Em reunião realizada na segunda-feira, 27 de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Barbacena estabeleceram as bases para a celebração de parceria entre o Executivo municipal e o Judiciário, para implantar no município o projeto Execução Fiscal Eficiente. A iniciativa depende agora apenas da publicação de atos normativos pelo município.
De acordo com o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti, Barbacena possui, em seu acervo, 10.741 processos de execução fiscal. Desse total, 9.992, ou 93%, foram ajuizados para cobranças de dívidas de até R$ 4 mil. A parceria entre o TJMG e a prefeitura deverá atuar em duas frentes para a redução desse acervo: a busca de soluções alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial, e a extinção de processos de execução de valores mais baixos.
Participaram da reunião, além do juiz Carlos Donizetti, o juiz auxiliar da Corregedoria Renato César Jardim; o desembargador Paulo Mendes Álvares; a diretora do Foro da comarca de Barbacena, Liliane Rossi dos Santos Oliveira; os juízes Lélio Erlon Alves Tolentino e Marcos Alves de Andrade, respectivamente da 1ª e da 2ª Varas Cíveis da comarca; procuradores do município e a equipe de tecnologia do município.
Cejus em Barbacena
Na oportunidade, o juiz Carlos Donizetti discutiu com os juízes da comarca a instalação de uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) em Barbacena. Foi feita uma avaliação no fórum e ficou definida a localização da unidade na comarca. Foram definidas também as parcerias com as faculdades que irão atuar no Cejus.
Barbacena é uma comarca de entrância especial e, por isso, a instalação do Cejus no local é prioridade do Comitê Estratégico do TJMG. Segundo o juiz Carlos Donizetti, a unidade deverá ser inaugurada em breve.
Saiba mais sobre o projeto Execução Fiscal Eficiente e os Cejus.
Fonte: TJMG