O Comitê de Planejamento da Ação Correicional da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG fez sua primeira reunião do ano ontem, 26 de janeiro, e debateu uma extensa pauta relacionada com o Plano Estratégico da Corregedoria. O grupo definiu as políticas e as diretrizes para a implantação do plano, levando em conta o Planejamento Estratégico do TJMG e sua realidade orçamentária.

“Temos aqui o coração da Corregedoria”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, para em seguida destacar a importância de se planejarem as ações sob a responsabilidade da Corregedoria. Ele abriu a reunião agradecendo aos participantes os trabalhos desenvolvidos nos primeiros seis meses da gestão.

Além do corregedor, de seus juízes auxiliares e dos servidores que integram originalmente o comitê, esta edição contou com a participação de todos os gestores da Corregedoria e dos juízes Marcelo Rodrigues Fioravante e José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juízes estes que auxiliaram o comitê nos tópicos relacionados à justiça especial e à execução penal.

Em relação aos serviços judiciais, o comitê deliberou a criação de grupo de trabalho que vai atualizar o Provimento 161/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria. A atualização vai contemplar a implantação do Processo Judicial eletrônico, normatizar as funções disciplinares atribuídas à Corregedoria, entre outras tarefas.

Com o objetivo de cumprir a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê a atribuição de competência para julgar os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem a duas varas cíveis das capitais, o comitê vai elaborar uma proposta, que será levada ao presidente do TJ, segundo a qual as varas empresarias de Belo Horizonte passariam a ter a referida competência.

A expansão do PJe também constou na pauta do encontro. Gestores da Corregedoria apresentaram ao comitê o planejamento das ações nas comarcas que vão receber a inovação. A Corregedoria vai implementar um plano denominado “Operação Assistida”, que vai garantir orientação na própria vara aos magistrados e aos servidores.

O comitê também deliberou sobre o alvará de soltura eletrônico, que vai ser expandido levando em conta a presença de complexos prisionais nas comarcas.

Em relação às correições extraordinárias dos serviços judiciais, o comitê aprovou um plano de ação de fiscalização, que considerou o acervo das varas, a produtividade e as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das correições, estão previstas visitas técnicas e de inspeção nas comarcas próximas às que passarão pela fiscalização.

O Comitê de Planejamento da Ação Correicional volta a se reunir na próxima sexta-feira, 30 de janeiro, para debater temas administrativos relacionados aos cartórios. Na ocasião, serão apresentados os planos de expansão do selo de fiscalização eletrônico e de fiscalização das serventias.

Fonte: TJMG