Foi publicada, na sexta-feira, 24 de abril,Portaria-conjunta nº 407/PR/2015 que a aborda a preparação, a capacitação e o suporte de serviços para a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nas rotinas de trabalho, nas comarcas de entrância especial da Justiça Comum de Primeira Entrância. A portaria estabelece que o cronograma de implantação compreende o planejamento e a execução das seguintes atividades: preparo da infraestrutura, operação assistida concentrada, operação assistida sob demanda e suporte.
O acompanhamento do cronograma de implantação do processo eletrônico fica submetido ao Núcleo Técnico do PJe (NTPJe), à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), ao Diretor do Foro e à Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom). Cabe ao NTPJe enviar o cronograma de implantação, em vigor, para a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), para a Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac), Ascom e demais diretorias envolvidas no projeto para execução de suas atividades específicas.
A CGJ tem como atribuição informar o cronograma de implantação ao Diretor do Foro de cada comarca, orientando-o sobre as diretrizes já estabelecidas, bem como as datas e as atividades a serem realizadas.
Cabe ao Diretor do Foro divulgar o cronograma de implantação em vigor para os demais magistrados, servidores e funcionários da comarca. Já a Ascom deve divulgar o cronograma para os públicos interno e externo da comarca. Havendo alteração no cronograma de implantação, o procedimento de divulgação deve ser refeito.
Infraestrutura
O preparo de infraestrutura para implantação do PJe é responsabilidade da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Diretoria Executiva da Gestão dos Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), NTPJe e Diretor do Foro da comarca.
A Dengep e a Dirfor devem levantar e realizar as adaptações prediais e de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (TI), necessárias à implantação do PJe. Devem, ainda, encaminhar para o NTPJe, dentro do prazo de cinco dias úteis após o retorno da comarca, relatório sobre as atividades realizadas, o checklist (lista de verificação), relatório técnico de diagnóstico sobre os problemas encontrados e plano de ações para solucioná-los.
A Dirsep deve fornecer, transportar e instalar os mobiliários necessários à adequação e implantação do PJe em cada comarca. O NTPJe realiza vistoria na comarca, para verificar o modelo ideal para implantação do processo eletrônico foi observado.
É atribuição da Ejef dotar a comarca de todos os requisitos técnicos indispensáveis à capacitação de magistrados e servidores no sistema PJe. A capacitação para defensores públicos, procuradores e advogados poderá ser oferecida nas comarcas de entrância especial do interior, caso haja disponibilidade de vagas.
Operação assistida concentrada
A Portaria-conjunta nº 407/PR/2015 define que uma operação assistida concentrada deve oferecer aos usuários internos e externos do PJe condições técnicas suficientes para sua correta utilização, por meio de orientações teóricas e práticas. Tais condições devem ser adequadas ao perfil de cada usuário e aplicadas em local apropriado por equipe vinculada ao NTPJe. Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe, de acordo com o perfil que lhes for atribuído e em razão da natureza de sua relação jurídico-processual.
Essa operação assistida terá duração de quatro semanas e será realizada antes da entrada em operação do PJe na comarca. O servidor que participar da operação assistida concentrada não estará dispensado do cumprimento integral de sua jornada de trabalho diária, contudo, o período de capacitação será computado nesse período.
Perfil facilitador
Cada comarca em que o PJe for implantado contará com servidores que atuarão como facilitadores do processo eletrônico. Será um facilitador, por vara, e um vinculado à Direção do Foro. É atribuição do facilitador auxiliar os demais servidores da vara na utilização do PJe.
Havendo disponibilidade de vagas, os servidores da comarca, ocupantes do cargo de escrivão, poderão participar da capacitação no perfil de facilitador, ao invés do perfil secretaria.
Operação assistida sob demanda
Após a entrada em operação do PJe, que consiste na distribuição e tramitação eletrônica de novos processos, uma equipe vinculada ao NTPJe prestará serviço de atendimento a demandas relacionadas a questões técnicas de funcionamento do sistema. A operação assistida sob demanda terá duração de duas semanas e terá início na data em que o PJe entrar em operação na comarca.
A operação assistida sob demanda para os usuários externos será realizada com o auxílio do facilitador vinculado à Direção do Foro. A comarca deve oferecer equipamentos para que partes, advogados e demais interessados possam consultar o conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
Um suporte presencial será prestado por equipe vinculada à CGJ e tem como objetivo manter o atendimento presencial aos usuários internos e externos e resolver dúvidas relacionadas às regras jurídicas do processo eletrônico. O suporte presencial terá a duração de quatro semanas e terá início na data que o PJe entrar em operação na comarca.
Segundo a portaria, as dúvidas relacionadas às regras jurídicas do processo judicial eletrônico que não forem sanadas de imediato pela equipe devem ser encaminhadas à CGJ para estudos e serão respondidas no menor prazo possível.
Caso a dúvida esteja relacionada a um problema de funcionamento do PJe, a mesma deve ser encaminhada à equipe da operação assistida sob demanda, vinculada ao NTPJe.
Suporte remoto
Após as quatro semanas de suporte presencial, o apoio será prestado de forma remota. Os usuários externos devem fazer um registro de um chamado, por meio de um formulário eletrônico, disponível no Portal TJMG, ou pelo telefone 0800-600-9011.
Decorrido o período de suporte presencial, os facilitadores serão os responsáveis por orientar os usuários internos e externos no uso do PJe.
Assinam a portaria, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o 2ª vice-presidente do TJMG, desembargador Kildare Carvalho, e corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos.
Fotos: Renata Caldeira e Marcelo Albert / TJMG
Fonte: TJMG