Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJMG aprovaram, nesta quarta-feira, 26, a instituição da Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Jurisdição Exclusiva, com sede na Comarca de Belo Horizonte, e que será composta por cinco juízes, com mandatos de dois anos, prorrogados para mais dois, e com competência na Comarca de Belo Horizonte e comarcas vizinhas.
Além disso, os magistrados autorizaram a permuta entre os juízes Maurício José Machado Pirozi, da Vara de Família, da Infância e Juventude e Precatórios da Comarca de Cataguases, e o juiz Felipe Teixeira Cancela Júnior, da Vara Criminal da Comarca de Muriaé.
O Órgão Especial também determinou o arquivamento de processo contra magistrado e a abertura de investigação contra outro.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo, pediu vista em quatro requerimentos de pedidos de autorização para magistrados residirem fora da comarca.
Posse
No início da sessão, o desembargador Saulo Versiani Penna tomou posse no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no lugar do desembargador Elias Camilo.