A primeira palestra do curso foi proferida pelo diretor do Departamento Nacional Penitenciário, Renato de Vitto. Com o tema “Sistema Nacional Penitenciário: mais do mesmo”, o diretor apresentou dados da população prisional no país, que hoje está 607.731, e o déficit vagas de 231.062 vagas.
O palestrante apresentou uma série de gráficos que ilustram a atual situação prisional brasileira, entre eles a taxa de pessoas presas entre os anos de 1995 e 2010. Foram apresentados os quatro países com maior população prisional no mundo, entre ele o Brasil. Sobre os estabelecimentos prisionais do país, o diretor do Depen afirmou que apenas 70% deles tem regimento interno. Ainda na palestra, ele apresentou dados sobre os presídios e suas adaptações, bem como da necessidade de que estabelecimentos para presos provisórios sejam exclusivamente para presos provisórios, e estabelecimentos para condenados sejam exclusivos para condenados, o que não tem acontecido no país. De acordo com os dados do Depen, 80% dos estabelecimentos não cumprem sua destinação prevista na LEP, em relação ao regime de detenção.
Também em sua apresentação, Renato de Vitto falou sobre o perfil dos presos no país: 80% deles não tem o ensino fundamental completo; 56% têm até 29 anos. O diretor destacou que a política de educação e trabalho deve ser repensadas como política preventiva dentro do sistema carcerário. A palestra faz parte do curso de capacitação Audiência de Custódia, que está sendo realizado pelo TJMG, através da Ejef, durante esta segunda-feira, 29, no anexo 2 do Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.