Teve início hoje, 26, em Belo Horizonte, o curso “Sistema dos Juizados Especiais de Minas Gerais – Gestão e Atividade Judicante”. Realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), vai reunir, hoje e amanhã, magistrados de todo o Estado e do país, entre eles a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para debaterem a gestão dos Juizados Especiais, orientações gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, elaboradas a partir das visitas correcionais aos Juizados Especiais, turmas recursais e outros temas de interesse. O objetivo é possibilitar a atualização de conhecimento e a troca de experiências relativas ao exercício da judicatura na jurisdição especial.
O desembargador José Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, participou da solenidade de abertura do evento e deu as boas vindas a todos os presentes, desejando um encontro exitoso.
O 2° vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, falou da importância do amplo acesso à Justiça, necessário, segundo ele, para que haja democracia. O desembargador abordou a criação dos Juizados Especiais, segundo ele, instrumento de promoção da cidadania, e apresentou dados de pesquisas que mostram a efetividade da jurisdição especial, apesar da grande demanda. “Os Juizados Especiais não podem ser considerados de menos importância que a Justiça Comum. Hoje, eles são referência do que é o Judiciário para grande parcela dos jurisdicionados”, afirmou.
O presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, também destacou a importância do papel dos Juizados Especiais, segundo ele, uma realidade exitosa, e ressaltou a necessidade de reflexão, planejamento e metas para que se possa progredir. “Este evento será uma oportunidade de debater assuntos importantes para a jurisdição especial”, afirmou.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura do evento e compuseram a mesa o 3ª vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos; e o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro.
Redescobrindo os Juizados Especiais
Amanhã, 27, a ministra Nancy Andrighi participara do curso e fará o lançamento nacional da campanha “Redescobrindo os Juizados Especiais”. A campanha, lançada quando a Lei 9.099/95 completa 20 anos, propõe uma retomada dos critérios previstos na legislação: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Confira aqui a programação completa do Curso.