Impeachment

A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta sexta-feira (29) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Além de Cardozo, falarão os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Kátia Abreu, da Agricultura. Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Maurício Conti. (O Tempo)

Eduardo Cunha

Segundo informações do jornal 'Folha de S. Paulo, na negociação para uma delação premiada, o ex-vice presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto confirmou a existência de pagamentos de propina a seu padrinho político, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS. Indicado ao cargo justamente por Cunha, Cleto passou a negociar uma delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República) depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, em dezembro, cinco dias depois de ter sido exonerado do cargo. Caso confirmada sua colaboração, será o sétimo investigado da operação Lava Jato que acusa Cunha de envolvimento com corrupção. (O Tempo)

Antonio Anastasia

Investigação da Controladoria-Geral de Minas aponta corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na construção de um centro internacional de meio ambiente no governo de Antonio Anastasia (PSDB), atual senador e relator da comissão especial do impeachment de Dilma. A controladoria, órgão do governo estadual, auditou amostra de R$ 37,7 milhões da obra, ou 16% dos R$ 230 milhões do total do projeto. Localizado na cidade de Frutal (MG), incluiu recursos estaduais, federais e do BNDES. Dessa parte, os auditores verificaram que os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 18 milhões, ou seja, 48% do que foi investigado. As irregularidades encontradas foram pagamentos indevidos a empresas por serviços não prestados ou prestados em desacordo ao contratado, superfaturamento, não entrega de equipamentos, armazenagem e controle inadequado e restrição à competitividade de licitações. (Folha de São Paulo)

Impeachment II

Mais dois ministros deverão deixar o governo, mas não por estarem abandonando a presidente Dilma Rousseff, como os demais que deixaram seus cargos até agora. Os senadores e ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e da Agricultura, Kátia Abreu, vão sair dos seus cargos poucos dias antes da votação em plenário da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 11 de maio. O objetivo é assegurar mais dois votos e ajudar a fazer a defesa da petista no Senado, na reta final. Outra estratégia que poderá ser adotada pelo governo, em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, é dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando se as pedaladas fiscais são crime de responsabilidade, como afirma o pedido de afastamento. (Hoje em Dia)

Zika vírus

Os planos de saúde e seguros de assistência à saúde estão se preparando para oferecer o atendimento para diagnóstico e tratamento do vírus Zika, informou nesta quinta-feira (28) a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De acordo com a entidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá divulgar os critérios para esse atendimento em breve e a intenção é, desde já, antecipar um mapeamento do atendimento necessário. Em nota à imprensa, a FenaSaúde ressaltou que os exames não estavam previstos inicialmente no rol de coberturas obrigatórias. "Consequentemente, representarão custos adicionais ao sistema de saúde suplementar." A entidade acrescentou que não é possível prever quanto ou se haverá repasse aos clientes. Afirmou que será primeiro preciso analisar os critérios definidos. (Hoje em Dia)

Licenciamento ambiental

Enquanto as atenções estão voltadas para a crise política e as oscilações econômicas do país, o Congresso Nacional pode aprovar uma norma que se estivesse em vigor teria liberado a construção de empreendimento imobiliário na Mata do Planalto, na região Norte de BH. A obra depende de licenciamento ambiental para ser liberada e é justamente essa regra que pode ser extinta, como prevê o projeto em tramitação no Senado. A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir. Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que “a proposta inova o ordenamento jurídico” por não permitir “a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes”. (Hoje em Dia)

Fundo Partidário

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nessa quinta-feira, 28, que o PT devolva R$ 7 milhões aos cofres públicos por causa de irregularidades no uso do Fundo Partidário referente ao ano de 2010. Além disso, a Corte determina a aplicação de 7,5% sobre o valor recebido do fundo naquele ano para a criação e a manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres. Entre os problemas considerados estão a ausência de contratos com a Agência Pepper, empresa de comunicação investigada na Operação Acrônimo e na Lava Jato suspeita de receber recursos ilegais em campanhas do PT. Além disso, há problemas com a Focal Comunicação, atualmente investigada pelo TSE nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e o Banco Rural, implicado no escândalo do mensalão. (Estado de Minas)

Imposto de Renda

Brasília – Cerca de 6 milhões de contribuintes deixaram para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016 nos últimos instantes. Os computadores do Serpro estão programados para receber os dados relativos a 2015 até as 23h59m59s de hoje. O sistema vai travar depois desse horário, alerta a Receita Federal. A recepção será interrompida, e a reabertura se dará somente às 8h na segunda-feira, dia 2 de maio. Ano passado, o fisco recebeu 27,8 milhões de formulários. Numa estimativa subestimada, Adir aguarda cerca de 28,5 milhões, mas até ontem tinha recebido 22,66 milhões de documentos. Ou seja, do total esperado pela Receita, 22% não fizeram suas declarações até as 11h de ontem. O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, diz que o sistema eletrônico está preparado para atender à forte demanda dos milhares de contribuintes que sempre enviam nos últimos momentos. Mas é sempre bom ficar alerta porque, além de uma possível lentidão, podem ocorrer outros problemas técnicos. “A entrega fora do prazo leva a multa, automaticamente”, alerta Adir. Perder o prazo implica em multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido. (Estado de Minas)