A revista Amagis Jurídica nº 12 será lançada no dia 18 de dezembro, às 18h, em evento na Amagis no qual também será lançado o livro "Ativismo Judicial: Multiplicidade de sentidos", de autoria do juiz Ramom Tácio de Oliveira.
No livro, publicado pela editora Prismas, o magistrado discute a existência de um direito manifestado pelo ativismo judicial no Estado Democrático de Direito. As discussões envolvem assuntos relacionados aos limites da atividade interpretativa e das decisões judiciais; sobre as diversas acepções do ativismo judicial; sobre o ser e dever ser da norma jurídica; sobre a legitimidade do direito exteriorizado pelo ativismo judicial, entre outros.
O novo número da revista Amagis Jurídica traz 12 artigos científicos sobre variados temas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a questão dos precatórios e o Direito Constitucional. Veja abaixo o sumário desta edição:
SUMÁRIO
1 JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DA LUTA POR RECONHECIMENTO
Amaury Silva................................................................................... 1
2 DESOBEDIÊNCIA CIVIL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Fernando José Armando Ribeiro.................................................. 13
3 A JUSTA INTERPRETAÇÃO PARA O INCISO I, DO ART. 1.829, DO CÓDIGO CIVIL, NO CASAMENTO REGIDO PELA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EM QUE O FALECIDO TENHA DESCENDENTES E BENS PARTICULARES
Ivana Fernandes Vieira................................................................. 45
4 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – VANTAGENS E DESVANTAGENS
Jayme Silvestre Corrêa Camargo................................................. 57
5 A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça............................. 75
6 O SOBERANO NA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Newton Teixeira de Carvalho........................................................ 85
7 O PENSAMENTO JURÍDICO E FILOSÓFICO DE EVARISTO DE MORAES FILHO
Rogério Medeiros Garcia de Lima...............................................111
8 REFLEXÕES SOBRE REVELIA E PROVA NO DIREITO COMPARADO
Selma Maria Marques de Souza..................................................131
9 ALGUMAS FALHAS E INADEQUAÇÕES DO ESTATUTO DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tarcísio José Martins Costa.........................................................141
10 PARADIGMA, PRECATÓRIO E O PRAGMATISMO
Luciana Costa Mello....................................................................157
11 ACORDO NA DELAÇÃO PREMIADA NÃO É ILIMITADO E PARÂMETROS NA LEI N. 12.850/2013
Doorgal Borges de Andrada .......................................................181
12 O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC: BREVES CONSIDERAÇÕES
Henrique Alves Pinto.................................................................. 187