mandante, mas a presença de torcedores do Atlético na confusão também colocará o time alvinegro na mira do tribunal. “Estamos avaliando tudo com muita cautela, com muita parcimônia para saber efetivamente qual é a proporção de responsabilidade da equipe mandante, no caso o Cruzeiro, e da equipe visitante, do Atlético”, ressaltou o procurador. “Provavelmente, após todas essas análises, creio que a denúncia será ofertada até amanhã (terça-feira) ou quarta-feira, no máximo”, completou. Desta forma, Cruzeiro e Atlético podem ser enquadrados no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que diz que os clubes podem ser punidos por “deixarem de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em praça de desporto". A multa varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Há ainda o risco de perda de mando de campo de um a dez jogos. (Rádio Itatiaia)

Evo Morales

O México concedeu ontem (11) asilo político ao ex-presidente da Bolívia Evo Morales. Por meio de sua conta na rede social Twitter, o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, confirmou a informação. O líder boliviano renunciou ao cargo no último domingo (10) após uma onda de protestos que já durava 21 dias. “Faremos valer o direito de asilo que o México sempre promoveu e exerceu em diferentes circunstâncias históricas que caracterizam nossa política externa”, destacou nota divulgada pelo governo mexicano. O comunicado cita que o país vai pedir uma reunião urgente com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para tratar dos recentes acontecimentos na Bolívia. Além de Evo, também renunciaram ao cargo o vice-presidente do país, Álvaro García Linera, o presidente da Câmara de Deputados, Víctor Borda, e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra. Cabe agora ao Legislativo escolher um novo presidente do Senado, para que possa acatar a renúncia de Morales e dar início ao processo de novas eleições. (Agência Brasil)

Mega da Virada

As apostas para a Mega-Sena da Virada começaram a ser registradas nesta segunda-feira (11) e o prêmio estimado é de R$ 300 milhões para quem acertar as seis dezenas, segundo a Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2019. Como ocorre em todos os concursos especiais, o prêmio da Mega-Sena da Virada não acumula. Caso ninguém acerte os seis números, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas, e assim por diante. Em 2018, o valor estimado era de R$ 200 milhões, no dia do sorteio chegou a R$ 302,5 milhões e 52 apostas dividiram o prêmio. As apostas para a Mega da Virada custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas com os volantes específicos do concurso da Virada. Os apostadores também vão ter a opção de registrar suas apostas de qualquer local e a qualquer hora pela internet no site http://www.loteriasonline.caixa.gov.br. Basta ser maior de 18 anos, possuir CPF válido e cartão de crédito. Outra possibilidade é fazê-la via internet banking da Caixa (disponível para correntistas do banco). (G1)