Ficará mais difícil escapar da penhora on-line de contas bancárias. O Comitê Gestor do Bacen Jud confirmou para este ano a inclusão das cooperativas de crédito no sistema e um aperfeiçoamento que impedirá uma manobra usada por devedores para tentar burlá-lo: a movimentação de recursos por meio de filial.
Hoje, os juízes precisam digitar o CNPJ da matriz e de cada uma das filiais para conseguir bloquear valores de uma empresa. Com a mudança, bastará inserir os oito primeiros números (raiz) do CNPJ para o sistema verificar o saldo de todas as contas bancárias do devedor.
As mudanças, previstas para o fim do ano, deverão elevar o volume de recursos bloqueados, segundo o conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrante do Comitê Gestor do Bacen Jud. No ano passado, foram localizados R$ 24 bilhões de devedores.
Com a inclusão das cooperativas de crédito no sistema, passariam a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre hoje com os bancos públicos e privados. "Hoje, é um local [a cooperativa] seguro para quem quer fugir do Bacen Jud", diz Curado.
Em reunião realizada na semana passada pelo Comitê Gestor, segundo Curado, também foram confirmadas outras modificações, previstas para abril. Será possível ao juiz delegar o manuseio do Bacen Jud a servidores, como ocorre nos sistemas de busca de veículos (Renajud) e de informações da Receita Federal (Infojud). Além disso, será exigido certificado digital para o acesso, que hoje é feito mediante login e senha.
Fonte: Valor Online