O desembargador do TJMG Carlos Augusto de Barros Levenhagen tomou posse como conselheiro do CNJ na tarde desta terça-feira, 6, no início da sessão plenária do Conselho, em Brasília. Levenhagen foi eleito para cumprir um mandato de dois anos, na vaga aberta com a saída da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito.
O presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, esteve presente na solenidade, assim como o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, e o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, entre outras autoridades.
O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, deu as boas-vindas ao novo membro do Conselho Nacional de Justiça e destacou sua vasta experiência no Judiciário. “Além de ter sido presidente da Amagis, algo que todos valorizam, pois a atividade associativa é extremamente benéfica para unir a magistratura, o ilustríssimo empossado ocupou cargos de destaque no TJMG. Levanhagen foi integrante do Órgão Especial, da Comissão Administrativa do Tribunal e da Comissão Salarial, algo relevante devido ao atual momento pelo qual passa a magistratura estadual. Toda essa experiência sobre gestão de tribunais é muito importante”, pontuou o ministro.
Lewandowski também ressaltou o fato de o novo conselheiro ser autor de inúmeras obras, entre elas “Lei do Inquilinato”, da Editora Atlas, e de ter revisado e atualizado as obras sobre Direito Civil e Direito Processual do professor e juiz Antônio José de Souza Levenhagen, seu pai e mestre. O presidente do CNJ lembrou ainda que o novo membro do Conselho já foi agraciado com várias condecorações e fez uma menção especial à Medalha da Inconfidência, recebida em 2004. “É por tudo isso que eu tenho a certeza de que o ilustríssimo conselheiro prestará importantes serviços e dará uma grande colaboração ao Judiciário nacional”, finalizou Lewandowski.
Na mesma sessão, também tomou posse como conselheiro do CNJ o juiz paulista Bruno Ronchetti de Castro, que ocupará a vaga deixada pela saída da conselheira Deborah Ciocci.
Leia abaixo entrevista exclusiva com o novo conselheiro:
O desembargador Barros Levenhagen concedeu entrevista exclusiva ao site da Amagis. O conselheiro, que inicia uma nova etapa na carreira, reafirma sua confiança na magistratura, que, para ele, pode contribuir para o aperfeiçoamento do Judiciário, valendo-se das atribuições e iniciativas do CNJ. Nesse novo desafio, Levenhagen conta com sua experiência na magistratura mineira para contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional.
Como o senhor espera contribuir para que o CNJ possa cumprir sua missão?
Tive a felicidade de galgar todos os degraus da estrutura funcional do Poder Judiciário mineiro. Comecei como serventuário da Justiça, prestando serviço ao Cartório Eleitoral da Comarca de Varginha. Posteriormente, exerci a advocacia por dois anos. Em seguida, aprovado no concurso para provimento do cargo de promotor de Justiça, exerci suas atribuições nas Comarcas de Rio Preto e Lambari. Em 1988, assumi a magistratura mineira, passando pelas Comarcas de Conceição do Rio Verde, Aiuruoca, Lavras e Belo Horizonte. Em 2008, assumi o cargo de desembargador e tive oportunidade de atuar e vários segmentos do Tribunal, como Órgão Especial, Comissão Salarial, Comissão Administrativa, Conselho de Gestão dos Juizados Especiais etc.
A experiência de vida e profissional amealhada nesses anos será utilizada, estou certo, na formulação de diretrizes e políticas de fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro.
Minha vivência na atividade associativa, como vice-presidente e presidente da Amagis, também será de grande valia na consecução da missão de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade.
Como o senhor avalia que deve ser a relação entre o Conselho e os Tribunais de Justiça?
O relacionamento entre os tribunais e o CNJ tem sido de cooperação. A atribuição correcional e disciplinar exercida pelo CNJ foi objeto de análise pelo STF (ADI 4.638) quando da impugnação da Resolução 135, que fixou a competência concorrente do Conselho para investigar juízes, independentemente da atuação da corregedoria dos tribunais; e a expectativa é de que sejam respeitadas suas atribuições, o que, na prática, tem ocorrido. A medida é salutar e funciona como um sistema de pesos e contrapesos.
Instituído em 2004, o Conselho enfrentou ainda alguma resistência. O que mudou desde 1987 para a criação do CNJ em 2004 e sua consolidação nos dias atuais?
A magistratura historicamente se posicionou contra a criação do Conselho Nacional de Justiça porque entendia, então, que sua implementação representaria indevida ingerência e desconsideração à independência e autonomia do Poder Judiciário. A AMB, inclusive, ingressou com a ADI 3.367 junto ao STF, que, por seu turno, reconheceu a constitucionalidade da criação do CNJ, acolhido como órgão de natureza exclusivamente administrativa, e com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar da Justiça. Definida a questão pelo STF, na condição de intérprete da Constituição Federal, cabe à magistratura utilizar-se das atribuições e iniciativas do CNJ para contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
As diretrizes nacionais do CNJ podem interferir na autonomia dos tribunais?
As medidas mais atuais não indicam haver interferência do CNJ na autonomia dos tribunais. Recentemente, foram lançadas as diretrizes de gestão para o biênio 2015-2016, pela portaria 15.2015, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, com 12 propósitos de planejamento estratégico e formulação de novas metas nacionais. As diretrizes vão da intensificação das relações institucionais do CNJ com os demais Poderes e instituições essenciais à administração da justiça, passando pelo impulsionamento do uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões e pelo incentivo a formas alternativas de solução de conflitos, sempre com permanente interlocução com os juízes e tribunais do País. O conselho tem, efetivamente, contribuído com a padronização de diretrizes para o funcionamento dos tribunais.
De que forma o CNJ pode ser um instrumento para aproximar o Judiciário do cidadão?
O CNJ tem grande preocupação em aproximar o cidadão do Judiciário. A Ouvidoria do Conselho constitui canal direto com o cidadão e permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos. Em Minas Gerais, a Ouvidoria está em pleno funcionamento, atualmente sob as ordens do desembargador Moacyr Lobato.