Diversos aspectos da Lei Maria da Penha foram abordados pela desembargadora Kárin Emmerich, durante a palestra “O X da questão – 10 anos enfrentando a violência doméstica”, realizada no dia 24 de agosto. A aula foi ministrada na Universidade Fumec, em Belo Horizonte, e reuniu estudantes de direito. A desembargadora integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e é superintendente daCoordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).
Durante a palestra, a magistrada falou sobre os dez anos da lei e sobre teorias e práticas envolvendo a sua aplicabilidade. Na abertura, a desembargadora abordou os avanços trazidos pela legislação e o seu significado para o enfrentamento da violência doméstica na sociedade brasileira. Em seguida, os aspectos jurídicos foram detalhados. “Meu objetivo é destrinchar a lei, já que não há uma disciplina específica sobre isso nas faculdades”, disse a desembargadora.
Entre os tópicos detalhados estavam as origens da lei, as questões polêmicas e relevantes, além de dados sobre as infrações mais comuns registradas no país. A magistrada também apontou quais são as consequências das agressões. Mitos e preconceitos que envolvem a violência doméstica, como a de que a vítima gosta de apanhar, provocou o agressor ou que esse tipo de crime atinge apenas mulheres de baixa renda, foram desconstruídos durante a exposição.
Integridade
A desembargadora Kárin Emmerich também discorreu sobre as medidas protetivas de urgência, decretadas para preservar a integridade física e mental da vítima. A magistrada apresentou casos concretos de aplicação da lei, apontando a importância de tratar o agressor e de investir em iniciativas voltadas para a educação e a conscientização da sociedade para a prevenção da violência doméstica e familiar.
Para contribuir para a correta compreensão da lei, a desembargadora Kárin Emmerich fará palestras sobre a Lei Maria da Penha em outras instituições nos próximos meses. A lei já foi abordada em palestras, organizadas pela Comsiv, na Newton Paiva, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universo e no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH).
A Lei Maria da Penha completou dez anos em 7 de agosto deste ano. A legislação é um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. No TJMG, a Comsiv foi criada em 2011 para cuidar de assuntos relacionados ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte: TJMG