Pixuleco
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira, 1, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros 12 investigados na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato. A PF imputa a Dirceu os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Vaccari, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o relatório da PF, Dirceu constituiu a empresa JD Consultoria e Assessoria, "pessoa jurídica que canalizou parte dos valores ilícitos, assim como parte fora repassada em espécie por 'operadores'". "Figuraram no quadro societário da JD Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, e Julio Cesar dos Santos, 'laranja' do mesmo, utilizado para ocultação de patrimônio", aponta a Polícia Federal. A PF sustenta que laudo econômico-financeiro apontou que a JD movimentou valores que superam R$ 34 milhões entre 2009 e 2014. "Frise-se que esse período abrange o período em que seu sócio José Dirceu respondia à ação penal 470 (Mensalão), período este em que foi julgado e condenado, tendo sido inclusive preso e iniciado o cumprimento de pena", observa o delegado Márcio Adriano Anselmo, da força-tarefa da Lava Jato e que subscreve o documento de 152 páginas. (Agência Estado)
Rugai
O ex-seminarista Gil Rugai, condenado a 33 anos de prisão pela morte do pai e da madrasta, deverá deixar a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, nesta quarta-feira, 2, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitar pedido de sua defesa e lhe conceder habeas corpus na noite desta terça. Ele está preso desde o início de novembro do ano passado. A decisão foi tomada pela 5.ª Turma do STJ ao analisar o mérito do habeas corpus, cuja liminar havia sido negada um dia após sua prisão. Dessa vez, o pedido do criminalista Marcelo Feller foi acatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, e acompanhado pela maioria da turma. A defesa sustentava que Rugai enfrentava "constrangimento ilegal" em função da ordem de prisão expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que seria "sem fundamento algum", segundo expuseram no pedido enviado ao STJ. Os advogados destacavam que uma eventual prisão do ex-seminarista só poderia ocorrer após trânsito em julgado do caso, quando não há mais possibilidade de recorrer a instâncias superiores da Justiça. Segundo a defesa, o pedido pelo novo júri de Rugai segue tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, a prisão não poderia ter sido ordenada antes de "decisão da mais alta Corte do País". Em sentença de primeiro grau, a Justiça havia previsto ainda o direito de o ex-seminarista recorrer da condenação em liberdade. (Estadão)
Collor
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que bancos informem como foram feitos os pagamentos dos carros de luxo (uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini) do senador Fernando Collor de Mello ( PTB- AL). A suspeita é de que houve lavagem de dinheiro. A compra dos veículos teria sido feita com o objetivo de escamotear dinheiro desviado da Petrobras por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao parlamentar. Um pedido de extensão da quebra de sigilo bancário de Collor foi feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado por Zavascki, relator da Lava- Jato no STF. Segundo as investigações, empresas ligadas a Collor fizeram depósitos de valores altos em espécie para pagar os carros. Ainda conforme as investigações, o Lamborghini custou R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 1,2 milhão foi pago em espécie. Há parcelas em atraso. Ontem, o STF concedeu mais prazo para os advogados do senador apresentarem defesa à denúncia por crime de corrupção. Ele terá 30 dias, em vez de 15. (O Globo)
Odebrecht
A Segunda Vara da Justiça do Trabalho em Araraquara, no interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras da construção de uma usina de açúcar em Angola. Segundo o Ministério Público do Trabalho ( MPT), é a maior condenação por trabalho escravo da história. Cabe recurso. Em Angola, segundo as reclamações trabalhistas, vários operários adoeceram, alguns com suspeita de febre tifoide, em razão das péssimas instalações sanitárias nas obras e das condições de higiene precárias na cozinha do canteiro. Há também relatos de cerceamento de liberdade e de que os trabalhadores entraram no país africano apenas com o visto ordinário, de 30 dias. Em nota à imprensa, o Grupo Odebrecht disse que vai recorrer. O grupo alega, no texto, que "as acusações constantes da ação referemse exclusivamente à obra da Biocom, empresa angolana da qual uma das rés detém, indiretamente, participação minoritária" e que "as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil". A empresa ainda negou cerceamento de liberdade dos trabalhadores e disse que a expatriação de trabalhadores sempre respeitou a lei. (O Globo)
Economia
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (1°) que os estados tiveram aumento de arrecadação, mas aumentaram gastos com pessoal e endividamento nos últimos quatro anos. Segundo Levy, a situação também é motivo das dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, cujos recursos foram bloqueados em razão do não pagamento da dívida com a União. Levy participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. De acordo com dados apresentados pelo ministro, entre 2011 e 2014, a arrecadação de receitas próprias pelos estados cresceu 47%. Além disso, foram contraídas novas dívidas. Enquanto isso, segundo o ministro, o estoque da dívida da União teve crescimento nominal de cerca de 10%, que ele considera próximo da estabilidade. “Em compensação, os estados começaram a ter uma série de outras dívidas. Houve criação de dívidas da ordem de R$ 100 bilhões [entre 2011 e 2014]”. Joaquim Levy disse também que, apesar do aumento do investimento no período, a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas do país) dos estados, caiu. Na prática, disse, isso significa que os recursos não contribuíram para o crescimento econômico. De acordo com Levy, isso ocorreu porque boa parte dos valores captados pelos estados foi usada no pagamento de folha de pessoal. “[Houve] aumento de receita, [mas] aumento de despesas maior do que de receitas. Um maior endividamento e enfraquecimento fiscal. Há estados em que [o fenômeno] foi mais forte e em outros menos”, afirmou o ministro. Ele reconheceu que a União também enfrenta problemas. (Agência Brasil)
Tributação
As medidas adotadas pelo governo federal para sair do vermelho em 2016 vão refletir no bolso do consumidor. O aumento da tributação sobre produtos eletrônicos e bebidas quentes, já previsto para vigorar a partir de dezembro, deve deixar mais caros a ceia e os presentes de Natal deste ano. Isso porque para alcançar a meta de arrecadar mais R$ 11,2 bilhões em 2016, estipulada no projeto de Lei Orçamentária Anual, o governo vai voltar a cobrar as antigas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre tablets, smartphones, notebooks, modems, roteadores e computadores de mesa. Além disso, bebidas que “regam” as festas de fim de ano, como espumantes, uísques, vodcas e cachaças, terão a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) fixa e não mais variável, como era antes. Os vinhos importados que custavam até US$ 70 e os nacionais de todos os preços, por exemplo, que antes tinham tributação limitada a R$ 0,73, vão pagar, agora, 10% sobre o valor total. Os uísques importados, cujo tributo era de R$ 9,83 e R$ 17,39 nos rótulos mais caros, agora pagam 30% do valor. Para lojistas do segmento de bebidas, o resultado é o repasse dos aumentos para o preço final. O empresário Giovanni Viotti, proprietário da Cachaças Pendão, avalia que o aumento de impostos não apenas gera um repasse para o consumidor como também impacta toda a cadeia. “No segmento da cachaça, por exemplo, o agricultor percebe o aumento no preço final e eleva o preço da cana porque entende que o varejista está ganhando mais”, afirma. Comerciantes do setor de eletrônicos, que esperam por um aquecimento da demanda no fim do ano, também receiam pelo enfraquecimento do consumo. O proprietário da Bytech Informática, Aster Resende, afirma que o aumento de impostos sobre produtos eletrônicos tende a diminuir o poder de compra de um consumidor que já não vinha gastando. (Hoje em Dia)
Fiança
Foi solto, após pagamento de fiança no valor de R$ 39.400, na noite de segunda-feira (31), por volta de 18 horas, o colombiano César Augusto Martinez Loaiza, que dirigia embriagado e provocou um acidente que matou uma pessoa na madrugada de domingo (30), na avenida Nossa Senhora do Carmo. Loaiza estava detido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Contagem, na Grande BH. O valor foi estipulado pela juíza Dra. Paula Murça Machado Rocha Moura, durante audiência de custódia realizada na segunda. Segundo a decisão da magistrada, ela levou em conta o fato do autuado ser "comerciante estabelecido na cidade e com condições financeiras para arcar com o pagamento do valor arbitrado". No mesmo documento, ela ressalta a gravidade do caso. "O acidente ocorreu em local de grande fluxo de veículos, tendo o autuado abandonado o local dos fatos, somente retornado após o socorro das vítimas". Segundo o delegado de plantão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa, que atendeu o caso, o colombiano não teria direito a fiança, devido a soma dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e omissão de socorro, respectivamente, artigos 302 e 304 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). "Como as penas, somadas, ultrapassam cinco anos, ele deixa de ter direito a fiança e segue daqui direto para a cadeia", detalhou. Loaiza vive em Belo Horizonte há cerca de dois anos. Ele chegou a confirmar ser o dono do carro e, num primeiro momento, negou que estivesse dirigindo no momento do acidente. Mas, em depoimento ao delegado voltou atrás e assumiu que conduzia o veículo. (Hoje em Dia)
Família
Relator do Estatuto da Família (PL 6.583/13) na Câmara, o deputado Diego Garcia (PHS-PR) apresenta hoje (2) um parecer que promete acalmar os ânimos. Garcia manteve casais homoafetivos fora dos direitos especiais dedicados a famílias tradicionais, segundo o que previu o autor do projeto orginal, mas ampliou os beneficios para situações já contempladas pela Constituição Federal, que não foram acatadas no texto inicial. O deputado incluiu parágrafos do Artigo 226 que contemplam, por exemplo, mães e pais solteiros. Apesar de limitar-se ao que está previsto na Carta Magna, contrariando os anseios da proposta original, o parlamentar sugere ampliar a discussão. “Faço a proposta para que seja discutido e apresentado um texto sobre o direito vital, que contemplaria não só os casos homoafetivos, mas também os casos de dois primos que vivem juntos, dividem diversas obrigações no lar e querem estabelecer vínculos de solidariedade. Trago essa inovação para ser discutida com o Legislativo”, disse Garcia. O caminho indicado não está previsto no parecer substitutivo, mas sim no voto sobre o PL, que deve ocorrer ao meio-dia, quando o deputado promete defender a proposta perante a comissão especial que analisa o tema. Garcia quer se antecipar a iniciativas de outros parlamentares e garante que sua equipe já trabalha em um texto que alteraria o Código Civil, já que o artigo da Constituição deixa limitada a definição de família constituída por homens e mulheres - “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”. (Agência Brasil)
Passagem de ônibus
A polêmica envolvendo o reajuste das passagens de ônibus em Belo Horizonte vem ganhando novos rumos. Integrantes dos movimentos Tarifa Zero e Passe Livre ocupam a Câmara Municipal desde a noite dessa terça-feira para protestar contra o aumento. Os vereadores, por sua vez, prometem instalar uma CPI para investigar o tema. O requerimento, de autoria de Gilson Reis (PC do B), já tem oito das 14 assinaturas necessárias para a instalação da comissão. “Belo Horizonte teve três reajustes de passagem nos últimos 16 meses e quatro impostos e taxas que foram reduzidos da taxa de ônibus, ou seja, do custo do ônibus. Então, nós imaginamos que, além da redução da taxa tributária e o aumentos das passagens, Belo Horizonte foi a cidade que mais aumentou o custo do transporte em capitais de todo o país. Portanto, é preciso que a gente avalie o que ocorreu”, explicou o vereador. Dentro do Plenário da Câmara, a sessão dessa terça-feira foi tensa. Integrantes do Tarifa Zero entregaram um pedido de instalação de audiência pública para discutir o tema. Enquanto isso, vereadores de oposição criticaram a mesa diretora da Casa e acusaram o executivo de impedir que a discussão seja feita na Câmara. (Rádio Itatiaia)
Calor
Belo Horizonte registra nesta terça-feira (1º) o dia mais quente do inverno, chegando aos 33,4ºC. Os belo-horizontinos que sofrem com o calor podem se preparar para temperaturas mais elevadas. A previsão é de dia ainda mais quente nesta quarta-feira (2º), quando o termômetro poderá marcar os 34ºC. Após a capital chegar ao dia mais seco do ano, quando a umidade relativa do ar ficou em 14% nesta segunda (31), Belo Horizonte registrou 16% nesta terça. "O tempo permanecerá seco nesta quarta. A umidade relativa do ar deve variar entre 15% e 20% na capital", lembrou o meteorologista Heriberto dos Anjos, do Centro de Climatologia da PUC Minas. (O Tempo)
Água
A crise hídrica mobiliza a Região Metropolitana de Belo Horizonte desde o início do ano, quando a Copasa fez um apelo para que os gastos de água fossem reduzidos em 30%, sob pena de racionamento. Embora a Grande BH tenha escapado da restrição de fornecimento neste ano, a campanha não surtiu o efeito esperado, já que o esforço dos consumidores foi capaz de conseguir uma poupança de 14,2%, em média, entre fevereiro e junho. Mas o que ninguém previa é que o mau desempenho viesse exatamente de quem deveria dar o exemplo: muitos órgãos públicos não apenas não atingiram a meta, como aumentaram seu gasto no período. Mais grave: o pior caso, entre os já divulgados, é justamente o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que não promoveu sustentabilidade em seus imóveis de BH. De suas torneiras jorrou 32,35% mais água de fevereiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao lado da pasta cuja missão é zelar pela conservação de recursos naturais, o pior desempenho entre órgãos estaduais foi o da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, que aumentou em 15,12% seu consumo. Outros setores do governo estadual, como a Cemig e as secretarias de Cultura e de Planejamento, não conseguiram atingir os 30% de economia, embora tenham reduzido gastos. Porém, a Copasa apurou que, no conjunto da Cidade Administrativa , a economia superou a meta, atingindo 46%. (Estado de Minas)
Mega-Sena
O sorteio do concurso 1.738 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (2), poderá pagar o prêmio de R$ 39 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Osasco (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 268 mil por mês em rendimentos, o equivalente a quase R$ 9 mil por dia. Caso prefira, poderá adquirir 24 imóveis de R$ 1,6 milhão cada, ou uma frota de 260 carros de luxo. Ou ainda uma frota de oito helicópteros. (G1)
Paris
Um incêndio em um prédio habitacional causou oito mortos, incluindo duas crianças, num bairro no norte de Paris, informou a polícia à Agência France Presse (AFP). O fogo, que começou na madrugada, foi combatido por mais de 100 bombeiros e controlado no início da manhã. Os oito mortos incluem duas pessoas que se atiraram pela janela, segundo a polícia. Há duas crianças entre as vítimas. O ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, disse que além dos oito mortos, há quatro pessoas em estado crítico. “É muito cedo para determinar as causas da tragédia”, acrescentou Cazeneuve. As autoridades encarregadas da investigação não excluem a possibilidade de o fogo ter tido origem criminosa. O incêndio começou no térreo e propagou-se pelas escadas. A presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, disse que 15 prédios na região foram afetados. (Agência Brasil)