A partir da segunda-feira, 01 de junho, o Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ 1ª Instância), que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico e substitui o registro dos atos processuais no papel, será implantado nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, nas 1ª e 2ª Varas de Família e Sucessões e na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas e nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da comarca de Conselheiro Lafaiete.
O processo eletrônico permite a prática e o acompanhamento do processo judicial diretamente no meio virtual. Ele foi criado com o objetivo de fornecer uma solução tecnológica para facilitar a tramitação processual.
Magistrados e servidores participaram de cursos de capacitação para se prepararem para o uso do sistema eletrônico. Nesses cursos, em Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete, houve, ainda, a participação de advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG).
O PJe-CNJ 1ª Instância já foi implantado, nas comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité,Santa Luzia, Vespasiano e Ribeirão das Neves, para a tramitação de todas as ações, com exceção para as de competência criminal, e agora chega a Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete.
A previsão é de que todas as comarcas de entrância especial estejam conectadas ao PJe-CNJ 1ª Instância até março de 2016, o que vai representar o ingresso de mais de 50% de processos pelo meio eletrônico. As próximas comarcas a contarem com o processo eletrônico são Barbacena, São João del-Rei e Ubá.
Certificado digital
Sabia quais são os requisitos para acesso ao sistema.
Para o acesso ao PJe-CNJ 1ª Instância, o uso do certificado digital é imprescindível. Este certificado é um documento virtual que serve para comprovar a identidade das pessoas e empresas que o utilizam.
Um novo canal de suporte para o PJe-CNJ 1ª Instância já está disponível pelo telefone 0800-600-9011. O horário de funcionamento da central é das 7h às 19h em todos os dias úteis.
Fonte: TJMG