Lava Jato

Parlamentares da oposição entraram ontem (26) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Os deputados e senadores do PT e do PCdoB pedem o afastamento cautelar do ministro por entenderem que Moraes violou o sigilo profissional do cargo.Na petição, os parlamentares acusam o ministro de ter conhecimento prévio sobre a 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje, quando o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, foi preso. No último domingo (25), ao participar de um evento de campanha em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que haveria uma nova fase da Lava Jato nesta semana. A cidade é terra natal e berço político de Palocci. Durante uma conversa com um dos integrantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), que pediam apoio às investigações da Lava Jato, o ministro disse: "Pode ficar sossegado. Apoio total à Lava Jato. Tanto que falam, falam, que quinta teve uma (fase) , sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Podem ficar tranquilos.[...] Quando vocês virem esta semana, vocês vão lembrar de mim." De acordo com a petição, as declarações do ministro causam "embaraço às investigações". "A situação requer medidas de urgência, tanto com o fim de proteção da necessária imparcialidade que a operação exige quanto para evitar exploração eleitoral indevida, e acautelar a sociedade da repetição de condutas do ministro de Estado que, por si só, constituem crime de responsabilidade", acrescentou o texto. (Agência Brasil)

Lava Jato I

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (27), a partir das 14h, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha da senadora em 2010. De acordo com depoimentos de delatores na Operação Lava Jato, o valor é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef. Em documento encaminhado ao Supremo, a defesa do casal diz que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral.” O relator da denúncia é o ministro Teori Zavascki. O colegiado também é formado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. (Agência Brasil)

Arquivo X

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar todos os alvos da Operação Arquivo X, 34º desdobramento da Lava Jato que pegou o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), na quinta-feira, 22. A decisão do juiz da Lava Jato alcança outros sete investigados da Arquivo X, Luiz Cláudio Machado Ribeiro, Ruben Maciel da Costa Val, Luiz Eduardo Carneiro, Danilo Souza Baptista, Francisco Corrales Kindelan, Luiz Eduardo Neto Tachard e Júlio César Oliveira Silva. Moro impôs a eles três restrições: compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e atenderem às intimações, mesmo no inquérito, por telefone; proibição de deixar a residência por mais de 30 dias sem pedir autorização judicial; e proibição de deixar o país sem sua autorização. Os sete e Mantega haviam sido capturados na quinta, 22, no âmbito da Arquivo X, investigação sobre suposta exigência de R$ 5 milhões que o ex-ministro teria feito em novembro de 2012 ao empresário Eike Batista para cobrir dívidas de campanha do PT. Eike, do Grupo OSX Construção Naval - que compôs o Consórcio Integra-Offshore com a empreiteira Mendes Jr para exploração de plataformas da Petrobrás no Pré-Sal -, entregou à força-tarefa da Lava Jato cópia do depósito no valor de US$ 2,3 milhões que fez em conta no exterior dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, das campanhas presidenciais de Lula e Dilma. O ex-ministro ficou na sede da Polícia Federal em São Paulo por apenas cinco horas naquela quinta, 22. Alertado que Mantega havia sido localizado em um hospital onde acompanhava a mulher que luta contra um câncer, o juiz da Lava Jato revogou a ordem de prisão temporária do ex-ministro. Os outros alvos da Arquivo X foram levados para a PF em Curitiba, base da Lava Jato. A temporária do grupo valia por cinco dias, prazo expirado nesta segunda, 26. O Ministério Público Federal não pediu prorrogação da temporária de seis deles e requereu conversão em regime preventivo da prisão imposta a Júlio César Oliveira Silva. (Hoje em Dia)

Eleições

A partir desta terça-feira, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto." (Agência Brasil)

Educação

O Novo Ensino Médio proposto pela Medida Provisória (MP) 746/ 2016, editada na última quinta-feira, deve sair caro para quem tem filho matriculado em escola particular. Por prever aumento da jornada curricular de 800 horas/ano para 1.400 horas/ano, a rede privada em Minas já considera a possibilidade de dobrar os valores das mensalidades, que atualmente variam de R$ 650 a R$ 1.800 no Estado. O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, disse que o clima atual na rede é de “preocupação e apreensão” por conta da MP. Esse aumento de jornada vai configurar ensino médio integral desde o primeiro ano. “Não estamos preparados para receber uma mudança de carga horária como essa. A escola particular é prestadora de serviço, não recebe subsídio do governo, depende da arrecadação de suas mensalidades. E quando dobra a jornada, dobra o custo, e a consequência disso seria dobrar a mensalidade”, disse Barbini. O aumento de preços seria necessário, segundo Barbini, para contratação de mais professores e funcionários, adequação de espaços, como refeitórios, e ampliação de salas de aula. “Muitas escolas não têm estrutura para isso, já funcionam com todas as salas ocupadas nos três períodos. O resultado seria o fechamento de várias, com demissão de professores e migração de alunos para a rede pública, que também não teria condições de absorver”, analisou. (O Tempo)

Educação I

A reforma do ensino médio apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (22) já virou alvo de uma ação judicial. Um advogado de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão da medida –que prevê a flexibilidade do currículo, a expansão do ensino integral e que abriu mão inicialmente da exigência de disciplinas como educação física e artes nessa etapa. A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs na própria quinta, quando Temer anunciou as mudanças por medida provisória para acelerar a tramitação do plano. Na ação, Klomfahs sustenta que a proposta não tem "relevância" nem "urgência" –condições necessárias, diz ele, à edição de qualquer MP. Ele argumenta ainda que, ao tirar a obrigatoriedade de algumas disciplinas, incluindo ainda filosofia e sociologia, a gestão Temer contribui "para a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica que essa idade exige". (Folha de S. Paulo)

Greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu ontem (26) o Ministério das Relações Exteriores de descontar os dias não trabalhados dos servidores do Itamaraty, que estão em greve por tempo indeterminado. A ministra Assusete Magalhães garantiu que o desconto não será feito pelo prazo de 30 dias, período em que as partes poderão entrar em acordo para acabar com a greve. Na decisão, motivada por uma ação do sindicato da categoria, a ministra ressaltou que a legalidade do direito de greve de servidores públicos está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça. Além disso, Assusete afirmou que o abono dos dias parados não pode ser prolongado por tempo indeterminado. "Tendo em vista que o movimento grevista já completou um mês de duração e, ainda, a necessidade de evitar-se seu prolongamento por tempo indeterminado, fica estabelecido que a presente tutela provisória de urgência deverá vigorar pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente decisão", decidiu a ministra. A categoria reivindica equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) com as demais carreiras típicas de Estado e alega que a greve é motivada pelo fracasso nas negociações salariais, iniciadas em março de 2015, com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que ofereceu proposta de reajuste de 27,9%, recusada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) alega que o percentual de 27,9% não corrige a defasagem salarial existente desde 2008. (Agência Brasil)

Inflação

O Banco Central estimou nesta terça-feira (27) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - a inflação oficial do país - deve ficar em 7,3% neste ano, e mais próximo da meta central de 4,5% no ano que vem. Com isso o IPCA deverá ficar, pelo segundo ano seguido, acima do teto de 6,5% determinado pelo sistema de metas de inflação brasileiro. Em 2015, a inflação somou 10,67%, a maior taxa desde 2002. Já os economistas do mercado financeiro preveem uma inflação de 7,25% para 2016. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a autoridade monetária estimou uma contração de 3,3% neste ano e uma alta de 1,3% em 2017. Para o ano que vem, entretanto, a autoridade monetária previu, no inflatório de inflação do terceiro trimestre, que a inflação oficial do país deverá ficar próxima da meta de 4,5%. No chamado cenário de referência, que pressupõe juros estáveis no atual patamar de 14,25% ao ano e câmbio em R$ 3,30 por dólar, o BC estimou que o IPCA somará 4,4% no ano que vem. (G1)

Fuga

Sete detentos fugiram do Presídio de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, na madrugada desta segunda-feira. O grupo usou uma corda feita de lençóis para escapar da unidade. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG), por volta das 2h um agente penitenciário ouviu barulhos e, ao averiguar o que ocorria, percebeu que três presidiários desciam pela parte externa do local. A equipe de segurança do presídio e a Polícia Militar foram acionadas. Buscas foram realizadas na mata onde os fugitivos entraram, mas nenhum deles foi encontrado. Na cela em que os detentos estavam foi achada uma serra metálica. A Seds-MG afirma que um boletim de ocorrência foi lavrado para instruir o inquérito da Polícia Civil, e que a direção do presídio instaurou uma investigação preliminar para investigar "possível falha ou ilícito administrativos". (Rádio Itatiaia)

Violência

Apesar de 85% das crianças e adolescentes relatarem conviver com brigas na escola e 63% sofrerem violência física em casa quando fazem algo errado, 68% dizem se sentir seguras como uma percepção geral. É o que revela a pesquisa O que dizem as crianças, divulgada nesta segunda-feira (26/09) pelas organizações Visão Mundial e Instituto Igarapé, em evento no Rio de Janeiro. A pesquisa foi feita entre setembro de 2015 e março de 2016 e ouviu 1.404 crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos que participam de projetos da Visão Mundial em 12 cidades: as capitais Fortaleza, Recife e Maceió, e as regiões periféricas de Manacapuru (AM); Governador Dix-sept Rosado e Mossoró (RN); Catolé do Rocha (PB); Canapi e Inhapi (AL); Itinga (MG); e Nova Iguaçu (RJ). A assessora em proteção da infância da Visão Mundial, Karina Lira, disse que os dados mostram que a violência está naturalizada entre os jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, já que a percepção da violência nos ambientes em que estão inseridos é grande, mas, ao mesmo tempo, a sensação de segurança também é elevada. A análise vale para ambientes como escola, casa e comunidade onde vivem. (Estado de Minas)

EUA

Os candidatos Donald Trump, do Partido Republicano, e Hillary Clinton, do Partido Democrata, participaram na noite dessa segunda-feira (26) de um tenso debate sobre suas propostas para a presidência dos Estados Unidos. Eles disputarão as eleições no próximo dia 8 de novembro. O debate, que ocorreu na Universidade de Hofstra, em Long Island, Nova York, durou 95 minutos, e foi marcado por intensa troca de acusações e ironias. O embate foi transmitido ao vivo para todo o país e o atingiu o mesmo patamar de audiência dos finais de campeonato do futebol americano, eventos que costumam atrair mais de 100 milhões de telespectadores. No início do debate, Donald Trump conseguiu manter a iniciativa dos ataques contra Hillary Clinton. Ele criticou principalmente o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), assinado durante a gestão do ex-presidente Bill Clinton, no início da década de 90, que levou muitas empresas norte-americanas a mudar para o México, provocando desemprego em Detroit, ex-sede da indústria automobilística, e em outras cidades. "Quando vendemos para o México há um imposto, quando eles vendem para nós, não há. É um acordo defeituoso. Temos de parar para que deixem de roubar nossos postos de trabalho", disse Trump. O marido de Hillary, Bill Clinton, e a mulher de Trump, Melania, estavam na plateia. Também compareceram ao debate empresários que deram contribuições para as campanhas dos dois partidos, amigos e familiares. O debate foi mediado pelo jornalista Lester Holt, da rede de televisão NBC. (Agência Brasil)

Farc

O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acaba de ser assinado em Cartagena das Índias. O evento reuniu autoridades e chefes de Estado de todo mundo em uma cerimônia de mais de duas horas. Todos os presentes estavam vestidos de roupas brancas, a cor símbolo da paz. A paz na Colômbia chega após mais de três anos de negociações entre representantes do governo e rebeldes em Havana, capital de Cuba. O acordo põe fim ao último conflito armado da América Lantina e um dos mais longos da história latina. De acordo com a Agência de NotíciasAnsa, o papa Francisco é considerado uma das peças-chave da negociação do acordo de paz. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que o acordo de paz é a “melhor notícia em meio de um mundo convulsionado pela guerra e violência”. Santos destacou ainda que o as Farc seguirão como movimento político, sem uso de armas. “Trocar as armas por ideias: foi a decisão mais valente, mais inteligente”. (Agência Brasil)