Battisti
Três anos e meio depois de receber os primeiros documentos que lhe deram o direito de viver e trabalhar no Brasil, o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, teve considerado nulo o ato de concessão de permanência em território brasileiro. Em decisão proferida em 26 de fevereiro e divulgada ontem (3), a juíza federal de primeira instância em Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil. Para a juíza, o ato contrariou “norma de observância obrigatória” da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), que impede a concessão de visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso. Na decisão, da qual cabe recurso, a magistrada determina que a União implemente procedimento de deportação para o México ou a França, países pelos quais Battisti passou antes de chegar ao Brasil. Depois de condenado na Itália, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. (Agência Brasil)
Eike
O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do julgamento de Eike Batista, conforme decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) na tarde desta terça-feira. Seguindo o voto do relator, os outros dois desembargadores da 2ª Turma Especializada do tribunal votaram a favor da saída de Souza do caso. Foi decidida também a manutenção do bloqueio dos bens e ativos financeiros do empresário, medida que deve ser apreciada pelo próximo juiz que assumir o caso. O julgamento de Eike ficará agora suspenso até que se decida como será feita a redistribuição para a vara que ficará responsável pelo caso. Será feita uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na segunda-feira, o TRF informou que o processo judicial de Eike foi redistribuído para a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No entanto, a vara não é especializada em crimes financeiros. Com isso, os desembargadores decidiram que o melhor seria fazer a consulta, antes de ser determinada definitivamente a vara que cuidará do caso. A redistribuição ocorreu seguindo uma determinação do CNJ. Na quinta-feira (26), a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, determinou o afastamento do juiz do caso, após ele ter sido flagrado ao volante do Porsche Cayenne, apreendido na casa de Eike pela Polícia Federal, como parte das medidas cautelares do processo. Apesar do afastamento já ter sido determinado pelo CNJ em âmbito administrativo, o caso também tinha que ter uma definição processual. (Agência Estado)
Lava jato
Chegou ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira, 3 a lista de parlamentares que serão investigados na Operação Lava Jato, enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Teori Zavascki, do STF, deve deferir ou indeferir os pedidos de abertura de inquérito até esta sexta-feira, 6, quando também tornará o conteúdo oficialmente público. Fontes das bancadas do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal revelaram que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teriam sido informados, pelo vice-presidente Michel Temer, na última sexta-feira, 27, sobre a inclusão de seus nomes na lista dos políticos envolvidos na Operação Lava Jato. Temer nega. Na tarde desta terça-feira, ele informou, por meio de sua assessoria, que não recebeu nenhum dos nomes da lista. Segundo a assessoria do vice-presidente, como Temer não foi comunicado de nenhum nome, não teria condições de repassar a informação para qualquer pessoa. O vice-presidente recebeu Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, na manhã de quinta-feira, 26, em agenda que só foi divulgada posteriormente. Na ocasião, foi divulgado que a reunião teve como assunto questões orçamentárias do Ministério Público Federal. (Agência Brasil)
Dólar
O dólar comercial registrou mais um dia de alta ontem (3) e ultrapassou o patamar de R$ 2,92, fechando a terça-feira em R$ 2,928. A partir das 14h, a moeda norte-americana apresentou uma subida constante e fechou com alta de 1,14% em relação a ontem (R$ 2,895). O valor é o maior desde 2 de setembro de 2004, quando a cotação foi a R$ 2,94. Em 2015, a moeda norte-americana acumula alta de 8,7% em relação ao real. O dólar vem subindo desde a divulgação de dados que mostram a recuperação da economia dos Estados Unidos. Em janeiro, as encomendas de bens duráveis (como automóveis e eletrodomésticos) subiram naquele país, interrompendo uma sequência de quatro meses de queda. O aumento do consumo nos Estados Unidos reforça as perspectivas de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) em breve pode aumentar os juros da maior economia do planeta. Juros mais altos nos países desenvolvidos reduzem o fluxo de capital para países emergentes como o Brasil, pressionando o dólar para cima. (O Tempo)
Combustível
Os dois reajustes seguidos no preço do combustível já causam demissões e queda de até 40% no abastecimento em alguns postos de Belo Horizonte. A informação é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães Júnior. Nós temos postos que chegaram a quase 40% de queda (nas vendas). Vários postos que funcionavam 24 horas já estão diminuindo e reduzindo o número de funcionários”, informou. Guimarães ressalta que o reajuste no preço é ruim para os consumidores e também donos de postos, que precisam gastar mais para manter o estoque. “A cada aumento, a nossa venda cai significativamente. E não é um aumento na margem (de lucro) dos postos, mas é um aumento de impostos”, explicou. “Os postos têm observado uma drástica queda nas vendas”, destacou. Sobre a variação no preço cobrado na gasolina, Carlos ressaltou que o preço do aluguel e do IPTU influenciam no valor final. Por isso, postos da Zona Sul costumam ter preços mais elevados em relação a outras regiões da capital. “Isso impacta diretamente no custo”, disse. (Rádio Itatiaia)
Gasoduto mineiro
A tubulação que levará gás natural para a fábrica de amônia da Petrobras em Uberaba, no Triângulo Mineiro, sairá do papel com mudança no traçado e um custo R$ 200 milhões superior ao estimado. Apesar das alterações, secretários estaduais garantiram ao Hoje em Dia que o gasoduto ficará pronto a tempo de atender à demanda da planta industrial da fábrica de amônia, que deve entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2017. Até o fim do ano passado, já havia sido definido que a tubulação seguiria de Betim até Uberaba. Mas não se falou sobre o início da obra. Agora, o governo estadual buscará o combustível em Queluzito, na Região Central, e irá levá-lo até Uberaba, contemplando ainda Uberlândia, que estava nos planos de uma expansão futura. Responsável pelo projeto, a Gasmig – empresa controlada pela estatal Cemig –, cancelou a licitação do projeto executivo do gasoduto Betim-Uberaba, em janeiro deste ano. Com a posse da nova diretoria, novos estudos técnicos e articulações políticas foram realizados. Nos próximos dias, a Cemig e o governo do Estado deverão divulgar como será a engenharia financeira para que a obra seja feita. A expectativa anterior era de que fossem investidos R$ 1,8 bilhão. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, que disse que o traçado ainda está em estudos, o valor beira os R$ 2 bilhões. Ainda não está definido se a obra será feita com recursos do Tesouro Estadual, da Cemig ou em parceria com a iniciativa privada. O fato é que o governo do Estado se comprometeu com a Petrobras a construir a tubulação para alimentar a planta de amônia em Uberaba e, para que não haja ociosidade do empreendimento, precisa agir logo para que as inaugurações sejam simultâneas. (Hoje em Dia)
Acidente
Atropelamento envolvendo um ônibus do Move deixou um homem morto na manhã desta quarta-feira. O acidente ocorreu na Estação São Francisco do Move, na Avenida Antônio Carlos, Região da Pampulha de Belo Horizonte. O local do atropelamento está isolado pela Polícia Militar (PM) para trabalho da perícia e do rabecão. O corpo da vítima, ainda não identificada, está no local. As causas do acidente ainda são desconhecidas. Em razão do atropelamento, a circulação dos ônibus Move foi desviada para a pista mista de veículos, o que causa congestionado no trânsito até a Avenida Pedro I, Bairro Santa Amélia. (Rádio Itatiaia)