Lava Jato
A pedido do juiz federal Sério Moro, responsável pelos inquéritos da operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou nesta quarta-feira (28) mais de R$ 814 mil de três contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro foi preso temporariamente na última segunda-feira (26), na 35ª fase da Lava Jato. O BC informou à Justiça Federal em Curitiba que também foram bloqueados R$ 30.064.080,41 da conta da empresa Projeto - Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, que tem Palocci como um dos sócios. Moro havia determinado o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro e também das contas do assessor de Palocci Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado. De acordo com o Banco Central, não foram encontrados valores nas contas de Juscelino Antonio Dourado. Já Branislav Kontic teve R$ R$ 1.501,03 bloqueados pela autoridade monetária do país. De acordo com o força-tarefa da Lava Jato, Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. Segundo as investigações que resultaram na Operação Omertá, a empreiteira repassou R$ 128 milhões a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. (Agência Brasil)
Cunha
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal um dos inquéritos contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A investigação apura se Cunha favoreceu o BTG Pactual através da inclusão de "jabutis" em medidas provisórias que beneficiaram o banco. Além de Cunha, são alvo da investigação o banqueiro André Esteves, do BTG, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Essa é a terceira investigação de Cunha que é remetida à justiça comum pelo STF após a cassação do mandato do deputado, que perdeu o foro privilegiado. O caso estava sob relatoria de Celso de Mello por não ter relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. O relator dos casos relacionados à Lava Jato, ministro Teori Zavascki, já encaminhou à Justiça comum as duas ações penais abertas contra o ex-deputado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma delas, remetida ao juiz Sérgio Moro, da Justiça federal em Curitiba, é relativa à existência de contas secretas na Suíça. A outra, encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, é uma acusação de que Cunha recebeu propina pela contratação de navios-sonda pela Petrobras. (Agência Estado)
Previdência
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (28) que o presidente Michel Temer ainda vai passar um pente-fino na Reforma da Previdência antes de enviá-la ao Congresso. E disse ainda que é estudada a desvinculação de benefícios do salário mínimo, como o benefício de prestação continuada e pensão por morte. O governo já desistiu de mandar texto nesta semana para a Câmara. Questionado sobre a data que a reforma será enviada, Padilha disse que essa é uma "questão que o presidente vai definir". "Tem alguns passos que ele diz que devem ser dados, mas devemos concluir no grupo de trabalho possivelmente nessa semana", afirmou. "O presidente vai passar um pente-fino (na proposta), ele foi relator da previdência lá atrás, eu ate fui auxiliar dele em 1996/1997, e ele faz questão de passar olho clínico em toda a reforma, portanto, esse olho clinico ainda não foi passado", completou. O ministro reiterou que o governo quer debater com as centrais e com as confederações o texto e que depois disso deverá ser realizada uma nova reunião com a base aliada - a exemplo da que aconteceu ontem no Palácio da Alvorada. "As lideranças conhecendo o que é o inteiro teor do projeto, ele chega na Câmara já com 50% do caminho percorrido", afirmou. Segundo Padilha, "por enquanto seria prematuro falar em alterações" nos benefícios. "Enquanto se discute tudo pode ser mudado", disse, ressaltando que todos os pontos são sensíveis. O ministro destacou que a única coisa já definida é a idade de 65 anos. (O Tempo)
Medicamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para retomada do julgamento. No último dia 15, a análise havia sido suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Até agora, três ministros já votaram. No início da sessão, o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF, reajustou voto proferido na sessão anterior e determinou que a entrega dos medicamentos deve ser garantida pelo governo mesmo se o remédio não tiver registro na Anvisa. Anteriormente, o ministro havia entendido que o fornecimento dependia, entre outros fatores, do registro na agência. “O Estado está obrigado a fornecer medicamento registrado na Anvisa, como também o passível de importação, sem similar nacional, desde que comprovado a indispensabilidade para manutenção da saúde da pessoa, mediamente laudo médico e tenha registro no país de origem”, disse ministro ao revisar seu voto. (Agência Brasil)
Reintegração de posse
Por 18 votos a 1, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitaram na tarde desta quarta-feira o pedido de mandado de segurança feito pelas ocupações da região da Izidora que solicitava o impedimento da reintegração de posse do local. Desta forma, a Polícia Militar está autorizada a cumprir a reintegração de posse do terreno onde vivem aproximadamente 8 mil famílias das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, na Região Norte de Belo Horizonte, limite com Santa Luzia. Os advogados dos moradores afirmam que vão recorrer da decisão. O julgamento foi acompanhado por integrantes da ocupação, que ficaram em frente à sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, no Centro de BH, desde o início da tarde. O clima é de consternação e duas pessoas precisaram receber atendimento médico. Pela manhã, o grupo marchou da região da Izidora em direção ao prédio do tribunal – um percurso de cerca de 30km –, ocupando duas das três faixas do sentido Centro da Avenida Cristiano Machado, o que provocou congestionamento na via. (Rádio Itatiaia)
Atentado
Uma carreata comandada pelo governador em exercício de Goiás, José Eliton (PP), terminou em tragédia na tarde desta quarta-feira (28) em Itumbiara, cidade a 240 quilômetros de Goiânia. O candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB), o Zé Gomes, que estava ao lado de Eliton na carroceria de uma caminhonete, foi executado com tiro na cabeça. O autor dos disparos, o funcionário público Gilberto Ferreira do Amaral, e o policial militar Vanilson Rodrigues morreram minutos depois em tiroteio. Ferido com tiros no abdome, o governador em exercício foi levado para o hospital municipal de Itumbiara. No começo da noite, ele foi transferido de helicóptero para a capital. Até o fechamento desta matéria, não tinha sido divulgado boletim médico, mas a previsão é de que José Eliton passaria por uma cirurgia para a retirada de dois projéteis. O deputado Jovair Arantes (PTB) e o senador Wilder Morais (PP) também estavam no carro de Zé Gomes, mas não foram atingidos pelos disparos. A Polícia Civil de Goiás informou que Gilberto Ferreira do Amaral, de 53 anos, o atirador, era auxiliar de serviços gerais da Secretaria Municipal de Saúde de Itumbiara. No crime, ele usou uma pistola 40 mm. Até o momento, os investigadores não divulgaram a motivação do assassinato de Zé Gomes. O cabo da Polícia Militar que morreu no tiroteio fazia a segurança do candidato a prefeito. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), está em viagem aos Estados Unidos. Ele anunciou a volta imediata ao País. Minutos após a notícia do atentado ser divulgada por blogs e sites de Goiás, políticos do Estado manifestaram o pesar pela morte de Zé Gomes. "É uma tragédia que choca a todos nós goianos", afirmou em nota o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado. (Estadão)
Repúdio
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou nesta quarta-feira (28), em nota, "que repudia" a morte do candidato à prefeitura de Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB). Por meio da assessoria de imprensa do TSE, Gilmar Mendes manifestou que "reafirma o seu compromisso em cobrar investigação dos possíveis atentados políticos contra candidatos às eleições de 2016, nos últimos meses". A nota destaca que o presidente da Corte Eleitoral visitou recentemente dois cartórios eleitorais no Estado do Rio de Janeiro "para ver de perto a realidade da região por causa do grande número de mortes envolvendo políticos, pré-candidatos e candidatos nessas eleições e prometeu fazer o mesmo em outras localidades". "Além disso, o presidente do TSE enviou recentemente ofício ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, para que a Polícia Federal acompanhe as investigações sobre os assassinatos de candidatos nas eleições deste ano, tanto no Estado do Rio quanto no restante do País", finaliza a nota. (Agência Estado)
Bancários
Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários nessa quarta-feira (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9. O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta. Na reunião da última terça-feira (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Nessa quarta, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, de 1,9%, de acordo com informações do sindicato dos bancários. (Agência Brasil)
Juros
A taxa de juros do cheque especial subiu em agosto. De acordo com informações do Banco Central (BC), divulgados hoje (28), em Brasília, a taxa do cheque especial subiu 2,7 pontos percentuais, de julho para agosto, e chegou a 321,1% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994. Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 34,1 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano. Outra taxa de juros alta é a do rotativo do cartão de crédito. Em agosto, na comparação com o mês anterior, houve alta de 3,5 pontos percentuais, com a taxa em 475,2% ao ano. Neste ano, essa taxa já subiu 43,8 pontos percentuais. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa média das compras pagas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 0,8 ponto percentual e ficou em 152,2% ao ano. A taxa do crédito pessoal aumentou 0,1 ponto percentual para 132,3% ao ano. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) também subiu 0,1 ponto percentual para 29,3% ao ano. (Agência Brasil)
Café
Uma investigação feita pelo Procon em Minas Gerais apontou que 30,7% das amostras de café produzido no estado e analisadas pelo órgão são impróprias para o consumo. Nelas foram encontradas impurezas, larvas e parasitas. Em 2013, o produto teve o maior número de denúncias registradas no Procon no segmento de alimentos. A avaliação foi feita em 241 amostras de café torrado e moído entre 2014 e 2015. De acordo com a apuração, 4,2% do café registraram alto índice de ocratoxina A, substância tóxica e cancerígena. O levantamento também apontou que 2,1% das amostras tinham milho. Em alguns casos, 6,04% do peso total do produto correspondia a elementos estranhos ao café. As marcas que apresentaram irregularidades estão sendo processadas administrativamente pelo Procon. O objetivo é retirar os lotes impróprios do mercado. Os processos tramitam nas Promotorias de Defesa do Consumidor. Veja a lista das marcas reprovadas aqui. (G1)
Acidente aéreo
Dez anos depois do acidente aéreo que provocou a morte de 154 pessoas, os dois pilotos condenados ainda não foram presos. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que se chocou com o boeing da Gol, foram condenados a reclusão de três anos, um mês e dez dias em regime aberto, mas ainda não foram notificados da sentença. A condenação final dos pilotos foi definida em outubro do ano passado. Em maio deste ano, aJustiça Federal determinou que os pilotos se manifestem sobre o local em que preferem cumprir a pena: no Brasil ou nos Estados Unidos. A sentença está sendo traduzida pela Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal e deve ser encaminhada ao Ministério da Justiça, que enviará a decisão para os Estados Unidos. Depois de intimados, os pilotos, que moram no estado de Nova York, terão 15 dias para se manifestar, e a partir daí a pena começa a valer. “Acredito que eles vão querer cumprir a pena nos Estados Unidos obviamente, porque nunca demonstraram interesse em voltar para o Brasil, tanto que foram interrogados lá”, diz o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, Rogério Botelho. O Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Manágua, que autoriza a transferência de sentenças penais. (Agência Brasil)
EUA
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, defendeu a candidata de seu Partido Democrata na campanha pela sucessão dele. Na opinião de Obama, as pessoas no país não dão crédito suficiente à ex-secretária de Estado Hillary Clinton, o que dificulta o trabalho dela na campanha contra o republicano Donald Trump. Em entrevista a uma rádio que foi ao ar nesta quarta-feira, Obama disse se sentir frustrado com a relutância dos eleitores norte-americanos em dar crédito a Hillary. Na avaliação do presidente, isso ocorre em parte porque "ela tem estado por aí há muito tempo" e possivelmente também pois os EUA nunca tiveram antes uma mulher presidente. Obama afirmou que o próprio legado está em jogo nas urnas neste ano. Para ele, tudo que o governo conseguiu nos últimos oito anos está em jogo agora. O presidente disse que Trump "basicamente admitiu" no primeiro debate que não pagou impostos. Ele disse que Trump revelou que não pagou para pessoas que trabalharam para ele. Obama acusou ainda o candidato republicano de insultar as mulheres durante e após o debate desta semana. Hillary faz campanha nesta quarta-feira em New Hampshire, ao lado do senador Bernie Sanders, que foi seu rival nas primárias pela indicação democrata. Hillary busca mostrar a unidade do partido e tem a intenção também de avançar sobre o eleitorado jovem, que ficou entusiasmado com Sanders durante as primárias. Além disso, a primeira-dama Michelle Obama faz campanha para Hillary na Pensilvânia. Trump, por sua vez, faz campanha no Illinois, em Iowa e em Wisconsin. Segundo a campanha republicana, foram arrecadados US$ 18 milhões no dia seguinte ao debate da segunda-feira. O empresário reluta em divulgar dados sobre seus impostos, o que gera críticas dos democratas. Durante o debate, Trump disse que foi esperto por não pagar impostos federais durante alguns anos. Desde 1976, todos os candidatos dos dois principais partidos divulgaram seus dados tributários durante a campanha. (Agência Estado)