O atraso na entrega de imóveis vendidos na planta é uma queixa recorrente pelos consumidores. Quais são os prazos de tolerância? O atraso configura dano moral? Como o consumidor deve proceder? Quem responde a essas perguntas é o desembargador aposentado Alberto Aluízio Pacheco de Andrade.
Quando a decisão pela recisão do contrato for por parte do consumidor, mesmo que justificada por motivo de foro íntimo, o percentual de retenção da parte vencedora poderá variar entre 10% e 25%, dependendo do caso em questão. Caso o consumidor já esteja morando no imóvel, poderá ser cobrado um percentual maior? Assista!
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