Forças Armadas
O governo federal autorizou nesta terça-feira a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. O anúncio foi feito depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública. “Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, disse o porta-voz da presidência, Alexandre Parola. Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Defesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. “Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros", disse Parola. Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Justiça, Alexandre de Moraes, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; da Fazenda, o interino Eduardo Guardia; das Relações Exteriores, José Serra; da Defesa, Raul Jungmann e representantes do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Exército, Aeronáutica e Marinha. Estiveram também presentes no encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora. (Agência Brasil)
Norte e Centro-Oeste
O presidente Michel Temer vai se reunir nesta quarta-feira (18) com os governadores de estados do Norte e Centro-Oeste para discutir a crise penitenciária, que se agravou nos últimos dias após o massacre de mais de 100 detentos em diferentes presídios brasileiros. Foram convidados para o encontro, no Palácio do Planalto, os governadores do Acre, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia e Pará. Anteriormente, estava previsto que Temer conduzisse um evento com todos os governadores, no qual seriam assinados acordos de cooperação entre a União e os estados com compromissos para a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. O cerimonial do Ministério da Justiça chegou a enviar um convite aos 27 representantes estaduais, mas depois transmitiu uma mensagem informando sobre o cancelamento da solenidade. De acordo com a assessoria de imprensa, a “alteração no formato” do encontro de amanhã ocorreu “a pedido de vários governadores”. “O presidente da República fará reunião de trabalho por regiões. Amanhã, ele iniciará com a Região Norte, "que solicitou em virtude dos atuais problemas do sistema penitenciário”, informou o ministério, por meio de nota. (Agência Brasil)
Amazonas
A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional. O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus. “Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM. Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez - quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários. (Agência Brasil)
Dutra Ladeira
O secretário adjunto de Administração Prisional (Seap) de Minas, Robson Lucas da Silva, descartou qualquer ligação entre o motim na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, e faccões nacionais que têm comandado rebelições e massacres nos presídios do país, como o Comando Vermelho, PCC e Família do Norte. Nove pessoas ficaram feridas sem gravidade durante o motim encerrado na madrugada desta terça-feira (17), sendo 8 presos e um agente penitenciário. Os detentos que lideraram o movimento estão sendo transferidos para outros presídios de Estado, dentre eles a Penitenciária Nelson Hungria. "O serviço de inteligência do Estado tem feito um monitoramento intenso. Não foi identificada nenhuma vinculação com facções conhecidas. Houve, sim, uma insatisfação com o recrudescimento dos procedimentos de segurança e a supressão de regalias. A partir disso veio a rebelião", disse Silva, destacando que o diretor Rodrigo Machado, alvo de denúncias de maus tratos dos presos, permanece no cargo. "É um profissional respeitado e depositamos nele toda a confiança para que se estabeleçam os procedimentos que deixaram de ser observados na unidade. Em momento algum houve agressão ou qualquer situação que pudesse provocar constrangimento aos detentos", garantiu. O motim começou na noite de segunda-feira (16) no pavilhão 4 e se estendeu por outros dois pavilhões, cada um com 372 presos. Os detentos quebraram parte das estruturas e atearam fogo em colchões. Detentos alegaram pressão psicológica, falta de atendimento médico, assédio contra familiares e pediram a substituição do diretor Rodrigo Machado. A rebelião foi controlada ainda na madrugada desta terça-feira por agentes prisionais. Nos pavilhões danificados, muita sujeira e paredes quebradas. (Hoje em Dia)
Lava Jato
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações. As diligências fazem parte do processo de homologação dos acordos. Durante o período de análise, o ministro pode marcar audiências para que juízes auxiliares ouçam os delatores e confirmar as acusações ou determinar pedidos de ajustes nos acordos assinados com os investigadores da Lava Jato. A previsão é que a decisão final sobre a aceitação do acordo seja assinada em fevereiro, quando a Corte retorna aos trabalhos, após o recesso do início do ano. O ministro poderá recusar a homologação se entender que os depoimentos não estão de acordo com a Lei 12.850/2013, que normatiza as colaborações premiadas. No dia 19 de dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo os acordos de delação premiada de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, firmados com a força-tarefa de investigadores do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato. Os documentos estão sob sigilo e foram guardados em uma sala-cofre. Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. (Agência Brasil)
Lava Jato I
O recall da delação de executivos da empreiteira Camargo Corrêa deve levar a Lava Jato a fazer uma devassa em contratos de obras municipais e estaduais em São Paulo. A necessidade de a construtora refazer seu acordo é um efeito colateral da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que mencionaram casos de corrupção em contratos de outras empresas e não foram citados anteriormente. No caso da Camargo, fontes ligadas à negociação do recall consideram que a Lava Jato pretende resgatar suspeitas de corrupção apuradas pela Operação Castelo de Areia, de 2009, que havia identificado indícios de irregularidades em pelos menos 12 obras paulistas. A operação foi invalidada pela Justiça. Relatórios da Castelo de Areia já apontavam indícios de pagamentos indevidos no Rodoanel, no túnel da Avenida Jornalista Roberto Marinho e na expansão do metrô. Havia suspeitas também em contratos com a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), de Campinas, e com a prefeitura de Jundiaí. Foram levantados indícios ainda em obras dos metrôs de Fortaleza Salvador e Rio. Visto com receio por advogados, o recall é de interesse tanto de investigadores como de empreiteiras. Para os procuradores, as informações vão complementar a delação da Odebrecht de modo a alcançar todas as esferas de governo e políticos ligados aos principais partidos. As empresas apostam no aditamento para evitar que os acordos já assinados sejam invalidados pela Justiça, uma vez que não contemplaram a totalidade dos atos ilícitos praticados. Para obter novas revelações, o acordo deve incluir mais delatores, o que tem levado as empresas a temer a elevação das multas já negociadas e das penas. (Agência Estado)
Enem
Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 podem acessar o resultado final das provas nesta quarta-feira (18). Isso porque o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu antecipar a divulgação, inicialmente prevista para o dia amanhã (19). No resultado, os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil. A correção do Enem é feita com base na metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por aquele item. (Agência Brasil)
Ensino médio
O percentual de estudantes com aprendizado adequado no Brasil aumentou do ensino fundamental ao ensino médio, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo movimento Todos pela Educação. Persiste, no entanto, um gargalo em matemática, no terceiro ano do ensino médio. Ao deixar a escola, apenas 7,3% dos estudantes atingem níveis satisfatórios de aprendizado. O índice é menor que o da última divulgação, em 2013, quando essa parcela era 9,3%. O índice é ainda menor quando consideradas apenas as escolas públicas. Apenas 3,6% têm aprendizado adequado, o que significa que 96,4% não aprendem o esperado na escola. “É algo muito frustrante. A gente não está conseguindo avançar na gestão da política pública educacional”, diz a presidente executiva do movimento, Priscila Cruz. “Matemática é uma disciplina cujo aprendizado é muito mais dependente da escola. Se não aprendeu na escola, não aprende na vida. Diferentemente de leitura e interpretação de texto, que é algo que os estudantes acabam praticando fora da escola”, acrescenta. O Brasil não tem, oficialmente, uma definição clara do que deve ser aprendido em cada nível de ensino. O movimento Todos pela Educação estabelece metas para que em 2022, ano do bicentenário da independência do país, seja garantido a todas as crianças e jovens o direito à educação de qualidade. O movimento estabelece também metas intermediárias de aprendizado. (Agência Brasil)
Febre amarela
O receio de que focos de febre amarela em cidades do Vale do Rio Doce e do Mucuri se alastre para Belo Horizonte levou a uma corrida aos postos de saúde da capital, onde 24.533 doses da vacina foram distribuídas apenas de 9 a 16 de janeiro – média de 3.066 por dia. Em razão disso, há falta de injeções em algumas unidades. Em outras, onde a oferta é menor do que a demanda, há distribuição de senhas. A procura é intensa, sobretudo, em postos nos arredores do Bairro Milionários, na Região do Barreiro, onde funciona o Hospital Eduardo de Menezes. É lá que estão internados 24 pacientes do interior com suspeita da moléstia. O medo tanto de moradores da área quanto de funcionários é que mosquitos da espécie Aedes aegypti – transmissor da dengue, zika e chikungunya – piquem os doentes, podendo propagar a doença. Apenas no posto Bonsucesso, a cerca de 500 metros do hospital, aproximadamente 400 vacinas foram aplicadas ontem, segundo uma funcionária. Vale reforçar que a instituição não ficou inerte diante dessa possibilidade: telas com inseticidas foram instaladas nas alas que recebem os doentes e na creche que funciona no lugar. (Estado de Minas)
Multas
Foram necessários apenas quatro meses de aplicação de multas nas rodovias federais que cortam Minas Gerais para que a infração de não usar o farol baixo durante o dia nas estradas pulasse do posto de novidade para o terceiro lugar no ranking das infrações mais flagradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no estado em 2016. Foram 53,4 mil autuações, média de 417 todos os dias em que a fiscalização atuou. As únicas condutas passíveis de punição que multaram mais do que o uso do farol foram dois tipos de excesso de velocidade: até 20% do limite permitido (359.538) e entre 20% e 50% do máximo estipulado pela sinalização (109.382). As multas para aqueles motoristas que permaneceram com os faróis desligados mesmo depois que a conduta se tornou infração superaram, inclusive, o não uso do cinto de segurança (35.565) e as ultrapassagens desrespeitando a faixa contínua (36.693), condutas que foram fiscalizadas durante o ano inteiro em Minas. Tanto a PRF quanto especialistas acreditam que, apesar de não ser possível mensurar, o uso do farol de dia é um aliado para combater o tipo de acidente mais letal nas estradas: as colisões frontais. Por isso, as autuações ganham papel de destaque para consolidar uma conduta que pode ajudar a salvar vidas. Em 2015, por exemplo, foram 905 batidas de frente, que mataram 357 pessoas nas BRs que cortam Minas Gerais. Ano passado, esse número caiu para 823, com a morte de 294 pessoas. Apesar de ter entrado em vigor em julho, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estipula multa de R$ 130,16 para quem não usar o farol baixo durante o dia em uma rodovia, ficou quase dois meses, entre setembro e outubro, em suspenso por uma decisão da Justiça. Por isso, a fiscalização teve poder de autuação específico para combater essa infração apenas em 128 dias de 2016, o que significa 417 pessoas transitando todos os dias pelas rodovias federais mineiras com o farol desligado. (Estado de Minas)