O Estatuto da Criança e do Adolescente chega aos 25 anos com várias alterações e polêmicas, como a Lei da Palmada. Avanços ou retrocessos? Como lidar com a criminalidade infanto-juvenil? Para falar sobre o assunto, convidamos o desembargador Tarcísio José Martins Costa. Não perca!

25 anos do ECA-PJ


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi sancionado em 1990 pelo então presidente Fernando Collor. O ECA é o marco sócio jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta promissória de direitos fundamentais extensíveis à infância e à juventude.
Sancionada há seis meses a Lei da Palmada proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel como forma de correção de crianças e adolescentes.

Horários:

TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Inédito:
Sábado, às 18h30

Reprise:
Quinta-feira, às 11h
Sexta-feira, às 5h30


TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 13 – Oi TV

Inédito:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 14h30, 23h
Segunda-feira, às 8h30, 13h
Terça-feira, às 10h30 e 15h
Quarta-feira, às 7h30 e 23h30
Quinta-feira, às 8h30 e 13h30
Sexta-feira, às 8h e 15h30
Sábado, às 14h