A Comarca de Salinas será contemplada, em breve, com a instalação de um Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que tem por missão garantir, a pacientes judiciários, todos os seus direitos sociais e a humanização no curso do processo criminal.
Para discutir e acertar os detalhes do surgimento do núcleo em Salinas, foi realizada reunião com as entidades parceiras, em meados de agosto. O encontro foi presidido pelo coordenador executivo do Programa Novos Rumos do TJMG, desembargador José Antônio Braga, e pela juíza Erica Climene Xavier Duarte, da Comarca de Salinas. Participaram ainda o juiz Marcelo Bruno Duarte e Araújo, da Comarca de Taiobeiras, a promotora de justiça Liliane Avelar Lessa, da Comarca de Salinas, o prefeito de Salinas, Joaquim Neres, e os gestores de saúde de 16 municípios da região.
O novo núcleo será instalado por meio de parceria entre o TJMG e os Consórcios Intermunicipais de Saúde do Entorno de Salinas e Taiobeiras. A juíza Erica Climene, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Salinas, explica que o núcleo abrangerá também as Comarcas de Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso e Taiobeiras. “Salinas é a comarca com o maior número de pacientes judiciários na região. Com o surgimento do núcleo regional, os casos poderão ser acompanhados mais de perto, pois hoje o acompanhamento é feito pelo núcleo supervisor”, avalia.
Atualmente, a região conta com 42 pacientes judiciários, com incidente de sanidade mental instaurado ou em cumprimento de medida de segurança nas modalidades de internação e ambulatorial. “É uma experiência pioneira em todo o estado, uma ação que envolve efetivamente a responsabilidade do Judiciário, do Executivo e da sociedade para com os pacientes judiciários”, avalia a psicóloga e coordenadora do PAI-PJ Fernanda Otoni.
De acordo ela, “o acompanhamento desses pacientes pelo PAI-PJ é fundamental para garantir que eles tenham acesso ao tratamento na rede pública de saúde e à assistência social de sua cidade, além de subsidiar a autoridade judicial com relatórios e pareceres em conformidade com a sua situação personalíssima”. O novo núcleo regional será composto por três profissionais das áreas de psicologia, serviço social e direito.
Desde maio de 2010, o PAI-PJ integra o programa Novos Rumos do TJMG. “O PAI-PJ é um programa importantíssimo para a humanização do direito penal, seja na fase de fixação da pena, seja na fase de execução penal”, afirma o desembargador José Braga. Ele destaca que, sem o PAI-PJ, os pacientes judiciários não teriam o acompanhamento de uma equipe capacitada, técnica e cientificamente, para analisar cada situação individual, seja ela clínica ou social.
Outros núcleos
O PAI-PJ já conta com núcleos regionais instalados em Belo Horizonte, Barbacena, Itaúna, Divinópolis, Teófilo Otoni, Ipatinga e Governador Valadares, vinculados aos diretores do foro das comarcas.
Em 2015, o PAI-PJ atuou em mais de 3 mil processos criminais, sendo que 1.579 indivíduos foram acompanhados pela metodologia de atenção integral através dos sete núcleos instalados. Desse total, 674 pacientes foram acompanhados por meio dos núcleos regionais. Já o Núcleo Supervisor, com os articuladores de rede, acompanhou 905 pacientes judiciários nas comarcas onde não há núcleo regional instalado, com aplicação de medida de segurança.
O programa
O PAI-PJ realiza acompanhamento do portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. Auxiliados pela equipe multidisciplinar do programa, os juízes das varas criminais podem definir a melhor medida judicial a ser aplicada a cada caso, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
Fonte: TJMG