A partir da próxima segunda-feira, 3 de agosto, a tramitação processual, desde a petição à publicação de despachos e sentenças serão realizados em meio eletrônico nas comarcas de Juiz de Fora e Manhuaçu. Trata-se da implantação do sistema PJe-CNJ 1ª Instância, que, até o primeiro semestre de 2016, informatizará toda a movimentação processual nas comarcas de entrância especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Foto: Gil Ferreira/AgênciaCNJ
Em Juiz de Fora, o PJe será adotado nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias Municipais e na Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Público.
A data de entrada do PJe-CNJ 1ª Instância para as matérias de competência das varas de família na comarca de Juiz de Fora será no dia 17 de agosto de 2015.
O juiz diretor do Foro da comarca de Juiz de Fora, Paulo Tristão Machado Júnior, comenta que a implantação do processo eletrônico é um marco histórico para o Judiciário mineiro. Entre os inúmeros benefícios, o magistrado aponta a redução do trabalho manual nas secretarias, como a autuação, juntada de documentos e numeração de folhas. “Com o PJe, vamos acelerar o julgamento das ações e prestar um melhor serviço aos cidadãos de Juiz de Fora”.
Em Manhuaçu o PJe-CNJ 1ª Instância será implantado nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis, na 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais.
O juiz diretor da comarca de Manhuaçu, Vinícius Dias Paes Ristor, também comenta que a expectativa quanto aos bons resultados do processo eletrônico é grande. Para ele, o PJe-CNJ 1ª Instância vai permitir a condução mais ágil do processo, o que vai resultar em uma maior produtividade do Poder Judiciário.
Outro fator considerado pelo juiz é a possibilidade de, a partir de uma análise com base no caminho do processo em um sistema eletrônico, os gestores formularem estratégias mais próximas da realidade.
Processo eletrônico
O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância) adotado pelo TJMG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
No TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012 como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma definido pela Presidência.
O processo eletrônico para a tramitação de todas as ações, com exceção para as de competência criminal já foi implantado nas comarcas de Betim, Contagem, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete Lagoas, Ubá, Barbacena e São João del Rei. As próximas comarcas a contarem com o processo eletrônico são Divinópolis e Montes Claros.
Acompanhe o cronograma.
A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJMG para 2015.
Fonte: TJMG