O economista e ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Paulo Haddad fará a palestra inaugural do I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, que a Amagis realiza de 24 a 26 de junho, em Belo Horizonte. Um dos maiores especialistas do País em mineração, Haddad considera fundamental a participação do Judiciário no debate das questões que envolvem o setor.
Confira uma parte da entrevista concedida à reportagem da Amagis. A outra parte será publicada na próxima edição do Jornal Decisão.
Saiba mais sobre o congresso
A tecnologia seria a saída para diminuir o impacto de atividades econômicas, como a mineração, na natureza?
A tecnologia e os hábitos de consumo. Na historia da humanidade, tivemos, da revolução industrial até agora, seis ondas de inovação. Começou com a máquina a vapor e a última é a da era digital. Até agora, até a quinta onda, a predominância foi a do aumento da produtividade do trabalho. Se você tivesse que escrever uma tese, por exemplo, há 20 anos, sua produtividade, sua pesquisa bibliográfica, seria 30 vezes menor que agora. Se você tivesse de fazer calculo matemático, sua produtividade seria 100 vezes menor. A nova onda de inovação tecnológica é sobre recursos naturais.
Na época da crise de energia, do apagão, todo mundo mudou os hábitos de consumo. No meu prédio instalamos um sistema de aquecimento solar e a conta foi lá para baixo. Nos anos 1970, antes da Embrapa descobrir tecnologias para o aproveitamento econômico do cerrado, os projetos de irrigação precisavam de muita água. 70% da água que consumimos ainda hoje é para a agricultura. A preocupação vem fazendo com que sejam descobertos novos métodos, como a irrigação por gotejamento, em cima da planta, apenas pelo tempo necessário. As mineradoras hoje têm praticado a sustentabilidade no sentido do reuso da água, preservação das matas e uso do recurso natural com mais eficiência.
Uma das principais queixas, principalmente por parte das empresas, é a da insegurança jurídica que haveria no setor. Qual sua avaliação sobre isso?
É realmente complicado. Pensemos no exemplo de uma empresa de energia elétrica que usa um combustível, que cria um problema de saúde na região em que ela está instalada ou que diminui a produtividade da agricultura. Isso cria direitos que são polêmicas de oito ou dez anos. Mas são muito importantes, pois vão criando jurisprudência.
O Marco Regulatório da Mineração, novamente em discussão no Congresso Nacional, é importante para o setor?
Acho que é fundamental e deveria necessariamente haver uma presença do Poder Judiciário nessa discussão para evitar problemas futuros. Quem hoje tem mais necessidade de uma regulamentação para diminuir a insegurança jurídica são os setores de mineração e agropecuária.
Qual a importância do congresso que a Amagis realizará?
É extremamente oportuna a realização desse congresso, porque as questões ambiental, da reciclagem e do uso do espaço urbano pela empresas estão sendo colocadas como prioritárias.