O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza no dia 22 de agosto, de 9h às 18h, na sede do CJF, em Brasília, a I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. O coordenador-geral científico da jornada é o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ.
O encontro tem como finalidade aprimorar, incentivar e debater a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação, e outras formas de solução de conflitos, adequando-as às inovações legislativas, sobretudo a Lei de Arbitragem, o Marco Legal da Mediação e o Novo Código de Processo Civil.
Serão três áreas de discussão: Mediação (sob a coordenação do professor Kazuo Watanabe), Arbitragem (a cargo do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ), e Prevenção e outras formas de solução de conflitos (dirigida pelo professor Francisco Falcão).
Enunciados
Para participar, os interessados devem enviar, até 10 de junho, propostas de enunciados sobre a interpretação de normas jurídicas ou que orientem a adoção de políticas públicas, assim como práticas no setor privado relacionadas à prevenção e solução extrajudicial de conflitos. As proposições devem ser encaminhadas por orientação temática: Arbitragem - arbitragem@cjf.jus.br; Mediação - mediacao@cjf.jus.br; Prevenção e outras formas de soluções de conflitos - prevencao@cjf.jus.br.
Os enunciados aprovados serão publicados pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico e amplamente divulgados com a finalidade de estimular as práticas judiciais de prevenção e solução de litígios.
Informações adicionais podem ser obtidas no site www.cjf.jus.br e pelos telefones (61) 3022-7250 e 3022-7258.