24/07 - 09:56
Projetos que disciplinam o uso da internet foram destaque na CCJ no primeiro semestre de 2008
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24/07 - 09:31
TJ lança Diário do Judiciário Eletrônico
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24/07 - 09:27
Leia projeto que muda a lei de abuso de autoridade
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23/07 - 15:01
Integramagis comemora seis anos!
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23/07 - 14:11
Duas instâncias - Lula torna mais rígida lei de crimes ambientais
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23/07 - 14:04
Números de 2008 - TSE recebe mais de 375 mil pedidos de candidatura
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23/07 - 13:55
ENM oferece vagas para seminário em Alicante, na Espanha
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23/07 - 13:53
Comissão para o novo Código de Processo Penal aceita sugestões pela internet
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23/07 - 13:46
Judiciário brasileiro possui mais de 16 mil magistrados
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22/07 - 13:32
Missa de 7º dia - Dr. Wellington Campos Guimarães
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22/07 - 09:54
Vice-presidente Cesar Asfor Rocha no comando do STJ
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22/07 - 09:42
Brasil sediará Conferência Internacional de Direito
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22/07 - 09:24
STF suspende aumento do rol de desembargadores elegíveis para cargos de direção do TJ-MG
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21/07 - 14:38
Incidência de juros e correção em caso de mora independe de previsão expressa no acordo
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21/07 - 12:21
Projeto dá direitos trabalhistas a membros do Conselho Tutelar
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21/07 - 12:06
Fim da paralisação - TST irá homologar acordo entre Correios e grevistas
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21/07 - 11:56
Várzea da Palma: Dia Nacional da Adoção
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21/07 - 11:52
Compromisso com o Direito e a Justiça
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19/07 - 11:22
Nota de falecimento - Senhor Raul Márcio Siqueira
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18/07 - 16:54
Desembargador Baía Borges assume interinamente a presidência da Amagis
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18/07 - 16:48
Projeto de Lei Complementar N° 26/2007 - Parecer de Redação Final
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18/07 - 15:43
Nota de Falecimento
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18/07 - 12:16
Estado de Minas e Hoje em Dia repercutem atuação da Amagis na LODJ
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18/07 - 10:36
“Via Justiça” debate efeitos da LODJ para magistratura e sociedade
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17/07 - 12:06
Diretoria da Amagis acompanha votação da LODJ na Assembléia
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17/07 - 10:50
PEC altera forma de escolha dos ministros do STF
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16/07 - 21:21
LODJ será votada em 2º turno amanhã, dia 17, às 9h
Comissão de Administração Pública aprovou emendas votadas em 1º turno |
16/07 - 18:00
Magistrados são condecorados com a medalha “Dia de Minas Gerais”
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16/07 - 17:59
Vice-presidente do Interior da Amagis é homenageada em Pirapora
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16/07 - 15:59
Método da Apac é tema de Congresso em Itaúna
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16/07 - 15:01
Pensão alimentícia - Câmara aprova pensão alimentícia para gestante
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16/07 - 11:12
LODJ é aprovada em 1º turno
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15/07 - 20:04
Minas lança a Campanha Mude um Destino
O governador Aécio Neves participou do lançamento e ressaltou a importância social da iniciativa |
15/07 - 14:30
Comissão da ALEMG avança e magistratura comemora novas conquistas
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15/07 - 11:53
Projeto reduz possibilidade de recursos em processo civil
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15/07 - 10:27
Informatização de urnas biométricas ficará pronta em 10 anos
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15/07 - 10:23
Gomes de Barros assina regulamentação da lei dos recursos especiais repetitivos
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15/07 - 10:17
Rede de juizes poderá agilizar solução para crianças levadas indevidamente ao exterior
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15/07 - 09:46
Missa de um ano de ressurreição de Theresa
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14/07 - 15:57
PF deverá indiciar todos Conselheiros do TCE-MG
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14/07 - 10:06
Julgamento realizado apenas por juízes convocados é nulo
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14/07 - 10:05
Apenas 92 comarcas no país criaram varas especializadas em infância e adolescência
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14/07 - 10:03
Em agosto, juízes conhecerão Cadastro de Adoção em nove capitais
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14/07 - 10:01
Registro civil será unificado no País a partir de janeiro
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11/07 - 22:31
NOTA DE FALECIMENTO
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11/07 - 13:00
Amagis e Governo de Minas lançam campanha de adoção “Mude um Destino”
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11/07 - 12:54
Empossados os primeiros servidores efetivos do CNJ
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11/07 - 12:53
Direito da criança poderá ser disciplina nos cursos de Direito e incluído nos editais de concursos
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11/07 - 12:15
STJ já tem 357 súmulas
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10/07 - 21:49
TJMMG empossa juiz Fernando Armando
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10/07 - 19:02
Nota de Esclarecimento
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10/07 - 17:59
Presidente do TRE destaca atuação de juízes em sua administração
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10/07 - 17:55
Votação da LODJ adiada para a próxima segunda, 14
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10/07 - 17:41
Juiz Herbert Carneiro conversa com detento em Ribeirão das Neves por videoconferência
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10/07 - 16:01
Presidente do STJ fará palestra sobre lei dos processos repetitivos
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10/07 - 12:27
Ministro Carvalhido coordena comissão do anteprojeto do novo Código de Processo Penal
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10/07 - 12:25
Aprovado projeto que pune crimes praticados com a utilização da Internet
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10/07 - 12:22
TSE coloca à disposição sistema de Estatísticas para as Eleições 2008
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10/07 - 12:18
Presidente do CNJ quer compatibilizar ECA com a atual realidade
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10/07 - 11:38
Inscrições para a quinta edição do Prêmio Innovare estão prorrogadas até 20 de julho
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10/07 - 11:10
NOTA DE FALECIMENTO
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09/07 - 14:17
CCJ aprova inelegibilidade a partir de condenação em primeira instância
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09/07 - 14:13
Seminário na Câmara discute combate à violência contra a criança
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09/07 - 14:11
CPI do Sistema Carcerário aprova relatório sem pedir indiciamentos
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09/07 - 14:09
Especialistas debatem 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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09/07 - 14:08
Garibaldi instala comissão para reformar Código de Processo Penal e lembra que a sociedade clama por mudanças
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08/07 - 21:37
Magistratura pronta para defender LODJ no plenário
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08/07 - 12:13
Presidente do STJ julgou mais de dez mil processos capturados pelo Nupre
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08/07 - 12:12
Seminário lembra os 18 anos do Estatuto da Criança e do Aldolescente na quarta-feira
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08/07 - 12:08
Maria da Penha recebe indenização do Ceará e critica machismo
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08/07 - 12:03
Ministério da Justiça debate criação de registro civil único
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08/07 - 12:00
CPI do Sistema Carcerário pode votar relatório final
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08/07 - 11:44
Volta a Pasárgada
Pedido de HC esbarra em Súmula do Supremo |
08/07 - 11:41
ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito
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08/07 - 11:40
Receita libera hoje consulta ao segundo lote do Imposto de Renda de 2008
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08/07 - 11:38
CNJ mantém edital de concurso público para cartórios mineiros
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08/07 - 11:35
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
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08/07 - 02:10
Amagis promove "Encontro de Direito Eleitoral de Araguari"
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07/07 - 16:01
Amagis tenta mais uma vez a conversão de férias em espécie
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07/07 - 11:01
Apac de Nova Lima completa cinco anos como referência do país
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07/07 - 10:55
Alteração no atendimento judicial em Januária (MG) é negada pelo CNJ
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07/07 - 10:55
Brasil terá cerca de 400 mil candidatos nas eleições municipais, estima TSE
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07/07 - 10:50
Desembargadores do TJMG palestram sobre temas relativos à legislação eleitoral
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07/07 - 10:49
Receita libera amanhã consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda
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07/07 - 10:49
Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera
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07/07 - 10:43
Propaganda eleitoral está liberada
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04/07 - 21:20
Desembargador Almeida Melo assume presidência do TRE/MG
Vice-presidência e Corregedoria ficam com desembargador Baía Borges |
04/07 - 14:11
Caxambu homenageia corregedor-geral
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04/07 - 10:28
Novo secretário quer repressão policial firme sem prejuízo aos direitos humanos
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04/07 - 10:26
Comissão aprova sugestão que altera juizado especial
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04/07 - 10:22
CCJ deve votar projeto sobre aborto na próxima semana
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04/07 - 10:21
Juiz da Suprema Corte francesa debate concorrência
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04/07 - 10:19
Cezar Britto divulga Carta aos Advogados e diz que decisão do STJ configura uma inconstitucionalidade
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04/07 - 10:17
Seminário analisa os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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04/07 - 10:16
Propaganda eleitoral começa neste domingo
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03/07 - 15:54
Pirapora realiza I Encontro dos Operadores dos Direitos da Criança e do Adolescente
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03/07 - 10:02
Presidente do STJ critica número exagerado de processos julgados no primeiro semestre
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03/07 - 09:56
Em audiência, presidentes do STF e da Fenaj discutem diploma de jornalista e Lei de Imprensa
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02/07 - 15:58
Alterações da Lei 11.689/08 e Roteiro prático de Júri
João Ary Gomes
Juiz Criminal em Paracatu MG
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02/07 - 15:28
CNJ divulga balanço de ações no primeiro semestre
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02/07 - 15:25
Estatuto da Magistratura é tema de encontro entre presidentes do STF e AMB
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02/07 - 15:22
Presidente do STF pede novo pacto por Brasil Republicano
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02/07 - 12:52
O valor social e a força econômica dos fundos de pensão
Nelson Missias de Morais* |
02/07 - 12:05
A produtividade dos juízes e decisão justa
Texto do professor Dalmo de Abreu Dallari, publicado no jornal Gazeta Mercantil, do dia 04/06/2008. |
02/07 - 11:45
MPF de Goiás consegue condenação de advogados por calúnia a juiz
|
02/07 - 11:41
Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça
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02/07 - 11:38
Gomes de Barros alerta para a importância de o STJ manter sua jurisprudência
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02/07 - 11:31
Dinheiro arrecadado com a Feijoada Solidária é repassado à creche Nutris
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02/07 - 10:48
Nota de falecimento - Ex-deputado Bernardo Rubinger
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01/07 - 20:07
Magistratura conquista mais um avanço na LODJ
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01/07 - 11:46
Ministro Gilmar Mendes visita Minas Gerais
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01/07 - 11:35
Desembargador Almeida Melo tomará posse como presidente do TRE-MG
Desembargador Baía Borges assume a vice-presidência e corregedoria |
01/07 - 11:14
Desembargador presta apoio a juiz
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01/07 - 10:59
STF encerra semestre com julgamentos polêmicos previstos para agosto
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01/07 - 10:58
Corregedoria cria grupos de trabalho para melhorar serviços judiciais
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01/07 - 10:57
Defensor da celeridade da Justiça, ministro Gomes de Barros preside sua última sessão de julgamentos
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01/07 - 10:55
Presidente do STF inaugura fórum na tríplice fronteira
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01/07 - 10:50
Supremo nega pedido de incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes trabalhistas
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01/07 - 10:47
Presidente do STF defende aplicação de penas alternativas
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01/07 - 10:45
Projeto obriga juiz a informar às partes sobre arbitragem
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01/07 - 00:03
Jusprev é realidade em Minas Gerais
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30/06 - 18:02
Universidade de Itaúna convida magistrado para ser paraninfo geral dos formandos
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30/06 - 17:09
CNJ quer unidade do Poder Judiciário
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30/06 - 11:14
Súmulas vinculantes e processos com repercussão geral são destaques nos julgamentos do STF no 1º semestre
|
30/06 - 11:02
Amagis solicita recadastramento dos magistrados
|
27/06 - 13:13
Esclarecimento sobre a notícia da visita dos escrivães
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27/06 - 11:14
Inscrições para doutorado em Barcelona terminam no dia 30 de junho
|
27/06 - 11:13
TSE autoriza entrevistas com candidatos antes do início da propaganda eleitoral
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27/06 - 11:11
STJ abre inscrições para candidatos ao Programa de Voluntariado
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27/06 - 11:10
CNJ divulga dados gerais, por estado, do sistema Justiça Aberta
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26/06 - 12:27
Escrivães pedem apoio da Amagis a uma emenda apresentada na Assembléia Legislativa de Minas
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26/06 - 10:15
Abertas inscrições para Programa Internacional com a Universidade da Geórgia
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26/06 - 10:13
CNJ dá mais um passo para tornar o Judiciário eficaz
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26/06 - 10:11
Câmara aprova agilidade para cumprir mandado de prisão
|
26/06 - 10:09
Publicações oficiais do TRE serão feitas pela internet a partir desta quinta-feira
|
26/06 - 10:06
Comissão que vai propor reforma do processo penal será instalada em julho
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25/06 - 11:55
Amagis apresenta vídeo do Nutris na Fiemg
|
25/06 - 11:48
Magistrados aposentados vão conciliar
Juízes e desembargadores voltam ao trabalho pelo ideal da pacificação
|
25/06 - 10:28
CPI Carcerária pede o indiciamento de 31 pessoas
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25/06 - 10:26
Confira o ranking dos melhores e piores presídios
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25/06 - 10:24
1988-2008: Vinte anos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
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25/06 - 10:22
PUC-MG recebe presidente do Supremo no seminário "Constituição e Processo", na sexta-feira
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25/06 - 10:21
Magistrados condenam abusos da PF
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25/06 - 10:03
TJMG lança alvará de soltura eletrônico
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24/06 - 14:50
Justiça Aberta revela os números do Judiciário
|
24/06 - 14:47
Colégio de presidentes dos TREs divulga Carta do Rio
|
23/06 - 18:13
Diretoria da Amagis visita a comarca de Tombos
|
23/06 - 17:03
Artigo - Inelegibilidade à luz da Constituição
Texto do juiz Isaias Caldeira Veloso, titular da Vara de Execuções Criminais de Montes Claros. |
23/06 - 16:44
Juiz Maurílio Cardoso Naves recebe homenagem na comarca de Divino
|
23/06 - 10:59
Desembargador Almeida Melo lança livro sobre Direito Constitucional hoje, 23
|
23/06 - 10:54
CNJ já tem dados da produtividade de 67% dos juízes
|
23/06 - 10:53
Tribunal Penal Internacional é modelo para Justiça
|
23/06 - 10:52
Pedido de melhora no atendimento da Justiça em Januária (MG) poderá ser analisado pelo CNJ
|
23/06 - 10:50
STJ manda indenizar criança antes mesmo do seu nascimento
|
21/06 - 15:59
Nutris arrecada fundos com Feijoada Solidária
|
20/06 - 23:57
Amagis instala 21ª Seccional em Muriaé
Solenidade ainda homenageou o desembargador Caetano Carelos |
20/06 - 11:25
Amagis irá lançar revista de literatura
|
19/06 - 20:02
Assembléia da Amagis amplia benefício do Jusprev
|
19/06 - 16:42
Paraopeba homenageia a juíza Simone Botoni
|
19/06 - 15:06
Solidariedade a magistrado ameaçado
|
19/06 - 14:43
Recursos sobre auxílios previdenciários têm repercussão geral reconhecida
|
19/06 - 14:42
Juiz do TRE-MG ministra palestra sobre Gestão Eleitoral em Moçambique
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18/06 - 17:19
Assembléia Geral
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18/06 - 16:36
Preso pistoleiro contratado para assassinar o juiz de Itambacuri
Juízes prestam solidariedade ao colega |
17/06 - 18:11
Diretoria da Amagis visita governador Aécio Neves
|
17/06 - 17:15
Amagis vende ingressos para o jogo Brasil x Argentina
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17/06 - 15:57
Desembargador Almeida Melo lança livro sobre Direito Constitucional
|
17/06 - 12:05
STJ empossa três novos ministros nesta terça-feira
|
17/06 - 12:04
Justiça Aberta torna transparente realidade no Poder Judiciário
|
17/06 - 12:03
Lewandowski é relator de Adin em que a AMB questiona autorização para magistrados se ausentarem do estado
|
17/06 - 12:02
AMB propõe avaliação dos candidatos a vagas nos Tribunais estaduais
|
17/06 - 12:01
AMB lança campanha Eleições Limpas
|
16/06 - 23:28
Juiz Nelson Missias de Morais e desembargador Reynaldo Ximenes foram homenageados com Troféu Tancredo Neves
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16/06 - 10:44
TSE recebe proposta que altera Lei de Inelegibilidades
|
16/06 - 10:43
Encontro para discutir propostas para aplicação da Lei Maria da Penha com transmissão pela internet
|
16/06 - 10:40
Ministro Gilmar Mendes ressalta poder racionalizador das Súmulas Vinculantes
|
13/06 - 20:54
Ejef forma novos juízes
|
13/06 - 17:00
Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos
|
13/06 - 16:59
TJMG treina conciliadores no interior do Estado
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13/06 - 16:56
Ministro Gilmar Mendes fala sobre papel do STF após 20 anos da Constituição democrática
|
13/06 - 14:35
Integramagis - Festa Junina
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13/06 - 12:08
"Bons sinais"
Artigo do juiz Michel Curi, secretário-geral da Amagis, publicado no jornal Estado de Minas. |
13/06 - 11:50
STF aplica repercussão geral para reduzir número de ações
|
13/06 - 11:48
Ministros defendem simplicidade na linguagem jurídica
|
13/06 - 11:46
CNJ vai analisar criação de varas especiais para combate ao crime organizado
|
13/06 - 11:44
STF edita duas novas súmulas vinculantes
|
13/06 - 11:40
Ministro Cesar Rocha destaca necessidade de qualidade de gestão para melhorar serviços jurisdicionais
|
13/06 - 11:37
Delfim Neto aposta na eficiência da Justiça para o desenvolvimento de um país
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13/06 - 11:28
Jusprev será lançada em Minas Gerais dia 30 de junho
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12/06 - 17:15
Juiz Tiago Pinto é homenageado em Uberlândia
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12/06 - 10:37
TRT- MG institui núcleo de conciliação na 2ª Instância
|
12/06 - 10:29
Supremo aprova 7ª Súmula Vinculante
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12/06 - 10:26
CCJ vota punição para autoridade que atrasar processo
|
12/06 - 10:23
Comissão especial aprova fim do foro privilegiado
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11/06 - 15:45
Escolhidos os nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga no TJMMG
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11/06 - 15:25
JUDICIÁRIO NÃO MUITO ACREDITADO MAS CADA VEZ MAIS PROCURADO
Artigo de autoria do juiz Luiz Guilherme Marques, da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora.
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11/06 - 11:20
Supremo discute aborto e união gay no segundo semestre
|
11/06 - 11:19
Comissão discute parecer sobre aposentadorias e mínimo
|
11/06 - 11:17
Presidente do STJ assina acordo de cooperação com Supremo Tribunal português
|
11/06 - 11:13
TSE decide que só réu com processo transitado em julgado terá candidatura indeferida
|
11/06 - 11:11
CNJ e OAB assinam convênio para ampliar informatização de processos judiciais
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10/06 - 22:31
Presidentes se reúnem em defesa de prerrogativas da magistratura
|
10/06 - 11:52
Desembargador Almeida Melo lança livro sobre Direito Constitucional
|
10/06 - 11:51
Alterações no Código de Processo Penal estão no Diário Oficial da União
|
10/06 - 11:50
STJ comemora sanção de leis que modernizam o Código de Processo Penal
|
10/06 - 11:48
Ministros do STF participam de sanção de leis que alteram o processo penal
|
10/06 - 11:45
Supremo recebe parecer da AGU favorável ao reconhecimento jurídico de uniões homoafetivas como entidade familiar
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10/06 - 11:43
Ministro Gilmar Mendes participa do Seminário 20 Anos da Constituição Cidadã
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10/06 - 11:39
Artigo: "Direito do candidato e direito dos eleitores"
Marco Aurélio Lyrio Reis - Juiz de direito aposentado |
10/06 - 11:26
Missa de sétimo dia
|
10/06 - 11:15
Concurso para juiz do trabalho substituto será analisado
|
10/06 - 11:13
Seminário analisa promulgação da Carta Magna
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10/06 - 11:10
OAB quer súmula para garantir acesso a inquérito
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10/06 - 10:18
Magistrados recebem Medalha Alferes Tiradentes
|
10/06 - 09:46
Missa de 7° dia
|
09/06 - 16:11
Presidente do STF participa de cerimônia de sanção de leis da reforma do processo penal
|
09/06 - 16:08
Deputado Leonardo Moreira homenageia presidente da Amagis
|
09/06 - 15:08
Site e e-mail da Amagis já funcionam normalmente
Problema técnico deixou página indisponível desde ontem |
09/06 - 13:10
Juiz Tiago Pinto recebe homenagem em Uberlândia
|
09/06 - 13:09
Feijoada Solidária será no próximo dia 21
|
09/06 - 13:08
Comissão de juristas vai propor reforma do Código de Processo Penal
|
09/06 - 13:06
Consultor-geral do Senado explica em livro novo filtro de processos do ST
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09/06 - 13:04
CAS pode aprovar Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos
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09/06 - 13:02
Ministério vai realizar ação conjunta contra crimes ambientais
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09/06 - 13:01
Lula sanciona projetos que darão maior agilidade à Justiça
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09/06 - 12:52
Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2008 na segunda-feira
|
Confira aqui a edição de Junho 2008 do Informativo Saúde. 
Confira aqui a edição de Julho 2008 do Boletim Decisão. Registrado sob o nº
