Teve início hoje, 24, no TJMG o Encontro Estadual de Direito à Saúde, realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, participou da abertura do encontro.
O 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Caldeira Brant, falou da alegria em realizar o Encontro e da importância de subsidiar o magistrado com informações e conhecimentos técnicos para que ele tenha tranquilidade para decidir.
Representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, Caldeira Brant destacou que todo conhecimento é importante para que o magistrado possa decidir sobre questões mais diversas de direito à saúde, sendo este um dos temas mais tortuosos, onde está implícito o direito à vida e à qualidade de vida.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Carvalho, falou sobre a saúde como direito fundamental de todos e um clamor da sociedade e sobre a atuação do Judiciário como garantidor dos direitos dos cidadãos. O desembargador falou também da complexidade da atuação do Estado no que diz respeito ao gerenciamento dos serviços de Saúde. De acordo com ele, muito já foi feito, mas ainda há muito o que se avançar sobretudo em razão da complexidade do tema, das demandas judiciais sobre a matéria e dos desafios a serem enfrentados.
O conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, abordou a importância de que o magistrado tenha à sua disposição ferramentas técnicas que possam o atender em tempo rápido nos casos de decisões que envolvam a saúde, a vida humana, e a qualidade digna de vida. Para ele, o TJMG é referência para os demais tribunais do país, uma vez que tem um banco de dados considerável, um núcleo de apoio técnico que funciona e magistrados que, de fato, se apoderaram da causa.
Também participaram da abertura o conselheiro do CNJ, desembargador Carlos Levenhagen; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro; presidente da Anamages, juiz Magid Nauef; a subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Aparecida Turci, representando o secretário de Estado de Saúde Sávio Souza Cruz; a diretora do foro da Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais, juíza federal Simone Lemos Fernandes; o coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde do CNJ e membro do Comitê Nacional de Saúde do CNJ, desembargador Renato Dresch; e a coordenadora do Fórum Permanente de Saúde da Ejef, desembargador Vanessa Verdolim.
Palestras
Durante todo o dia, magistrados e especialistas debaterão temas relevantes na área da Saúde, entre eles a regulação da saúde pública e as intercorrências da judicialização; a judicialização da saúde e o impacto deslocativo do orçamento; a avaliação e o desempenho de tecnologia em saúde; e as prescrições médicas e a medicina baseada em evidência. A saúde pública no Estado de Minas Gerais e no município de Belo Horizonte também serão temas do Encontro com a participação dos secretários estadual e municipal da Saúde.
O evento está sendo realizado no Auditório Ministro Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto, no Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.