A presidente Dilma Rousseff sancionou, em 16 de março, o novo Código de Processo Civil, o CPC. Para saber mais sobre quais mudanças serão instituídas por esse novo código, o Via Justiça recebe o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, da 16ª Câmara Cível do TJMG, e o advogado Leonardo Faria Beraldo, integrante da comissão de estudos sobre a reforma do CPC da OAB/MG.
O texto vai substituir a lei 5.869/1973, que estava em vigor há 42 anos. O novo CPC sancionado começa a valer no ano que vem. O CPC vigente foi editado em 1973, durante o regime militar. O anterior nasceu no contexto ditatorial do Estado Novo, em setembro de 1939. Como dimensionar o novo CPC sob a ótica democrática?
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