Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 26, para julgar processos judiciais e administrativos. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da sessão.

Órgão Especial

Na pauta administrativa, foi aprovada solicitação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de ser colocado à disposição do STF, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete da Presidência, o juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Também foi aprovado o processo da Comissão Salarial que trata do projeto de lei para reajuste dos servidores do Poder Judiciário mineiro.

O colegiado também aprovou a suspensão da abertura do edital para preenchimento da vaga aberta na 1ª Vara Regional do Barreiro, em função da aposentadoria da juíza Aida Oliveira Ribeiro.

Ao final da sessão, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, comunicou aos desembargadores presentes a manutenção, no dia 28 de outubro, do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.