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Comissão do Estatuto dos Servidores do Judiciário define audiências |
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10-Mar-2010 |
A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário se reúne nesta quarta-feira (10) para votar requerimentos para a realização de novas audiências.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o estatuto dos servidores do Judiciário.
O relator da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), anunciou que vai apresentar parecer favorável à proposta. A previsão é que o relatório seja votado na primeira quinzena de abril.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 10.
Fonte: Agência Câmara
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