Na tarde desta terça-feira (30/6) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 349/2014, de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. Na prática, a proposta que foi aprovada em primeira discussão proíbe a utilização do aplicativo Uber, que disponibiliza motoristas para fazer transporte em carros de luxo na cidade.
“Esse aplicativo está trabalhando de forma ilegal na cidade de São Paulo e no Brasil. Não dá para que empresas fantasmas venham aqui passar em cima das leis municipais e federais. Essa empresa que entrou sem pedir licença viu a reação da maioria dos vereadores, que em número maior votou contra esse aplicativo”, afirmou Amadeu.
Centenas de taxistas ocuparam as galerias do Plenário, e os Auditórios Prestes Maia e Freitas Nobre, de onde os profissionais puderam acompanhar a sessão através de telão. Além disso, os taxistas também fecharam uma das vias da Rua Maria Paula desde o início da tarde.
“Nós somos contra esse aplicativo, simplesmente porque ele é ilegal e tudo que é ilegal nós não devemos apoiar. Se nós não tomarmos nenhuma providência, o Brasil se torna um país sem lei e sem dono. Eu sou dirigente sindical e não quero confusão na cidade de São Paulo, mas eu não estou mais conseguindo segurar a categoria”, disse Natalício Bezerra, diretor presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.
“Em minha opinião esse aplicativo deve ser banido, ele faz apologia ao crime, ele incentiva pessoas sem classificação profissional e sem responsabilidade cível nem fiscal a trabalharem nas ruas de São Paulo. Não pagam impostos, se eles machucarem algum cidadão, essa pessoa não tem nem a quem recorrer”, reclamou o taxista Alessandro Ruiz Martinez.
O PL recebeu 48 votos a favor e apenas um contrário, do vereador José Police Neto. O líder da bancada do PSD entende que o compartilhamento de carros está previsto no artigo 254 do Plano Diretor Estratégico, com intuito de reduzir o número de carros circulando na cidade, e essa era a hora de se produzir um debate na Casa sobre o tema.
“Infelizmente em primeira votação nós não conseguimos convencer os parlamentares que para manter um sistema de táxis você não precisa prejudicar a população. A gente pode permitir disciplinar o compartilhamento de veículos, reduzir o número de carros, aumentar o número de passageiros circulando nestes carros e promover melhoras no serviço de táxis. Desta vez não conseguimos, mas teremos em agosto uma nova oportunidade para isso”, comentou Neto.
Fonte: Câmara Municipal de SP