Atendendo ao pedido da Amagis, o Órgão Especial do TJMG irá apreciar na próxima sessão, dia 14 de junho, solicitação de reclassificação de entrância da Comarca de Pará de Minas.
O presidente em exercício da Associação, desembargador Alberto Diniz Junior, apresentou ao presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, durante a sessão desta quarta-feira, 24, pedido feito pelos juízes da comarca, considerando que ela atende aos requisitos para enquadramento como entrância especial.
O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, está em Brasília nesta quarta-feira, participando de reunião em defesa da Justiça Eleitoral.
No pedido enviado à Amagis, os juízes de Pará de Minas destacam o princípio de isonomia entre os membros do Ministério Público e da Magistratura, uma vez que membros do MP pleitearam e obtiveram êxito na elevação dos cargos à condição de entrância especial.
O presidente do Tribunal colocou a demanda em votação, tendo sido aprovado pedido para apreciação da solicitação na sessão do Órgão Especial que ocorrerá no dia 14 de junho.
Novo prédio
A próxima sessão do Órgão Especial marcará a despedida das reuniões do colegiado no Palácio da Justiça, na avenida Afonso Pena. As demais sessões serão realizadas na Unidade da Avenida Afonso Pena do TJMG.
Provimentos
Clique aqui para conferir os provimentos aprovados na sessão de hoje, 24, do Órgão Especial