A comarca de Santa Luzia será beneficiada, neste mês de março, com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Evento de abertura, programado para o próximo dia 6, vai apresentar o PJe para magistrados e servidores da comarca. A atividade, marcada para as 9h, no Salão do Tribunal do Júri, contará com exibição de vídeo, mensagem do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e palestra motivacional. O Fórum de Santa Luzia fica na avenida das Indústrias, 210, Vila Olga.
Com a implantação do PJe, o peticionamento eletrônico nas ações das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis da comarca passa a ser obrigatório a partir do dia 30 de março. Para garantir a eficácia na utilização a ferramenta, servidores e magistrados participam de treinamento, teórico e prático, ministrado por instrutores capacitados.
Expansão
O PJe, sistema informatizado desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio dos tribunais estaduais, foi inaugurado, como projeto-piloto, em setembro de 2012, nas Varas Regionais do Barreiro. A partir de então, o sistema vem sendo expandido para diversas classes de ações cíveis das comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem, conforme cronograma definido pela Presidência do TJ.
O PJe-CNJ elimina os autos em papel e permite a prática do ato processual e o acompanhamento do processo judicial diretamente no sistema. Ele foi criado com o objetivo de fornecer a mesma solução tecnológica para a Justiça dos Estados, a Militar dos Estados, a Federal e a do Trabalho, com suas particularidades. Para ter acesso ao PJe, os novos usuários devem fazer seu cadastro no sistema e ter alguns programas instalados em seu computador.
A previsão é de que outras 25 comarcas de entrância especial, incluindo Santa Luzia, estejam conectadas ao PJe-CNJ até março de 2016, o que vai representar o ingresso de mais de 50% de ações pelo meio eletrônico.
Foto: Marcelo Albert / TJMG
Fonte: TJMG