Mais de 50% das ações que tramitam no Judiciário têm o Poder Público como parte. Será que o ânimo de litigiosidade no estado não precisa ser revisto? Esta foi a provocação feita pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, durante o lançamento da 12ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia ocorreu nessa quinta-feira (5/3) no Superior Tribunal de Justiça.
O Innovare busca identificar iniciativas na Justiça brasileira que contribuam para a eficiência, o alcance social e a desburocratização de processos judiciais. Membros do Ministério Público, tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições.
Justiça e Cidadania
Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria este ano: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do direito e têm tema livre.
"O Innovare mostra seu grande valor ao congregar profissionais múltiplos, dos mais amplos saberes, com pessoas comuns da sociedade. Esta premiação quer e busca trazer para o sistema práticas plurais, iniciativas que tenham a premissa de aperfeiçoar o Judiciário sejam elas de quem for ou de onde vieram. O importante é inovar nossa Justiça", disse o ministro Carlos Ayres Britto.
Nestes 11 anos, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio Innovare e cerca de 154 trabalhos inovadores foram premiados. Um levantamento feito pela pesquisadora Monica Tereza Sadek mostrou que mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios.
O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, avaliou que o Innovare vem possibilitando a adoção de práticas bem-sucedidas pelos que buscam a eficiência do sistema judicial. “As inovações levam à solução de alguns problemas, muitos dos quais crônicos, como também ajudam a enfrentar situações que se apresentam como obstáculo ao bom funcionamento da Justiça brasileira”, reconheceu o magistrado.
No entender de Falcão, a ideia poderia ser aproveitada também fora do Brasil, pela possibilidade de gerar experiências transformadoras. “Acredito que o Prêmio Innovare deveria existir até mesmo em outros países da América Latina em virtude de seu enorme potencial como fomentador de grandes mudanças para o sistema judiciário, ajudando a torná-lo mais célere, inovador e mais barato, para que chegue a todos os cidadãos.”
Diálogo
A cerimônia de lançamento do Innovare contou ainda com a participação de ministros do STJ e de outras autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público e da advocacia, além de renomados juristas e professores.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o prêmio permite o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. “É um prêmio que faz com que todos os atores do mundo do direito dialoguem”, disse. Cardozo espera que o Prêmio Innovare, mais uma vez, entregue aos brasileiros grandes ideias para implementação futura na prática da Justiça.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que o Innovare é uma contribuição relevante para a modificação da estrutura do Judiciário. “Ao reconhecer o trabalho de pessoas desconhecidas, essas boas práticas são multiplicadas e geram uma modificação cultural para que o Judiciário preste um bom serviço ao cidadão”, exaltou o advogado.
Inscrições
As inscrições das práticas poderão ser feitas até 14 de maio pelo site do Instituto Innovare. Os vencedores serão conhecidos em dezembro de 2015, em cerimônia no STF. Desde 2014, em adequação a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, eles não recebem prêmio em dinheiro. O reconhecimento será por meio de troféu e menções honrosas, distribuídas em todas as categorias.
A comissão julgadora será composta por 32 juristas, entre os quais o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, a ministra do STJ Nancy Andrighi e os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Foto: Innovare
Fonte: Conjur